escala de revezamento 12x24

Duração do trabalho
- Curso de direito do trabalho
... Cada escala de sobreaviso será, no máximo, de vinte e ... 4.9. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... O turno ininterrupto de revezamento é ... da 8ª, e nas jornadas alternadas de 12x24, 12x36, 12x48 não haverá adicional de horas ...
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... Cada escala de sobreaviso será, no máximo, de vinte e ... @@4.9. Turnos ininterruptos de revezamento ... O turno ininterrupto de revezamento é ... da 8ª, e nas jornadas alternadas de 12x24, 12x36, 12x48 não haverá adicional de horas ...
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... Cada escala de sobreaviso será, no máximo, de vinte e ... 4.9. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... O turno ininterrupto de revezamento é ... da 8ª, e nas jornadas alternadas de 12x24, 12x36, 12x48 não haverá adicional de horas ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10668-32.2017.5.15.0118)

... da invalidade dos regimes 12x36, 12x24 e 12x48 ... , às ... revezamento (a cada dia) ... [ ... ] ... que esta Relatora reputa válida a escala adotada, ... ainda quando acordada ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10378-35.2017.5.03.0026) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada superior a seis horas, desde que limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, para os empregados submetidos a turno ininterrupto de...

... TURNOS ... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA ... No caso, a norma coletiva, estabeleceu a escala 4 x 2 em turnos ininterruptos de revezamento ... JORNADA 12X24. ACORDO COLETIVO. No regime de turnos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11452-04.2017.5.03.0163) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada superior a seis horas, desde que limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, para os empregados submetidos a turno ininterrupto de...

... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA ... No caso, a norma coletiva, estabeleceu a escala 4 x 2 em turnos ininterruptos de revezamento ... JORNADA 12X24. ACORDO COLETIVO. No regime de turnos ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001904-58.2016.5.07.0007), 2020-03-17

... ; trabalhava em turno ininterrupto de revezamento" com jornadas de doze horas diárias, sem a percep\xC3" ... ário, posto que sua jornada era em escala de 12x36, com uma hora de intervalo para ... autora trabalhava, na verdade, em escala de 12x24. A reclamada juntou aos autos apenas os controles ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 105100-35.2011.5.17.0009) 21-11-2018

... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. EXTRAPOLAÇÃO DA 8ª DIÁRIA ... -2007, trabalhou como vigilante de posto na escala 2 X 2, sempre no hora-rio das 07h a-s 19h, sem ... as escalas de trabalho 12x36, 12x48, 12x24, 5x2 e 6x1, consignando, expressamente, que ...
Acórdão nº 1000611-97.2020.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023

... do labor em turnos ininterruptos de revezamento, que ensejou sua condenação ao pagamento de ... ça de origem, defendendo a validade da escala de trabalho 12x24 e 12x48, face à previsão em ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000827-14.2017.5.07.0028), 2017-10-26

... , ativando-se em jornada extraordinária de 12x24, efetivando-se a dispensa imotivada em ... No caso da escala 12x24, o empregado ultima uma jornada 240 horas ... trabalha em turno ininterrupto de revezamento. Senão vejamos: ... JORNADA DE TRABALHO 12X24 ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000495-95.2017.5.06.0312), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LABOR EM ESCALA ESPECIAL. PREVISAO EM NORMA COLETIVA DO REGIME 24X72 APENAS PARA LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE TAL CIRCUNSTÂNCIA. HORAS EXTRAS. CABIMENTO. A norma coletiva acostada aos autos prevê a possibilidade de labor na escala de 24x72 apenas quando o labor se desenvolve em locais de difícil acesso. No caso, inexiste alegação e prova pela...

... LABOR EM ESCALA ESPECIAL. PREVISAO EM NORMA COLETIVA DO REGIME ... regularidade da jornada em escala de revezamento e invoca o art. 7º, inciso XIII, da CF, a ... atesta que o autor laborou nas escalas 12x24, 24x48 ou 48x48 e que há previsão normativa em ...
Acórdão Nº 0021161-72.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. INDEVIDOS . Observada a data de propositura da presente ação, o deferimento da verba honorária não prescinde da juntada da declaração de hipossuficiência econômica e da credencial sindical. Inteligência das Súmulas 219 e 329 do TST. Provimento negado.

... laborava em sistema de sobreaviso de 12x24. Assim, afasta a prova testemunhal produzida pelo ... 7: ... "a) o reclamante labutou em escala com jornada 12x24 (uma semana das 6h as 18h, e na ... o labor em turno ininterrupto de revezamento, até o limite de 12 horas diárias, pois as ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23072/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001

... revezamento - horas extras além da 6ª diária - escala de ... tempos, tal como delineada pelo Regional (12x24 e 12x48), acarreta, necessariamente, o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000033-30.2017.5.06.0251), 28-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LABOR EM ESCALA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. CABIMENTO. Inexistindo previsão legal ou prova de ajuste normativo a autorizar a adoção da jornada de trabalho em regime de 24x48 e 24x24, faz jus o reclamante ao pagamento de horas extras do período correspondente. Apelo patronal improvido.

