erro substancial jurisprudencia
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Acordao N° 1675763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Desconstituição de paternidade registral reconhecida espontaneamente. Vício de consentimento. Inexistência. Negligência. Mero arrependimento. Vínculo socioafetivo. Irrelevância. Melhor interesse do infante. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 604 do código civil, ante o seu valor absoluto, o registro de...
... ído se comprovada a ocorrência de erro ou falsidade do registro. Por sua vez, segundo a ... de paternidade fundada, não em erro substancial, mas sim em ... mera dúvida e desconfiança que ... -
Acórdão Nº 0001999-96.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMOS EM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Ação declaratória de inexistência de Relação...
... VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... -
Acórdão Nº 0077850-04.2022.8.16.00140064925-10.2021.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. ERRO SUBSTANCIAL NO NEGÓCIO (“ERROR IN NEGOTIO”). AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO ELEMENTOS FORMAIS DA ESCRITURA PÚBLICA À ATRAIR A COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. IMPROCENDÊNCIA.1. É competente o Juízo da Vara Cível para apreciar o feito originário, no qual,...
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. ERRO SUBSTANCIAL NO NEGÓCIO (“ ... ). AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000016-24.2021.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-09-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e...
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... -
Acórdão Nº 0002088-37.2021.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-09-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação declaratória de nulidade de contrato e inexistência de...
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... -
Acórdão Nº 0000327-18.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação de revisão de contrato de cartão de crédito com margem...
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... -
Acórdão Nº 0002561-07.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição de...
... VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO ... -
Acórdão Nº 0003454-56.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Ação Declaratória c/c restituição de valores e...
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... -
Acórdão Nº 0002118-24.2018.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DA AUTORA. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido
... VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO ... -
Acórdão Nº 0023539-49.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. CONSUMIDOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS A CLÁUSULA ABUSIVA DO CONTRATO. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. JUSTIÇA GRATUITA...
... DO CONTRATO. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... -
Acórdão Nº 0010705-79.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação de Declaração de Nulidade/Inexistência de Contrato,...
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0243215-74.1999.8.19.0001 (Cível), 25-09-2019
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIO DE 1995 a 1997 EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ENTE MUNICIPAL. 1) Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município do Rio de Janeiro inconformado com a r. sentença prolatada nos autos da ação de execução fiscal, distribuída em 11/08/1999, visando à cobrança de ...
... hipóteses de omissão ou erro material ou formal até a decisão de primeira ... não alcançam os casos de erro substancial na constituição do crédito tributário, ou ... -
Acórdão Nº 0001210-38.2020.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Ação de revisão de contrato de cartão de...
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... -
Acórdão Nº 0002636-47.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-07-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetiç
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... -
Acórdão Nº 0044256-14.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS COM MARGEM CONSIGNADA. AUTOR ALEGA QUE NÃO REALIZOU NENHUMA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO. ASSINATURA ELETRÔNICA. VALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 – Ação declaratória de inexistência de relação contratual com repetição do indébito e indenização...
... Não merece acolhimento a alegação de erro ... Nos exatos termos do art. 138 do Código ... emanarem de erro substancial" que poderia ser percebido por pessoa de ... dilig\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000976-38.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-07-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. CONSUMIDOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS A MODALIDADE CONTRATADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS...
... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO ... -
Acórdão Nº 0002028-17.2021.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 05-08-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. CONSUMIDOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS A MODALIDADE CONTRATADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS...
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Acórdão Nº 0001355-76.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-07-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. CONSUMIDOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS A MODALIDADE CONTRATADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS...
... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO ... -
Acórdão Nº 0041660-76.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-07-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. CONSUMIDOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS A MODALIDADE CONTRATADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS...
... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO ... -
Acórdão Nº 0001866-74.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-07-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. CONSUMIDOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS A MODALIDADE CONTRATADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS...
... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO ... -
Acórdão Nº 0000761-58.2021.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-06-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. CONSUMIDOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS A MODALIDADE CONTRATADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS...
... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO ... -
Acórdão Nº 0002452-61.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-07-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. CONSUMIDOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS A MODALIDADE CONTRATADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS...
... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.227120-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2022
APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO -- RESOLUÇÃO PARCIAL DO MÉRITO DA DEMANDA - RECUROS CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE - ERRO GROSSEIRO.
... ÍPIO DA FUNGIBILIDADE - INAPLICABILIDADE - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. A ... ( ... ) Na espécie, inexistindo substancial dúvida na doutrina e na jurisprudência, ... -
Acórdão Nº 0003137-78.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 19-08-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação de revisão de contrato de cartão de crédito com margem...
... CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... -
Acordao N° 1268598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Dialeticidade. Preliminar rejeitada. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Dever da solidariedade social e igualdade substancial. Proporcionalidade econômica sobre o custo do bem. Automóvel financiado. Fração adimplida durante a convivência. Valor venal. Tabela fipe. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente...
... IGUALDADE SUBSTANCIAL. PROPORCIONALIDADE ECONÔMICA SOBRE O CUSTO DO ... buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a ...