esbulho bem movel
-
Acórdãos nº 1000828-51.2015.8.26.0099 de 21ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... 541 CC atual; 1.168 CC/16). Apenas em relação a bem móvel de pequeno valor admite-se a doação verbal, desde que ...
-
Decisão Monocrática N° 07269410520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Cuida-se de apelação interposta por ACAI DO PRETO DISTRIBUICAO LTDA contra a sentença proferida nos autos da ação de reintegração de posse de bem móvel c/c indenização por danos morais e pedido liminar ajuizada pela apelante em desfavor de AGATHA MIRANDA DE SOUZA através da qual o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos iniciais. Em suas razões recursais, sustenta a apelante, preliminarmente,
... No mrito, defende a ocorrncia de esbulho de uma mquina de produo vendida ao apelante, bem como m-f da requerida ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA POSSE. ESBULHO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O ... § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade ...
-
Acórdãos nº 0004746-52.2006.8.26.0372 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... JULGAMENTO ULTRA PETITA. EXCEDENTE EXCLUÍDO. ESBULHO POSSESSÓRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA LOCATÁRIA ...
-
Acórdão nº 50013685020158210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COMODATO VERBAL. ESBULHO NÃO COMPROVADO. Para obter a proteção possessória, incumbe ao autor da demanda provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, bem como a continuação da posse na ação de manutenção e a sua perda na ação de reintegração (art. 561 do
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATORA: ... o requerente tenha comprovado a posse anterior sobre os bem móvel objeto da lide, o que, aliás, é incontroverso, não demonstrou o ... -
Acórdãos nº 1000863-25.2016.8.26.0083 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... GERMINARI JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU: ANDRÉ ACAYABA DE REZENDE BEM MÓVEL Automóvel Ação declaratória cumulada com ... passiva Apelo da autora Atribuição de esbulho possessório à ré Legitimidade passiva caracterizada ...
-
Acordao N° 1318369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Objeto. Desconstituição de penhora incidente sobre veículo. Propriedade. Coisa móvel. Compra e venda. Inexistência de óbice à consumação do negócio. Aperfeiçoamento antes da efetivação da constrição judicial. Contrato de compra e venda. Consumação. Prova. Fraude à execução. Não caracterização. Boa-fé do adquirente. Privilegiação. Pedido. Acolhimento.
... PROPRIEDADE ... COISA MÓVEL. COMPRA E VENDA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À CONSUMAÇÃO DO ... NEGÓCIO ... finalidade é a desconstituição do ato judicial que ensejara esbulho ou turbação na posse ... dos bens de terceiro estranho à relação ... -
Acórdãos nº 1000870-55.2017.8.26.0156 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... cumulada com indenização por dano moral bem móvel ação julgada improcedente ausência de prova de ... – Direito Privado - TJ O esbulho ocorreu quando o réu determinou que o veículo ...
-
Acórdãos nº 4006732-80.2013.8.26.0451 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... Prescrição da pretensão possessória de bem móvel verificada, nos termos do art. 1.261 do CC/2002, prazo da ... Publicidade do esbulho possessório. Ausência de provas, ademais, quanto ao ...
-
Acórdãos nº 1066371-61.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL RESCISÃO CONTRATUAL COBRANÇA RESTITUIÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1001230-22.2015.8.26.0653 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... TEIXEIRA VOTO N° 27.118 ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BEM MÓVEL Ação de reintegração de posse Conexão com ação ... avençadas - Mora configurada e não purgada Esbulho possessório Sentença de procedência mantida ...
-
Acórdãos nº 1002826-45.2015.8.26.0005 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... BEM MÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO ... está localizado, não há que se falar em esbulho que justifique a procedência dos embargos. Sentença ...
-
Acórdãos nº 1000105-15.2015.8.26.0040 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Extinção do negócio. Bem móvel incorpóreo que não mais existe e que, portanto, não ... pois trouxe aos autos prova legítima sobre o local e o esbulho praticado, mostrando-se imprescindível a oitiva de ...
