esbulho bem movel
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Acórdãos nº 1011519-51.2015.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... e não mais retornou” (caracterização do esbulho possessório) Requerido sustenta, por sua vez, que a Autora ... A Autora alega o esbulho possessório de bem móvel e pede a reintegração na posse do bem e, portanto, competente ...
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Acórdãos nº 1005877-68.2018.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... sócio reintegração de posse de bem móvel competência da Seção de Direito Privado III ...
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Acórdão nº 1.0312.17.002502-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da tutela provisória de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. Estando ausentes os requisitos legais, afasta-se o pedido de tutela
... sendo proprietrio e possuidor direito, o que evidencia a prtica de esbulho pela parte contrria. Atesta ter formalizado contrato de compra e venda de ... -
Decisão Nº 08037946620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-05-2020
... -se extinto de pleno direito, e a permanência da posse do bem móvel com o réu configura esbulho possessório, porquanto a resolução do ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... III - não havendo o falido entregue coisa móvel que vendera a prestações, e resolvendo o síndico não executar o ... Art. 79. Aquele que sofrer turbação ou esbulho na sua posse ou direito, por efeito da arrecadação ou do seqüestro, ...
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Acórdãos nº 0003929-48.2014.8.26.0229 de 30ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Apelado: Francisco das Chagas Barnabé Classificação: Bem móvel - Reintegração de posse EMENTA: Bem móvel - Veículo automotor ... autorização judicial, retomaram a posse do bem Esbulho possessório configurado Vendedores que devem restituir ...
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Acórdão Nº 08052372320188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 12-05-2021
... PACTO DE COMPRA E VENDA. REPASSE DO BEM MÓVEL PELO AGRAVADO AO AGRAVANTE. NEGÓCIO FIRMADO DE BOA FÉ. INADIMPLEMENTO NTRATUAL POR PARTE DO ADQUIRENTE AGRAVANTE. COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO DA POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART ...
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Acórdãos nº 0004809-03.2009.8.26.0104 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... objeto da ação; (b) a posse da parte autora sobre o móvel objeto da ação é justa e de boa-fé, nos exatos termos ... , no caso dos autos; e (d) a configuração do esbulho, com a não restituição, pela ré, do imóvel objeto de ...
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Decisão Monocrática Nº 0621769-07.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-05-2022
... LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ESBULHO NÃO ... DEMONSTRADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E ... Quando o possuidor perde a posse de um bem móvel ou ... imóvel (efetivo esbulho) em razão de ação ilícita de terceiro, ...
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Acordao N° 1265183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Civil. Reparação de danos. Bem móvel. Apreensão. Exercício arbitrário das próprias razões. Danos materiais e morais. Indenização. Valor. Razoável e proporcional. 1. A reparação de danos, de acordo com o sistema jurídico pátrio, tem como fundamento a ocorrência de ato ilícito indenizatório (art. 186 do código civil). 2. No caso em análise ficou demonstrado que o réu invadiu a residê
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. BEM MÓVEL. APREENSÃO ... EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. DANOS ... pelo réu que acarretou esbulho à bem móvel adquirido de terceiro, razão pela qual pode-se adotar ... -
Acórdãos nº 1001350-92.2016.8.26.0568 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... Apenas se admite doação verbal para bem móvel e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a ... ao comodatário restituir o bem, pena de praticar esbulho à posse do comodante. Tem-se, pois, que o autor exerceu ...
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Direito Civil
... Gabarito “A” (Ministério Público/SP – 82º) É um bem móvel: (A) a enfiteuse. (B) o penhor agrícola. (C) a servidão ... (B) posse injusta: é aquela originada do esbulho. Em caso de violência ou clandestinidade, a posse só passa a existir ...
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Decisão monocrática nº 2016.04269097-67 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-11-2016
... processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus ... bens por ato de apreensão judicial, tais como ... tendo em vista que a propriedade de bem móvel ocorre pela ... tradição, nos termos do art. 1226 e 1267 do Código ...
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Acórdãos nº 1001047-44.2016.8.26.0547 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... é Oscar Apelada: Leticia Catarino Viana Classificação: Bem móvel - Reintegração de posse EMENTA: Bem móvel - Veículo automotor ... ência, porém, de mínima prova acerca de cometimento de esbulho por parte da ré Inviabilidade de determinação ...
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Acórdãos nº 0003471-76.2012.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE RELATIVA AO SUPOSTO ESBULHO DE BEM MÓVEL QUE SE ENCONTRA EM PODER DA COMPANHEIRA DO ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075472-48.2013.8.19.0001 (Cível), 21-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA A TODOS OS ACUSADOS, ASSIM COMO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES AO RÉU ALEXANDRE E DO DELITO DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES AOS ACUSADOS ADEMIR, JORGE LUIZ, PETRUCIO E RENAN, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI Nº 8.072/1990; E ARTIGOS 1
... esbulho possessório. O fato de os ... crimes terem sido praticados contra ... consubstanciado na vontade de subtrair coisa alheia móvel, com o fim ... especial de tê-la para si ou para outrem (animus rem sibi ... -
Acórdãos nº 0003304-90.2013.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Ação de Reintegração de posse. Bem móvel - Veículo - Contrato verbal de alienação de veículo, ... contrato sem cláusula resolutória expressa - Esbulho não caracterizado - Sentença de improcedência mantida ...
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Acórdão Nº 4012749-74.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... esbulho possessório, neste caso ocorrido ... a mesmo de um ano e dia quando do ... cognição sumária, a perda da posse sobre o bem ... móvel descrito em decorrência do prefalado esbulho ... perpetrado pelo ...
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Acórdãos nº 2232727-67.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... Gerab Controle Tecnológico e GILBERTO GERAB BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E ... porque não se encontra suficientemente evidenciado o esbulho. Voto nº 42.037 Visto. 1. Trata-se de agravo, sob a forma de ...
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Acórdão Nº 5002307-77.2021.8.24.0027 do Oitava Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... , mas ela não foi atendida. Assim, afirmando que a ré praticou esbulho, requereu a proteção possessória para ser restituída na posse do ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. POSSE E ESBULHO ...
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Acórdão nº 1.0283.14.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO NA POSSE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COLABORADOR - PREVISÃO LEGAL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE - CONTRATO QUE SE CARACTERIZA PELA LIBERALIDADE DO DOADOR - COMODATO - CONTRATO INTUITU PERSONAE - FALECIMENTO DO COMODANTE - DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO PELOS...
... Assim entendo que configurado o esbulho possessrio aps a recusa dos rus em fazer a retirada da antena do imvel aps ... -
Acórdãos nº 2161268-39.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Bem móvel (veículo). Manutenção de posse. Alegação de posse turbada ... caracterizem prática de atos de turbação ou esbulho. No caso, a autora, na condição de possuidora direta ...
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Acórdãos nº 1002310-26.2015.8.26.0037 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... LTDA V O T O Nº 31529 Reintegração de posse de bem móvel. Expositores de produtos. Resolução do contrato de ... Exegese do art. 64 da Lei 11.101/05. Esbulho caracterizado a partir do momento em que a ré, notificada ...
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Acórdãos nº 1007640-03.2017.8.26.0047 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... : Silvia Terezinha Ribeiro Apelado: Sidnei Monteiro BEM MÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO VOLTADO ... 3. Identificado o esbulho, daí advém o reconhecimento da procedência, tal como ...