esbulho turbação

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO HÁ NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, SE A PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE SE REVELA DESPICIENDA À RESOLUÇÃO DA LIDE. A PROVA É DIRIGIDA AO JUIZ, QUE DEVE REJEITAR DE PLANO, AQUELAS DESNECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DECURSO DO PRAZO SEM RESITUIÇÃO DO BEM - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISISTOS. Nos termos dos artigos 558, 561 e 562, CPC, as ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DECURSO DO PRAZO SEM RESITUIÇÃO DO BEM - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISISTOS. Nos termos dos artigos 558, 561 e 562, CPC, as ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSE NÃO COMPROVADA PELO RECORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. - O artigo 561 do CPC aponta como requisitos das ações possessórias: a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;a data da turbação ou do esbulho;a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSE NÃO COMPROVADA PELO RECORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. - O artigo 561 do CPC aponta como requisitos das ações possessórias: a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;a data da turbação ou do esbulho;a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - SENTENÇA EXTRA PETITA - USUCAPIÃO DA SERVIDÃO.A ação possessória, por ser de caráter dúplice, permite ao réu, em sua contestação, pleitear proteção resultante do esbulho ou turbação cometido pelo autor, conforme determina o art. 556 do Código de Processo Civil. A servidão de passagem é um direito real sobre coisa alheia,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - SENTENÇA EXTRA PETITA - USUCAPIÃO DA SERVIDÃO.A ação possessória, por ser de caráter dúplice, permite ao réu, em sua contestação, pleitear proteção resultante do esbulho ou turbação cometido pelo autor, conforme determina o art. 556 do Código de Processo Civil. A servidão de passagem é um direito real sobre coisa alheia,...

Conflito de Competência. Agravo de instrumento distribuído livremente. Julgamento de anterior recurso de apelação por Câmara temporária. Prevenção não verificada. O julgamento proferido por Câmara Extraordinária, já extinta, não gera prevenção para outros processos ou incidentes relativos à mesma causa. Inteligência do art. 110 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Conflito de

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. INVASÃO. AÇÃO DE FORÇA VELHA. REQUISITOS DOS ART. 300 E 561 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- Para o deferimento de liminar possessória, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo Réu; a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. INVASÃO. AÇÃO DE FORÇA VELHA. REQUISITOS DOS ART. 300 E 561 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- Para o deferimento de liminar possessória, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo Réu; a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 56

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ESBULHO E TURBAÇÃO NA PROPRIEDADE DO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO DEMONSTROU QUE OS REQUERIDOS CAUSARAM DANOS AO IMÓVEL. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO DEMANDANTE. ART. 373, I, CPC/15. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

'EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - POSSE ANTERIOR E JUSTA - COMPANHEIRO SUPÉRSTITE - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE - IMÓVEL EM QUE RESIDIAM - BEM PARTICULAR DO DE CUJUS - IRRELEVÂNCIA - MITIGAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE E À HERANÇA - SENTENÇA MANTIDA.- A mera reprodução dos argumentos...

'EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - POSSE ANTERIOR E JUSTA - COMPANHEIRO SUPÉRSTITE - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE - IMÓVEL EM QUE RESIDIAM - BEM PARTICULAR DO DE CUJUS - IRRELEVÂNCIA - MITIGAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE E À HERANÇA - SENTENÇA MANTIDA.- A mera reprodução dos argumentos...

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Demanda possessória. Interdito proibitório. Área conflituosa. Delimitação da área possuída turbada. Ocorrência. Esbulho/turbação. Configuração. Proteção possessória. Multa por descumprimento de não-turbação. Fixação de limite máximo. Decisão mantida. 1. Consoante disposto no artigo 560, do código de processo civil, o possuidor tem o direito

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SEM QUE TENHA SIDO DESIGNADA A DATA DA AUDIÊNCIA PELO JUÍZO, NÃO HÁ COMO REPUTAR INTEMPESTIVO O ROL DE TESTEMUNHAS  APRESENTADO PELA PARTE. EXEGESE DO ART. 357 §4º DO CPC. PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO AFASTADA. CONFORME INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS ARTS. 1.210 DO CC, 560 E 561 DO CPC, O POSSUIDOR...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. I - Para o deferimento da liminar nas ações de reintegração de posse, necessário se mostra a comprovação dos requisitos constantes no art. 561 do CPC/15, quais sejam: a posse do autor; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. I - Para o deferimento da liminar nas ações de reintegração de posse, necessário se mostra a comprovação dos requisitos constantes no art. 561 do CPC/15, quais sejam: a posse do autor; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 E 562 DO CPC - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO REFORMADA. - Para o deferimento da liminar de reintegração de posse é necessária a presença dos requisitos dispostos nos arts. 561 e 562 do CPC, que devem ser devidamente comprovados pelo autor, entre eles: a sua posse; a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS -IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. A preexistência da posse é requisito essencial ao provimento do pedido de reintegração de posse, constituindo ônus da parte autora a comprovação inequívoca dela e, ainda, do esbulho ou turbação praticado pelo réu e da data em

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a continuação da posse,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a continuação da posse,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. - Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. - Especificamente nas ações de reintegração e manutenção de posse, a parte requerente...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. - Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. - Especificamente nas ações de reintegração e manutenção de posse, a parte requerente...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÂO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - ENTE PÚBLICO - MEDIDA LIMINAR - DILAÇÃO PROBATÓRIA.- A liminar regida pelo procedimento especial de manutenção/reintegração de posse, se encontra prevista nos arts. 560/562 do CPC/2015 e segue as disposições da tutela de evidência, ou seja, o autor deve demonstrar a probabilidade do direito a partir de prova da (i)...