erro substancial jurisprudencia
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Acórdão, Processo nº 5026761-64.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002411-26.2018.8.19.0084 (Criminal), 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONATÓRIOS, VEICULADO PELA DEFESA DO RÉU CONTRA O ACÓRDÃO QUE PROVEU, À UNANIMIDADE, RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EXCLUSIVAMENTE, PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR MEIO DO QUAL SE REFORMOU A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA SE CONDENAR O RÉU ORA EMBARGANTE, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, PELA
... com vias à modificação substancial, ou seja, a essência ... (mérito) do decisum, ... nem tampouco obscuridade a ser aclarada, nem erro ... material a ser corrigido, apresentando-se a ... -
Acórdão, Processo nº 5002261-34.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão Nº 0007776-90.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
... VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO ...
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Acórdão Nº 0034837-67.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... VULNERABILIDADE. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
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Acórdão Nº 0003221-68.2023.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
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Acórdão, Processo nº 0023215-83.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... jurisprudncia admitida a modificao substancial do julgamento nas situaes de erro material, ou ...
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Acórdão, Processo nº 0013409-17.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão, Processo nº 0007419-13.2009.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... jurisprudncia admitida a modificao substancial do julgamento nas situaes de erro material, ou ...
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Acórdão Nº 0000591-59.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO ...
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Acórdão Nº 0025762-28.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... INADIMPLEMENTO ... SUBSTANCIAL DO CONTRATO QUE ENSEJA A REDUÇÃO DA CLÁUSULA ... da fungibilidade recursal, por se tratar de erro grosseiro.” ( ... 1.609.677/SP, relator ...
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Acórdão Nº 0018070-22.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE ... PROVA DO FATO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.090833-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - INADMISSÃO DO RECURSO. Inviável a cognição de recurso cujos fundamentos consistem em inovação da causa de pedir deduzida na petição inicial.
... pelo apelado; que nulo o contrato em razo de erro substancial; que houve m-f do apelado. Teceu ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... poderes tem lugar ... 3. O pior erro na formulação das políticas públicas é a ... limitação de liberdades produzir um substancial ... ganho em segurança. Com efeito, ... “O ...
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Acórdão Nº 0001727-15.2021.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0019435-58.2018.8.19.0087 (Criminal), 08-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0019435-58.2018.8.19.0087 Recorrente: SIDNEI DA SILVA GOMES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. HOMONÍMIA. NOME E FILIAÇÃO DO AUTOR INDICADO EM PROCESSO CRIMINAL REFERENTE A OUTRA PESSOA. ERRO DO ESTADO CARACTERIZADO. DANO...
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Acórdão nº 1.0000.19.039049-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - BANCO BMG - ERRO SUBSTANCIAL - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DO CONTRATO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ - COMPROVAÇÃO. Considerando que o...
... carto de crdito consignado e foi induzida a erro devido a sua vulnerabilidade de conhecimento ... 32 e 33). No que tange ao erro substancial, necessria se faz que a contratao tenha se dado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0289476-96.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0289476-96.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: RAFAEL DE SOUZA PERES VOTO RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA. RECORRIDO PRESO INDEVIDAMENTE POR 6 DIAS EM RAZÃO DE FALHA ADMINISTRATIVA EM NÃO CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL CONCERNENTE AO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO - EXTINÇÃO DA...
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Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... DEPOIMENTO DO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL ... ERRO SUBSTANCIAL. NÃO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0002423-54.2021.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
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Acórdão Nº 0000934-31.2023.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
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Acórdão Nº 0002386-45.2022.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-08-2023
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
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Acórdão Nº 0001297-87.2023.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
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Acórdão Nº 0000155-27.2022.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2022
... CONSIGNÁVEL. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
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Acórdão Nº 0002265-31.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
... CONSIGNÁVEL. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...