esbulho bem movel
-
Acórdãos nº 0061045-93.2010.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... VOTO Nº 27.531 EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BEM MÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. Se a ação revisional já foi ... entabulado entre as partes, configurado está o esbulho, sendo de rigor a procedência da ação de reintegração de ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ) Tipicidade formal: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Tipicidade formal, art. 155 do Código Penal ... b) Tipicidade ... Exemplos: penhor forçado; defesa no esbulho possessório; imunidade judiciária; direito de crítica – art. 142, II, ...
-
Acórdão Nº 0049046-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023
... da autora na posse de bem móvel. Insurgência da parte ... Pretensão de realização de audiência de ... contar da data do suposto esbulho. Carência de prova sumária dos ... requisitos do art. 561 do CPC que ...
-
Acórdão Nº 08138231020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-05-2023
... No que tange à configuração do esbulho, assim se pronuncia o STJ: "O esbulho se caracteriza a partir do momento ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - POSSE DECORRENTE DE CONTRATO - COMODATO - POSSE PRÉVIA - NOTIFICAÇÃO ...
-
Acórdão nº 51254707720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU DEMOSTRADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC, O QUE JUSTIFICA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO POSSESSÓRIA ORIGINÁRIA, MOSTRANDO-SE PRUDENTE, NESTE MOMENTO, DEVOLVER À EMPRESA...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: ... ção de tutela recursal para reintegrar a seu favor a posse do bem móvel. Por fim, requer o provimento do recurso ... O recurso foi recebido e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.056170-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC - INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA JULGADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para fins de esclarecimento de obscuridade ou para se eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a...
-
Dos direitos reais
... pessoal - Com a noção de direito real que versa sobre coisa móvel ou imóvel, corpórea, individuada e determinada em espécie, aquele que ... , é a proteção preventiva da posse à ameaça de turbação e esbulho". Os interditos s são institutos de proteção da posse ... GABRIEL JOS\xC3" ...
-
Acordao N° 1334849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Julgamento simultâneo. Cumprimento de sentença. Agravo interno. Probabilidade do direito. Não demonstração. Perigo de dano. Inexistente. Agravo de instrumento. Manutenção da posse. Turbação. Esbulho. Não demonstração. Contraditório. Necessário. Recurso conhecido e não provido. Decisões mantidas. 1. A concessão da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA POSSE ... TURBAÇÃO. ESBULHO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONTRADITÓRIO. NECESSÁRIO ... RECURSO CONHECIDO E ... prolongada no tempo de um bem móvel ou imóvel, acompanhada de certos requisitos e restrições ... -
Acórdãos nº 2031722-67.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... INSTRUMENTO Ação de reintegração de posse de bem móvel Indeferimento da liminar Pedido instruído com cópia ... Requisitos autorizadores da medida demonstrados Esbulho caracterizado a partir da notificação do arrendatário para ...
-
Acordao N° 1225532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de reintegração de posse cumulada c/c perdas e danos. Esbulho possessório. Posse sem justo título. Confirmação de medida liminar para reintegrar a posse ao legítimo proprietário. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A ação possessória é a ação necessária para aquele que tenha perdido totalmente a posse sobre determinado bem (móvel ou...
... POSSE CUMULADA c/c PERDAS E DANOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. POSSE SEM ... JUSTO TÍTULO. CONFIRMAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR ... determinado bem (móvel ou imóvel), através de ato clandestino, por invasão ou mediante ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006560-69.2016.8.19.0073 (Criminal), 01-08-2019
Processo nº 0006560-69.2016.8.19.0073 Recorrente: DJANIRA DE CARVALHO MENDONÇA Recorridos: VALDINEIA FLORENZANO, VERA LÚCIA FLORENZANO, IRANY FLORENZANO, JUAREZ FORENZANO e IOLANDO FLORENZANO FILHO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelante DJANIRA DE CARVALHO MENDONÇA, objetivando a reforma da r. decisão de fls. 154/155, que rejeitou a queixa-crime,
-
Acórdão nº 1.0000.17.090921-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Para deferimento do pedido liminar de reintegração de posse é necessário provar o exercício anterior da posse do bem e o esbulho ocorrido em menos de ano e dia, conforme
-
Acórdãos nº 1105459-72.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Apenas se admite doação verbal para bem móvel e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a ... qual não foi observado, caracterizando-se, assim, o esbulho possessório. Se ele é ou não possuidor, se o imóvel foi ...
-
Acordao N° 1609998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Objeto. Desconstituição de penhora incidente sobre bem móvel. Veículo automotor. Propriedade. Coisa móvel. Compra e venda. Inexistência de óbice à consumação do negócio. Tradição. Aperfeiçoamento antes da efetivação da constrição judicial. Fraude à execução. Não caracterização. Boa-fé do adquirente. Privilegiação. Pedido. Acolhimento. Sentença...
... OBJETO ... DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE BEM MÓVEL. VEÍCULO ... AUTOMOTOR. PROPRIEDADE. COISA MÓVEL. COMPRA E VENDA ... finalidade é a desconstituição do ato judicial que ensejara esbulho ou ... turbação na posse dos bens de terceiro estranho à relação ... -
Acórdãos nº 1002345-08.2018.8.26.0319 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE BEM MÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO EMBARGANTE QUE O ADQUIRE DE ...
-
Acórdãos nº 1000095-27.2016.8.26.0010 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Cristina Fernandes de Oliveira VOTO Nº 11.649 Bem móvel. Reintegração de posse. Caminhão emprestado pelo autor ... Dação em pagamento não comprovada. Esbulho caracterizado. Sentença mantida. Recurso improvido, com ...
-
Processo nº 0013453-63.2011.8.19.0037 de Setima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Esbulho advindo da notificação ... móvel objeto de contrato de locação. Esbulho satisfatoriamente ...
-
Acórdão nº 1.0702.15.058915-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - LOCAÇÃO - NOTIFICAÇÃO - POSSE INJUSTA - ESBULHO - NÃO CONFIGURADO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO.1. Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenção de posse, deve ser comprovada, de forma clara, o preenchimento dos requisitos disciplinados no artigo 561 do Código de...
-
Acórdão nº 1.0702.15.058915-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - LOCAÇÃO - NOTIFICAÇÃO - POSSE INJUSTA - ESBULHO - NÃO CONFIGURADO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO.1. Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenção de posse, deve ser comprovada, de forma clara, o preenchimento dos requisitos disciplinados no artigo 561 do Código de...
-
Acórdãos nº 1000151-67.2016.8.26.0428 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... : FLORISVALDO MOREIRA DOS SANTOS JUIZ: CARLOS EDUARDO MENDES Bem móvel. Ação de reparação de danos. Evidenciado o bom estado de o da motocicleta antes da apreensão. Reconhecido o esbulho na posse do autor. Responde o réu pela falta de ...
-
Acórdãos nº 1013080-23.2014.8.26.0196 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... comodante, não providenciou a devolução do bem móvel emprestado Geladeira exibidora vertical Reintegração ...
-
Acórdão nº 1.0116.19.000544-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. Para deferimento do pedido liminar de reintegração de posse é necessário provar o exercício anterior da posse do bem e o esbulho ocorrido em menos de ano e dia, conforme prevê o Código de Processo Civil aplicável. Além da legislação civil acerca da "servidão
-
Acórdão Nº 0005245-72.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-09-2023
... PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO ... DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... REINTEGRAÇÃO QUE INDICAM A POSSE DO BEM, ASSIM COMO, O ... ESBULHO PRATICADO EM RELAÇÃO OS RECORRIDOS ... MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ...
- Acordao Nº 113409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
- Acordao Nº 113409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018