escala de revezamento 12x24

Acórdão Inteiro Teor nº RR-128700-20.2009.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIMES DE 12X24 E 12X48. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA EM PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que são válidos os regimes especiais de trabalho (12x36, 12x24 e 12x48), desde que pactuado em negociação coletiva (Súmula 444/TST). A ausência do instrumento normativo...

... 1. HORAS EXTRAS. REGIMES DE 12X24 E 12X48. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA EM PARTE DO ... quando houve turno ininterrupto de revezamento ou excedentes da 8ª hora diária. Sustentou a ... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - RES. 185/2012, DEJT ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001047-54.2016.5.06.0002), 14-06-2018
1. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade devido aos empregados que exercem atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, com base exclusivamente na previsão dada pela Lei nº 12.740/2012, somente será contado a partir de 03.12.2013, data da entrada em vigor da Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho. RECURSO DO RECLAMANTE.

... , como vigilante, nas escalas de revezamento 12x24 e 12x36, das 7h às 19h ou das 19h às 7h ... que o vindicante prestou serviços na escala 12x36, devidamente autorizada nos instrumentos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10075-55.2016.5.03.0026) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada superior a seis horas, desde que limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, para os empregados submetidos a turno ininterrupto de...

... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA ... No caso, a norma coletiva, estabeleceu a escala 4 x 2 em turnos ininterruptos de revezamento ... JORNADA 12X24. ACORDO COLETIVO. No regime de turnos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 113100-96.2012.5.17.0006) 25-04-2018

... extras por turnos ininterruptos de revezamento, bem como a responsabilidade subsidiária da ... REMANESCENTES) HORAS EXTRAS - LABOR EM ESCALA 4X4 Aduziu o reclamante que, no interstício ... pelo empregado nas escalas 12x36, 12x48, 12x24, combinado com 12x48, são considerados dias ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001092-69.2014.5.06.0312), 13-07-2017
COMPESA. ESCALAS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. As escalas de trabalho mencionadas pelo autor (24x48 e 24x24) não encontram previsão nas normas coletivas juntadas aos autos, sendo inválidas, a teor do disposto nos artigos 7º, inciso XIII, da Constituição da República e 59, §2º, da CLT. Recurso obreiro parcialmente provido, no particular.

... EMENTA COMPESA. ESCALAS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS ... o obreiro trabalhava em regime especial de escala de revezamento, permitida através de acordos ... 24x24 ou 24x48, mas apenas 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48 ... Logo, faz jus o reclamante ao ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000852-98.2016.5.06.0251), 08-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. Deixando a contadoria de observar a correta evolução salarial do exequente, bem como deixando de incluir na base de cálculo das horas todas as parcelas salariais, a exemplo do adicional noturno e adicional de penosidade, imperioso se faz dar provimento parcial ao agravo do reclamante...

... Frisa que as escalas de revezamento 24x24 e 24x48 não foram albergadas por norma ... , o autor explicou que sempre trabalhou na escala de 24x48 horas e, em dois meses por ano, na ... é possível concluir que laborando 12x24, 24x48, ou 24x24'. Por cautela, postulou, em caso ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001328-73.2018.5.07.0014), 2019-11-27

... Aduziu que trabalhava em regime de revezamento 12x24 (12 horas de trabalho por 24 de descanso), ... , aduzindo que o autor trabalhava em escala 12x36, com 2 horas de intervalo intrajornada ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000852-98.2016.5.06.0251), 03-05-2017
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS. O intervalo intrajornada assegurado no § 4º do art. 71 da CLT é disposição de ordem pública, que visa resguardar a saúde e segurança do trabalhador, ambas privilegiadas no inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal. A não concessão ou gozo parcial do tempo destinado ao descanso configura desvirtuamento da norma, razão por que é

... ; que trabalha nas mesmas escalas de revezamento do autor, 24x48 e nas férias do outro operador ... da estação; que são 03 operadores por escala; que nas estações em que trabalha, não há ... é possível concluir que laborando 12x24, 24x48, ou 24x24 tem-se um longo tempo suficiente ...
Acórdão nº 1000278-82.2019.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023