-
Ações possessórias
... possui a posse utiliza-se diretamente da coisa, podendo ser esta móvel ou imóvel ... As ações possessórias serão classificadas da seguinte ... Sendo esta competente quando houver a prática de esbulho ... 28 EDSON COSTA ROSA ... B) MANUTENÇÃO DA POSSE: para repelir a ...
-
Acordao N° 1252953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Penhora. Veículo. Desconstituição. Fundamento. Compra e venda. Negócio jurídico antecedente. Contrato particular de compra e venda e obrigações. Objeto veículo alienado fiduciariamente. Instrumento negocial desprovido de registro e reconhecimento das firmas dos sujeitos negociais. Preço. Quitação. Prova. Ausência. Tradição....
... finalidade é a desconstituição do ato judicial que ensejara esbulho ou turbação na posse ... dos bens de terceiro estranho à relação ... 2. Qualificando-se como bem móvel, a propriedade de veículo automotor é transmissível mediante ... -
Decisao Nº 0007746-57.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0007746-57.2020.8.05.0274 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO SALLES DE...
... 1- Incomprovada a posse ou a propriedade sobre o bem objeto de esbulho judicial, improcedem os embargos de terceiro. 2- A alterao do pedido aps a ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... 2.1.1.1 Tipo objetivo ... A conduta de subtrair coisa alheia móvel, prevista no tipo do furto, tutela a proprie-dade e a posse de bens ... 2.6.3 Esbulho possessório (Art. 161 § 2º Inc. II CP) ... Também constitui crime, ...
-
Acórdãos nº 1001503-14.2015.8.26.0099 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... DE IMPROCEDÊNCIA - Contrato de compra e venda de bem móvel (veículo) que se aperfeiçoa com a tradição (entrega do ... ) e que exercia a posse do veículo - Caracterizado o esbulho possessório - Cabível a reintegração de posse - ...
-
Acórdãos nº 1012198-80.2017.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Bem móvel. Veículo. Pretensão do proprietário em razão do ...
-
Acórdão Nº 0012609-58.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-10-2017
... alienação fiduciária, mera formalidade para a demonstração do esbulho e para ... propiciar a oportuna purga da mora ... 4. Nas ações de ... Conclui-se, ... portanto, que há esbulho na posse do bem móvel, quando ... demonstrada a mora do devedor. Não havendo comprovação da ...
-
Contestação
... será expedido mandado de busca e apreensão, em se tratando de bem móvel, ou de imissão na posse de bem imóvel, em favor do credor. A novidade ... e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor ... Decidiu o TJMT que “para que o magistrado ...
-
Acordao N° 1331388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processual civil. Embargos de terceiro. Execução aparelhada por cédula de crédito bancário. Penhora. Veículo. Compra e venda. Aperfeiçoamento do negócio jurídico anterior à constrição e restrição judicial. Desconstituição da constrição judicial. Pretensão descontitutiva acolhida. Custas e honorários advocatícios. Imputação. Parâmetro. Causalidade. Evitabilidade da lide. Embargante. Desídia. Ausênc
... finalidade é a desconstituição do ato judicial que ensejara esbulho ou turbação na posse ... dos bens de terceiro estranho à relação ... Qualificando-se como bem móvel, a propriedade de veículo automotor é transmissível mediante ... -
Acórdãos nº 1003534-35.2014.8.26.0004 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE RELATIVA AO SUPOSTO ESBULHO DE BEM MÓVEL QUE SE ENCONTRA EM PODER DA COMPANHEIRA ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.314811-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2000
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING - ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. O pagamento antecipado do valor residual descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil ou leasing, que passa a ser financiamento/compra e venda a prazo. Com a desconfiguração do contrato de arrendamento mercantil desaparece o contrato
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING - ANTECIPAÇÃO DO VALOR ... de depósito entre as partes, não podendo, por conseguinte, haver esbulho" possessório e, neste seguimento, descabe ação reintegratória ... A C \xC3" ... -
Direito Civil
... um credor aceitar, em vez do valor prometido, a entrega de um bem móvel" pelo devedor, ocorrerá a (A) sub-rogação convencional. (B) daç\xC3" ... final do contrato de comodato descaracteriza a posse injusta e o esbulho possessório; ... (C) Maria deverá pagar aluguel a Pedro após o termo ...