erro substancial jurisprudencia
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 79 ... 2. ASPECTO MATERIAL OU SUBSTANCIAL: crime é uma lesão ou perigo de lesão a um bem ... 12. O erro que recai sobre os elementos descritivos do ...
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Acordao N° 1434880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Impugnação. Teses defensivas. Exceção substancial de mérito. Pretensão executiva. Prescrição. Atingimento da maioridade civil. Filha. Contração de núpcias. Desnecessidade de aviamento de ação de exoneração de alimentos. Impugnação. Acolhimento parcial. Recurso. Apelação. Inadequação. Provimento de natureza interlocutória. Questão impugnada....
... TESES ... DEFENSIVAS. EXCEÇÃO SUBSTANCIAL DE MÉRITO. PRETENSÃO EXECUTIVA ... APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO INESCUSÁVEL ... CONHECIMENTO NEGADO. RECURSO ... -
Decisão Monocrática Nº 4007080-40.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2019
... , ante a possibilidade de contratação com erro" substancial do negócio ... \xC2" ...
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Processo nº 0004662-75.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... cia de fundamentação substancial dos provimentos ... pela parte não se mostra mero erro materi- ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015825-47.2021.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2021
RECLAMAÇÃO (CORREIÇÃO PARCIAL). CRIME DE PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N.º 10.826/2003. PRETENSÃO MINISTERIAL DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU PLEITO, FORMULADO PELA PARTE ACUSATÓRIA, PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO JUNTADA DE CAC; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 146ª D.P.; O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO DE EXAME DA ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SINARM PARA
... judiciais que resultem em erro (substancial) de ofício; e d) ... despacho ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.096720-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2021
APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO -- RESOLUÇÃO PARCIAL DO MÉRITO DA DEMANDA - RECUROS CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE - ERRO GROSSEIRO.
... ÍPIO DA FUNGIBILIDADE - INAPLICABILIDADE - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. A ... ( ... ) Na espécie, inexistindo substancial dúvida na doutrina e na jurisprudência, ... -
Acórdão, Processo nº 5002732-53.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão, Processo nº 5005492-03.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão, Processo nº 5006916-83.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão, Processo nº 5002858-06.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão, Processo nº 0009514-70.2015.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... , sustentar a tese de que ‘houve substancial redução do acréscimo patrimonial a descoberto ... Não houve o insinuado erro de procedimento ... Em primeiro lugar, ...
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Acordao N° 1271886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil, processual civil e consumidor. Embargos de declaração. Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo. Militares. Invalidez permanente por doença funcional. Não comprovação. Invalidez permanente por acidente de serviço. Indenização sucuritária devida. Quantum fixado com base no grau de incapacidade. Circular n. 29/91 da susep. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. 1. Os
... (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), não servindo para reexame da ... omissão substancial apta a ensejar a modificação do decisum ... 5 ... -
Acórdão nº 1016122-59.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO ESPECIAL PROVIDO – RETORNO DO STJ PARA REJULGAMENTO – PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO – REJEITADA – OMISSÃO QUANTO À ALEGADA OFENSA À PRECLUSÃO CONSUMATIVA, PRECLUSÃO PRO JUDICATO E COISA JULGADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO – ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO DE AGRAVO DE...
... , seja no aspecto processual seja no substancial, não bastando simples exame de seu dispositivo, ... ), sob o fundamento de que foi induzido a erro, e considerou como débito o valor inicialmente ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0300270-21.2015.8.19.0001 (Cível), 15-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E DE OMISSÃO. PARCIAL RAZÃO A AMBOS OS EMBARGANTES. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1) Erro material quanto ao valor do dano moral experimentado pelo 1º autor, que deve ser retificado na fundamentação e na ementa para R$200.000,00 (duzentos mil reais). 2) Em relação ao dano moral reflexo, a fundamentação do acórdão também...
... CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E DE ... OMISSÃO. PARCIAL RAZÃO A ... lesão incapacitante, substancial e irreversível, que ... fulmina de frente o ... -
Acórdãos nº 1012034-05.2017.8.26.0451 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... de consentimento, consistente em erro substancial, não pode ser conhecida, ...
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Acórdãos nº 1001332-22.2014.8.26.0510 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... recusou a cumprir oferta, alegando erro. Disparidade de valor não ...
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Decisão monocrática Nº 0002686-82.2023.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-11-2023
... Pois bem. O erro narrado pela parte requerente na peça exordial ... “Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do ...
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Relatório e Voto com número 5494195-75.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 20-08-2022
... sofridos pela consumidora, que, induzida a erro ao contratar ... empréstimo pessoal sob a ... substancial sobre a natureza do negócio jurídico, ...
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A consolidação substancial
... erro. Falo da inclusão, na mesma classe, dos credores quirografários e dos ...
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Relatório e Voto com número 5231441-84.2022.8.09.0113 da 2ª Câmara Cível, 10-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUES COMPLEMENTARES. DISTINGUISHING DA SÚMULA N. 63 DO TJ/GO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Os precedentes que alicerçaram a edição do enunciado da Súmula n. 63 deste Tribunal, cuidam de situações em que os...
... erro substancial. 3. Inviável, ainda, o acolhimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 14440-13.2010.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, VIII, DO CPC/73. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO . VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO QUANTO AO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA .
... VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO QUANTO AO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA ... , e que o erro seria escusável e substancial ... Note-se que o autor afirma que ... -
Acórdãos nº 1016321-64.2015.8.26.0068 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... vício de consentimento do erro na contratação As partes embargantes ... , consistente em erro substancial. EXCESSO DE EXECUÇÃO No que ...
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Acórdãos nº 1005484-34.2014.8.26.0019 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... pelo vício de consentimento do erro na contratação As partes ... , consistente em erro substancial. EXCESSO DE EXECUÇÃO No que ...
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Acordão da , 13-06-2023
DIREITO MARCÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MARCAS SEMELHANTES E PRODUTOS DO MESMO SEGMENTO. MARCAS EVOCATIVAS DA MESMA REGIÃO GEOGRÃFICA DE ORIGEM. MARCAS FRACAS (SÚMULA 83 DO STJ). MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO TITULAR. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO (SÚMULA 7 DO STJ). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O eg. Tribunal de Justiça decidiu a lide em sua integralidade, indicando, de...
... omissão, contradição, obscuridade ou erro de fato, tampouco ... ausência de ... 985-992) ... Diante da substancial fundamentação adotada pelo v. acórdão ...