... "12X36" e o turno ininterrupto de revezamento firmado em instrumento coletivo não privam o ... recorrido no horário das 19h às 7h, em escala 12 x 36, com uma hora de intervalo intrajornada ... quarto dia, em escala de quatro tempos de 12x24 e 12x48, sem ultrapassar o limite de 180 horas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001351-50.2016.5.06.0391), 01-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ESCALA 24x48. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO NORMATIVA. A Constituição Federal conferiu importância à negociação coletiva para a adoção do trabalho em escala de compensação, a teor do disposto no art. 7º, inc. XIII. Não se pode dar validade à escala 24x48, adotada sem Acordo ou Convenção Coletiva. De modo que é imperioso estender o deferimento das...

... HORAS EXTRAS. ESCALA 24x48. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ... admite jornadas semelhantes, inclusive 12x24 ... Indefiro as horas extras também sob tal ... horas instituindo regime de escala de revezamento (ID 5f7b120), respaldada em ACT ... Com ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000313-90.2015.5.06.0341), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. DEFERIMENTO. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, como ocorreu no presente...

... férias de um dos componentes da equipe de escala (rendeiros), a jornada era modificada para 24x48, ... "DO TRABALHO EM TURNOS DE REVEZAMENTO E DA REALIDADE FÁTICA DO AUTOR ... Como dito ... adoção das escalas de 12x36, de 24x72, de 12x24 e de 12x48 ... Todavia, inexiste autorização ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001013-04.2017.5.06.0242), 31-01-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO GOZADO. PAGAMENTO. Não sendo gozado regularmente o intervalo intrajornada previsto no art. 71, caput, da CLT, cabe o pagamento da remuneração correspondente, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, a teor do disposto no §4° do referido dispositivo legal. Recurso ordinário...

... horas extras decorrentes da invalidade da escala de trabalho praticada pela ré. Argumenta que as ... laborou em jornada de escala de revezamento, usufruindo corretamente do intervalo ... adoção das escalas de 12x36, de 24x72, de 12x24 e de 12x48, mas não há qualquer referência à ...
Acórdão nº 1001051-83.2021.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023

... a adoção de turnos ininterruptos de revezamento de 12 horas diárias viola o entendimento ... constata-se que o reclamante praticava a escala 12x36, 12x24 e 12x48, em turnos ininterruptos de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000805-13.2019.5.06.0351), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS FÉRIAS. Os reflexos das horas extras nas férias gozadas devem ser apurados no mês de seu efetivo gozo. Apelo provido, no aspecto.

... deferimento de horas extras, pelo labor na escala de 24/48h, apenas a partir de 12/08/2018. Diz que ... ; 24x72 (em locais de difícil acesso) e de 12x24 (esta em conjunto com a de 12x48) ... Diante ... ESCALA DE REVEZAMENTO NÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000743-19.2020.5.06.0001), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ESCALA 12x36. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 85 DO TST. INAPLICABILIDADE. Segundo entendimento consolidado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do C.TST, a prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime excepcional de jornada de trabalho de 12x36, ainda que autorizada...

... ESCALA 12x36. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS ... em jornadas em escalas de trabalho diversas 12x24 e 12x12, conforme atestam os registros de ... , da criação da escala de revezamento de 12 x 36 ... Pois bem ... Inicialmente, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001904-58.2016.5.07.0007), 2020-09-24

... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO ... ário, posto que sua jornada era em escala de 12x36, com uma hora de intervalo para ... autora trabalhava, na verdade, em escala de 12x24. A reclamada juntou aos autos apenas os controles ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001068-94.2016.5.06.0013), 15-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM REGIME DE ESCALA 12X36. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. RELAÇÃO DE EMPREGO ANTERIOR À LEI N. 13.467/2017. SÚMULA N.º 444 DO C. TST. O trabalho prestado em dias de feriado não é compensado pelas trinta e seis horas de descanso concedidas após as doze horas de trabalho (jornada 12x36), sendo devido o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas nesses...