... LABOR EM ESCALA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. HORAS ... especiais para o labor em turnos de revezamento, permitindo a adoção da escala 12 x 36, bem ... ão das escalas de revezamento 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48 ... Desse modo, desamparada por norma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000339-57.2021.5.06.0251), 04-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESCALAS DE REVEZAMENTO INVÁLIDAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA OITAVA HORA DIÁRIA E 40ª SEMANAL. As escalas de trabalho 24x24 e 24x48, com base na qual foram pedidas as diferenças de horas extras, não encontram, de fato, previsão nas normas coletivas respectivas. Além disso, tais jornadas são inválidas, em razão

... ESCALAS DE REVEZAMENTO INVÁLIDAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA ... são lícitos os regimes de trabalhos em escala em face de previsibilidade nos acordos coletivos ... , 24x72 (em locais de difícil acesso), 12x24 e 12x48 ... Ainda que assim não fosse, as ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11251-66.2016.5.03.0027) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada superior a seis horas, desde que limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, para os empregados submetidos a turno ininterrupto de...

... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA ... No caso, a norma coletiva, estabeleceu a escala 4 x 2 em turnos ininterruptos de revezamento ... JORNADA 12X24. ACORDO COLETIVO. No regime de turnos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000658-24.2020.5.06.0004), 14-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, o divisor aplicável deve manter proporção com a carga horária...

... a seguinte jornada: "Esses horários (escala 24 x 24 ou 12 x 12) ainda se repetiram na ... intervalo intrajornada e em escala de revezamento 12h por 36h" ... Requereu a observância da ... de revezamento com escalas de 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48). Aduziu que observaria a redução ficta ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001730-73.2012.5.06.0021 (00341-2008-143-06-00-4)), 16-02-2017
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Demonstrada nos autos a sujeição do obreiro ao regime de trabalho de 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.

... , ademais, a licitude do regime especial de escala de revezamento 24X48, autorizado nas normas ... para os locais de dif í cil acesso), 12x24 e 12x48 (dentro da mesma escala). Assim, à m ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000394-47.2020.5.06.0411), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. No presente caso, a prova documental produzida, que não foi infirmada pelo autor, revelou que o reclamado, de maneira geral, observou o que foi ajustado nos Acordos Coletivos, quer no que respeita às escalas adotadas, ou quanto ao limite para pagamento do labor extraordinário (a partir da 192ª hora mensal). Apelo obreiro improvido.

... dizem respeito à descaracterização da escala 12x36 horas, ao intervalo intrajornada e ao ... coletivo do trabalho em jornadas jornada 12X24 e 8X16, verifica-se que era constante o ... empregados que trabalham em regime de revezamento 12x 36 não fazem jus ao pagamento relativo à ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000183-28.2018.5.07.0031), 2019-01-16

... , que, na verdade, cumpria jornada de 12X24, sem o gozo de intervalo intrajornada, com o que ... afirmou inicialmente " que trabalhava em escala 12X24, das 06h às 17h, com uma hora de intervalo ... a escala com o depoente; que o revezamento se dava da seguinte forma: O reclamante ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000005-78.2020.5.06.0341), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. HORAS EXTRAS. LABOR EM ESCALA 24X48 E 24X24. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. JORNADA SEMANAL SUPERIOR AO LIMITE PREVISTO NA CF/88. INVALIDADE. Na hipótese, não há autorização, em norma coletiva, para as escalas de serviço desempenhadas pelo reclamante, como exige o art. 7º, XIII, do CF/1988. Todavia, ainda que existisse tal previsão, o labor em escala 24x48 e 24x24 seria...

... COMPESA. HORAS EXTRAS. LABOR EM ESCALA 24X48 E 24X24. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA ... era em regime especial de ESCALA DE REVEZAMENTO, não podendo alegar extraordinária a que ... apenas nas seguintes escalas: 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48 (v. cláusula 39 do ACT 2015/2016 - fl ...
Acórdão Nº 0020152-30.2019.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. A ausência de juntada aos autos dos registros de horários gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho indicada na inicial, pois é do empregador o ônus de registrar a jornada de trabalho. Inteligência do art. 74, § 2º, da CLT e da Súmula 338, I, do TST.

... itens: turno ininterrupto de revezamento - divisor - 180 horas extras; intervalos ... fato, o reclamante trabalhava no regime de 12x24, tanto assim que lhe foi remunerado expressivo ... ços ao todo eram três turmas laborando em escala de 12hx24h. Explicita que a jornada de trabalho ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10197-79.2016.5.03.0087) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada superior a seis horas, desde que limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, para os empregados submetidos a turno ininterrupto de...

... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA ... No caso, a norma coletiva, estabeleceu a escala 4 x 2 em turnos ininterruptos de revezamento ... JORNADA 12X24. ACORDO COLETIVO. No regime de turnos ...