esbulho bem movel
- Acórdãos nº 1010380-51.2018.8.26.0320 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 4003126-40.2013.8.26.0032 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... N.º 21107 EMBARGOS DE TERCEIRO PENHORA DE BEM MÓVEL SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO ...
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Acórdãos nº 2020683-73.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... INSTRUMENTO Ação de reintegração de posse de bem móvel Indeferimento da liminar Requisitos autorizadores da dida demonstrados Esbulho datado de menos de ano e dia Máquina deixada em ...
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Acórdão nº 1.0216.15.007989-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESCAVADEIRA - LOCAÇÃO VERBAL - PROPRIEDADE DO BEM MÓVEL COMPROVADA - INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS - DESPESAS DO LOCATÁRIO COM REPAROS NO EQUIPAMENTO - DISCUSSÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO E DE SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDOS.- Em ação de reintegração de...
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Acórdão nº 1.0216.15.007989-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESCAVADEIRA - LOCAÇÃO VERBAL - PROPRIEDADE DO BEM MÓVEL COMPROVADA - INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS - DESPESAS DO LOCATÁRIO COM REPAROS NO EQUIPAMENTO - DISCUSSÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO E DE SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDOS.- Em ação de reintegração de...
- Acórdãos nº 0040007-89.2004.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0002513-66.2014.8.26.0416 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE (BEM MÓVEL-TRATOR) - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONFIRMANDO-SE ... da Fazenda São José, no qual relatou inequívoco ato de esbulho por parte do réu, o qual “ após levar consigo o veículo ...
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Acórdão Nº 5068486-39.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL, REINTEGRAÇÃO DA POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 0003921-02.2009.8.26.0438 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... Apelante: Jose Guerra Apelado: Dario Antonio Silva COISA MÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM OBJETO DE AMENTO MERCANTIL. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO ...
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Acórdãos nº 0003176-66.2004.8.26.0286 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... : Edson Donizetti Aldriguetti VOTO Nº 25.412 EMENTA: Bem móvel. Veículo. Ajuizamento de ações cautelar de busca e apreensão e ...
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Acórdãos nº 2010747-24.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... reintegração de posse Bem móvel Veículo financiado Contrato verbal Presumível ... pelo adquirente Inadimplemento a consubstanciar esbulho possessório Comprovada quitação do financiamento pela ...
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Acórdão nº 1.0000.21.043974-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - MEDIDA LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE.- Uma vez que o recurso de agravo de instrumento não foi interposto contra nenhuma das decisões proferidas pelo MM....
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 343. Nas vendas a crédito de coisa movel", com a cláusula de reserva de domínio, o vendedor poderá, por meio da a\xC3" ... I – posse; ... II – ameaça de turbação ou esbulho pôr parte do réu; III – justo receio ... Art. 378. Concorrendo os ...
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Acórdãos nº 0288397-71.2011.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... reintegração, pela arrendante, na posse do bem móvel objeto da avença. Impropriedade. Procedida a entrega da ... , importando a inércia pela purgação da mora em esbulho, momento em que o devedor passa a deter a posse precária ...
- Acórdão Nº 5008797-32.2019.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (…) Os processos históricos de esbulho, inv asão de terras e expulsão de comunidades foram na ... título de definitivo; (xiv) registr o cadastral do i móvel em favor da comunidade quilombola, com averbação no RGI. 35 ...
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Processo nº 1999.002.06536 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 1999
Agravo de Instrumento. Arrendamento mercantil. Mora. Reintegracao de posse. Liminar. Prova do esbulho. Protesto. Imprestabilidade. 1. O protesto do titulo nao serve como prova de esbulho para embasar pedido de liminar em reintegratoria na posse de bem movel dado em arrendamento mercantil, porque e' a recusa em devolver o bem que configura o esbulho e autoriza a liminar, e atraves do protesto o...
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Acórdãos nº 3000023-25.2013.8.26.0458 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... ÇÃO Ação de reintegração de posse de bem móvel Máquina deixada em oficina para conserto pelo ... locadora Posse e propriedade do bem demonstradas - Esbulho configurado - Indevida retenção do equipamento para ...
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Acórdão Nº 08007442020188205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-11-2020
... Estadual, a presente Ação de Reintegração de Posse de Bem Móvel c/c Indenização por Danos Materiais e Morais em desfavor de Nilton ... apesar de ter ocorrido a tradição do bem, o demandado praticou esbulho possessório de bem móvel ao deixar de adimplir as parcelas do ...
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Acórdão nº 6075419 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 16-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. POSSE NOVA. RITO ESPECIALDA POSSESSÓRIA. REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/15. JUSTA POSSE ANTERIOR E ESBULHO PROVADOS. EXERCÍCIOARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. LIMINAR CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. POSSE NOVA. RITO ESPECIAL DA POSSESSÓRIA. REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/15. JUSTA POSSE ANTERIOR E ESBULHO PROVADOS. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. LIMINAR CABÍVEL ... -
Acórdãos nº 2020394-33.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... citado) JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU: MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS BEM MÓVEL Automóvel Contrato estimatório Ação de ... mesmo do repasse de informações à consignante Esbulho que, embora aparentemente caracterizado, não autoriza o ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção à Empresa n a posse de todos os equipamentos objeto de esbulho ... Por sua vez, a notificação extrajudicial ID 26538594, comprova ... REINTEGRACAO DE POSSE. ESBULHO. BEM MOVEL MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000191462613001 MG (TJ-MG) ...
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Acórdão nº 1.0572.15.002795-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE REALIZADO ENTRE PARTICULARES - INADIMPLEMENTO- EXTINÇÃO DO FEITO- FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - MANUTENÇÃO- MEDIDA QUE SE IMPÓE- O ponto fulcral no juízo possessionis se resume na posse, e não, na discussão de domínio ou discussões
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Acórdãos nº 1099280-93.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Nº 38.024/2017.-- RECURSO APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL NAVIO SONDA PETROLIFERO NAVIO CERRADO AÇÃO ... 1) Ação de reintegração de posse por esbulho de navio sonda petrolífero ( navio Cerrado ) ...
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Acórdão nº 1.0344.18.001715-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR SOBRE O BEM MÓVEL - AUSENCIA DE PROVA.- A procedência de ação de reintegração de posse depende de prova pela parte autora de sua posse e a perda da posse mediante esbulho, no termos do artigo 927 da legislação processual civil.- Ausente a prova de que o autor exercia a posse sobre o bem móvel objeto do litígio, o pedido de...