erro substancial jurisprudencia
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Acórdão Nº 0078828-25.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL ... INAPLICABILIDADE AOS CONTRATOS REGIDOS PELO ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.214888-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2022
... ÍPIO DA FUNGIBILIDADE - INAPLICABILIDADE - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. A ... ( ... ) Na espécie, inexistindo substancial dúvida na doutrina e na jurisprudência, ...
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Decisão monocrática nº 1.0520.19.001389-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2022
... ÍPIO DA FUNGIBILIDADE - INAPLICABILIDADE - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. A ... ( ... ) Na espécie, inexistindo substancial dúvida na doutrina e na jurisprudência, ...
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Acórdão Nº 0032143-28.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-09-2022
... prisma do erro (vício do consentimento) ... Não merece ... vontade emanarem de erro substancial" que poderia ser percebido ... por pessoa de dilig\xC3" ...
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Acórdão Nº 0026906-47.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
... prisma do erro (vício do consentimento) ... Não merece ... vontade emanarem de erro substancial" que poderia ser percebido ... por pessoa de dilig\xC3" ...
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Acórdão Nº 0033546-66.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... do erro (vício do consentimento) ... Não merece ... vontade emanarem de erro substancial" que poderia ser percebido por ... pessoa de dilig\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1.0216.15.008700-7/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2022
... - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ... ( ... ) Na espécie, inexistindo substancial dúvida na doutrina e na jurisprudência, ...
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Processo nº 0054381-57.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... ência de fundamentação substancial dos ... da demanda e eventual erro de julgamento há de ser ...
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Acórdão Nº 0006422-38.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-05-2022
... vício do consentimento na modalidade erro ou coação. Não ... merece acolhimento a ... emanarem de erro substancial" que poderia ser percebido por pessoa de ... dilig\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021564-53.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-05-2022
... Alegação de ... que foi induzida a erro. Não acolhimento ... Nos exatos termos do art ... emanarem de erro substancial" que poderia ser percebido por pessoa de ... dilig\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5003747-30.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... jurisprudncia admitida a modificao substancial do julgamento nas situaes de erro material, ou ...
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Acórdão nº 1.0000.18.119117-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INSTRUMENTO CONTRATUAL COM DUAS MODALIDADES DE EMPRÉSTIMO. CLÁUSULAS DÚBIAS. CONTRATAÇÃO SOB ERRO. OFENSA AOS DEVERES DE BOA-FÉ E DE INFORMAÇÃO. ABUSIVIDADE. READEQUAÇÃO CONTRATUAL.- O dever de informação, consectário da boa-fé e inerente a qualquer relação negocial, encontra previsão
... fato de que teria sido supostamente levado a erro no momento da contratao, ao acreditar que estaria ... declaraes de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligncia ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0172007-58.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA: 09 (NOVE) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 1399 (MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE) DIAS-MULTA, VML. REGIME FECHADO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR APRECIADA COM O MÉRITO, POR COM ELE SE CONFUNDIR. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PEDIDOS...
... substancial de material entorpecente, com inscrições ... DA PENA, com pequena correção de erro ... material de aritmética, na segunda fase, ... -
Acórdão, Processo nº 0002250-58.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... jurisprudncia admitida a modificao substancial do julgamento nas situaes de erro material, ou ...
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Acórdão, Processo nº 0001760-27.2016.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão, Processo nº 5001530-54.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Outras Singularidades da Justa Causa
... Jurisprudencia ... Ónus da prova ... Ementa: Porque ... erro substancial ... Nesse caso, ainda que se ...
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Acórdão, Processo nº 5027750-70.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão, Processo nº 5022573-28.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão, Processo nº 5001615-94.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão, Processo nº 5026761-64.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002411-26.2018.8.19.0084 (Criminal), 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONATÓRIOS, VEICULADO PELA DEFESA DO RÉU CONTRA O ACÓRDÃO QUE PROVEU, À UNANIMIDADE, RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EXCLUSIVAMENTE, PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR MEIO DO QUAL SE REFORMOU A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA SE CONDENAR O RÉU ORA EMBARGANTE, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, PELA
... com vias à modificação substancial, ou seja, a essência ... (mérito) do decisum, ... nem tampouco obscuridade a ser aclarada, nem erro ... material a ser corrigido, apresentando-se a ... -
Acórdão, Processo nº 5002261-34.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão Nº 0007776-90.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
... VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO ...
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Acórdão Nº 0034837-67.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... VULNERABILIDADE. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...