... TRABALHO EM REGIME DE ESCALA 12X36. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... , 03/04 plantões extras no regime de escala 12x24, laborando das 14h00min às 22h00min, sem gozo de ... trabalhava em regime de escala de revezamento, devidamente autorizada em norma coletiva, tendo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001254-10.2015.5.06.0351), 03-03-2016
I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO GOZADO. PAGAMENTO. Não sendo gozado regularmente o intervalo intrajornada previsto no art. 71, caput, da CLT, cabe o pagamento da remuneração correspondente, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, a teor do disposto no § 4° do referido dispositivo legal. Recurso...

... Diz que o obreiro trabalhava em escala de revezamento, com repouso remunerado e ... de revezamento em escalas de 12X36, 24X72, 12X24 e 12X48 ... Portanto, entendo que em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000739-96.2020.5.06.0351), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado, para apuração de horas extras, não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, a documentação acostada demonstra que o autor estava submetido a jornada de 40 horas semanais, atraindo,...

... ária, tendo em vista a alegada validade da escala de 24x48 cumprida pelo autor. Por fim, pede a ... pelo reclamante, em escala de revezamento, possui amparo em norma coletiva, não havendo o ... ão das escalas de revezamento 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48 ... Desse modo, desamparada por norma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000946-40.2020.5.06.0143), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA 12x36. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 85 DO TST. INAPLICABILIDADE. Segundo entendimento consolidado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do C.TST, a prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime excepcional de jornada de trabalho de 12x36, ainda que autorizada por norma coletiva, sendo devidas como extras as...

... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA 12x36. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS ... em jornadas em escalas de trabalho diversas 12x24 e 12x12, conforme atestam os registros de ... , da criação da escala de revezamento de 12 x 36 ... Pois bem ... Inicialmente, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000287-10.2015.5.07.0036), 2015-12-07

... , submetendo-se à jornada de trabalho 12X24, por meio da qual lhes são exigidas 12 horas de ... regime de turnos ininterruptos de revezamento, com a exigência da ilegal jornada de 12 ... JORNADA DE TRABALHO. ESCALA" 12X24. NULIDADE. A jurisprudência atual desta Se\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000491-35.2016.5.06.0331), 01-06-2017
CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 - Embora a Constituição Federal disponha em seu art. 7º, inciso XIII, que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o que implica no divisor de 44 para jornada semanal e 220 para jornada mensal, a jornada cumprida pelo autor era de 8 horas diárias e 40 semanais. Assim, a empresa reclamada deve utilizar o...

... ças de horas extras efetivas laboradas - escala 24x48; 2) intervalo intrajornada; 3) repercussão ... autorizam apenas os turnos de 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48, conforme prescrição das cláusulas ... ao afastar a validade da escala de revezamento ... O autor alegou, na exordial, que sua ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000583-20.2020.5.06.0251), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado, para apuração de horas extras, não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, a documentação acostada demonstra que o autor estava submetido à jornada de 40 horas semanais, atraindo,...

... , cumprindo jornada de trabalho na escala de 24x72, com horário de entrada e de saída às ... pelo reclamante, em escala de revezamento, possui amparo em norma coletiva, não havendo o ... ão das escalas de revezamento 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48 ... Desse modo, desamparada por norma ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10288-90.2016.5.03.0178)

... do tema -turnos ininterruptos de revezamento ... - acordo de compensação de jornada ... - ... que a jornada desenvolvida pelo reclamante (12x24 e/ou 12x48) estava prevista em acordo individual ... , o trabalhador, que laborava em regime de escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001387-69.2015.5.06.0313), 27-03-2019
AGRAVOS DE PETIÇÃO EMPRESARIAL E OBREIRO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal....

... A norma coletiva autoriza escala 24 x72. Todavia, a jornada é devidamente ... empregado que trabalhe em escala de revezamento regulada pelo Acordo Coletivo de Trabalho - ACT ... autorizam apenas os turnos de 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48, conforme prescrição das cláusulas ...