erro substancial jurisprudencia
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... : (i) uma disposição substancial assentando um direito fundamental – um ... / DF “O autor tenta induzir essa Corte a erro, mais uma vez, ao afirmar que o Decreto ...
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Acórdão nº 50106217420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... sobre a teoria do adimplemento substancial, requerendo a sua aplicação, assim como do ... na planilha acostada pela credora nenhum erro quanto ao débito. Mencione-se, os valores ...
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Acórdão Nº 0000753-96.2022.8.16.0152 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
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Acordao N° 1310843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação. Processual civil. Dialeticidade. Interesse recursal. Ausência. Conhecimento em parte. Constuição da mora do devedor. Notificação. Recebimento. Endereço indicado no contrato. Preliminar rejeitada. Adimplemento substancial do contrato. Impossibilidade. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Pelo princípio da dialeticidade, cabe à recorrente impugnar as razões lançadas na sentença,...
... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ... buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a ... -
Acórdão, Processo nº 0044278-77.2002.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão Nº 0000944-31.2021.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
... ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE ... PROVA DO FATO ...
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Acórdão Nº 0006751-88.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-07-2022
... COMPRADOR. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
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Acórdão nº 1009364-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1009364-93.2023.8.11.0000AGRAVANTE: BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A.AGRAVADO: CARLOS ROBERTO GUIMARAES EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – DECISÃO POSTERIOR RETIFICANDO O JULGADO COM...
... , INCISO I, DO CPC/15 – ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO CONTEÚDO DECISÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – ... ência do Superior Tribunal de Justiça, o erro material que não transita em julgado e pode ser ... -
Acórdão, Processo nº 5021878-41.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... jurisprudncia admitida a modificao substancial do julgamento nas situaes de erro material, ou ...
- Acórdão, Processo nº 0004096-14.2015.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
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Acórdão, Processo nº 5244216-30.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão, Processo nº 0003737-71.2000.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... ência admitida a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08203281320194058200), 03-05-2022
PJE 0820328-13.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE VÍNCULOS FALSOS EM CTPS PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA. DOLO EVIDENCIADO E CONFESSADO. DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REFORMA. REDUÇÃO DE PENAS. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal...
... ízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro ... nem fosse, o lapso temporal não foi substancial a ponto de elevar a pena-base no esteio da ... -
Julgamento 7000474-58.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. PECULATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINAR. JULGAMENTO. SENTENÇA. NULIDADE. ENTREGA DE MEMORIAIS. ENCONTRO COM OS JULGADORES. ÁREA EXTERNA DA AUDITORIA. SUPOSTA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. DESVIO DE PRODUTOS CONTROLADOS DO EXÉRCITO (PCE). ARMAMENTOS, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA MILITAR. VIOLADA.
... PROCLAMADO. AUSÊNCIA DE MERO ERRO MATERIAL. CORREÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA ... influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. A mera entrega de ... -
Acórdão Nº 0000151-07.2019.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE ... PROVA DO FATO ...
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Acórdão Nº 0002224-79.2018.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-09-2022
... VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE ... PROVA DO FATO ...
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Acórdão Nº 0002067-93.2021.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022
... VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE ... PROVA DO FATO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 2039-37.2016.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. RUMO MALHA SUL S.A. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE APRECIADA NO ENFOQUE DO CPC/1973. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO FUNDADO NO ART. 966, V, DO CPC/2015. CORRESPONDÊNCIA COM O ART. 485, V, DO CPC/1973.
... , nessa perspectiva, não há como falar em erro substancial, falso motivo ou dolo ... do ... -
Acórdão Nº 0006730-70.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... Não acolhimento a alegação de erro ... Nos exatos termos do art. 138 do Código ... emanarem de erro substancial" que poderia ser percebido por pessoa de ... dilig\xC3" ...
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Acórdão Nº 0047033-54.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
... COM DEFEITOS. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
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Decisao Nº 0100968-20.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-11-2023
... dolo ou vício capaz de induzir o autor a erro substancial, há que se reconhecer a legalidade ...
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Acórdão nº 0000609-26.2006.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... entenda que haverá comprometimento substancial à duração ... razoável do processo ... - ... reconhecida legítima defesa putativa, por erro inescusável, não ... será projetada para o ...
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Acórdão Nº 0002542-40.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... 3. Não merece acolhimento a alegação de erro ... Nos exatos termos do art. 138 do Código ... vontade emanarem de erro substancial" que poderia ser percebido ... por pessoa de dilig\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008426-20.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-05-2022
... Não merece ... acolhimento a alegação de erro ... Nos exatos termos do art. 138 do Código ... emanarem de erro substancial" que poderia ser percebido por pessoa de ... dilig\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... moro, erro politico ... 15:28:56 Concordo. Mas se ... comunicação ex parte substancial não autorizada sobre a matéria ... perante sua ...