escoriaçoes
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Acórdão Nº 0019391-47.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-04-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. DESABAMENTO DE PARTE DE ESTRUTURA DE ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS SOBRE USUÁRIO. POLITRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO E OUTRAS ESCORIAÇÕES NO CORPO. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA EXCLUDENTE. GRAVIDADE
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Decisão Monocrática Nº 0174386-08.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-05-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. DESABAMENTO DE PARTE DE ESTRUTURA DE ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS SOBRE USUÁRIO. POLITRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO E OUTRAS ESCORIAÇÕES NO CORPO. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA EXCLUDENTE. GRAVIDADE
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Acórdão nº 0000018-31.2016.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2016
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE PRATICADA CONTRA EX-NAMORADA. ARTIGO 129, § 2º, INCISO III, DA LEI PENAL. INUTILIZAÇÃO DE FUNÇÃO AUDITIVA. AGRESSOR QUE DESFERIU SOCOS NO ROSTO DA VÍTIMA, PERFURANDO SEU TÍMPANO ESQUERDO, ALÉM DE CHUTES E PONTAPÉS NA SUA FACE, CAUSANDO-LHE AS LESÕES DESCRITAS NO LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. ESCORIAÇÕES ...
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Processo nº 0486102-69.2011.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Colisão de Dois Ônibus. Autora que Em Certo Dia e Local, Era Transportada Em Coletivo Da 2ª Ré, que Veio a Ser Atingido Em Sua Traseira, por Coletivo Da 1ª Ré. Autora que Experimentou Cefaleia, Trauma Na Região Dorsal e Escoriações Em Membros Superiores, Sendo Atendida Em Hospital Público Municipal. Sentença de Improcedência Calcada Na Falta de...
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Acórdão Nº 0300005-92.2018.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMADA DE "PICHE" NA RODOVIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O DEINFRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO DEINFRA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E FOTOGRAFIAS QUE ATESTAM A EXISTÊNCIA DE UMA CAMADA ESCURA NA PISTA, DESPROVIDA DE QUALQUER SINALIZAÇÃO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO....
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Acordao N° 1278491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação criminal. Condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Materialidade comprovada. Laudo pericial suprido pela prova documental, testemunhal, declarações da vítima e confissão do acusado. Condenação mantida. Suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor. Quantum...
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Processo nº 0080336-33.2007.8.19.0004 de Oitava Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE MOCICLETA. RODOVIA BR-101. MANILHA. SENTIDO NITERÓI. RECAPEAMENTO DA PISTA. EMPREITEIRA DE OBRA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DESÍDIA. SINALIZAÇÃO INSUFICIENTE. Responsabilidade civil extracontratual pelos danos causados por empreiteira de obra pública. O autor menciona que vinha no sentido Manilha para Niter&
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Acórdão nº 1.0568.13.000744-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CRIANÇA ATINGIDA POR ESTRUTURA DE CONCRETO QUE FIXAVA RELÓGIO DO MUNICÍPIO - DANO MORAL CONFIGURADO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - VALOR INDEENIZATÓRIO MANTIDO. Em regra, a responsabilidade civil do ente municipal é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da CRFB/88, o que vale dizer que na ação de reparação de dano em face dele ajuizada, basta a...
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Acórdão nº 0500405-21.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2018
APELAÇÃO CRIME. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, COM INCIDÊNCIA DO ART. 5º E 7º, AMBOS DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. INACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1 . Compulsando os autos em apreço, verifica-se que não há elementos suficientes e capazes para imputar ao acusado a...
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Acórdão nº 1.0027.13.018786-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES INSTALADO EM SHOPPING CENTER - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CENTRO COMERCIAL - REJEIÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUEDA DE UMA CRIANÇA DE TRÊS ANOS E SUA AVÓ - FRATURAS E ESCORIAÇÕES - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO. 1-"Tratando o shopping...
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Acórdão nº 0107076-27.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Febrero de 2017
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO SIMPLES (ART. 157, "CAPUT", DO CP). INTERROGATÓRIO DO RÉU ANTES DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. ATO REALIZADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/08. REINTERROGATÓRIO PREJUDICADO EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE, NO DIA 16/06/2007, O APELANTE,
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Acordao N° 1761620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação criminal. Violência doméstica. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Lesão corporal. Ausência dos ferimentos narrados no laudo pericial. Escoriações comprovadas. Robosto acervo probatório. Palavra da vítima. Especial relevância. Consonância com demais provas dos autos. Dano moral. Valor da indenização. Redução. Jurisprudência da turma. Recurso parcialmente provido. 1....
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Acórdãos nº 1089050-60.2013.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL – Configurado o inadimplemento contratual e o defeito do serviço prestado pela transportadora, consistente no empurrão por diversos passageiros sofrido pelo autor e que, diante do desequilíbrio, prendeu sua perna no vão entre o trem a plataforma, o que ocasionou "escoriações ao lado do joelho", sendo encaminhado ao pronto socorro e cujo tratamento envolveu o uso de medicação
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Processo nº 0029138-76.2011.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 161) que Julgou Procedente O Pedido, para Condenar (i) a RÉ-CHAMANTE Ao Pagamento de R$ 3.000,00 (três Mil Reais) Pela Compensação por Danos Morais; (ii) a Reclamada Ao Pagamento Das Despesas Processuais e de Honorários Advocatícios de R$800,00 (oitocentos Reais); Julgou Procedente O Chamamento Ao Processo, Condenando a Seguradora (iii) a Arcar,...
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Acórdão nº 0000111-81.2005.8.05.0102 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Agosto de 2017
EMENTA: APELAÇÃO-CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TORTURA. ART. 1.º, INCISO II, C/C § 4.º, INCISO II, TODOS DA LEI N.º 9.455/97. APELANTE CONDENADA À PENA DE 07 (SETE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. APELO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO...
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Processo nº 0012348-93.2015.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Autor que Alega Ter Sido Vítima de Acidente Enquanto Se Encontrava No Interior Do Coletivo, Em Razão de Suposta Conduta Indevida Do Motorista, Sofrendo Lesões Na Cabeça e Nos Ombros, Além de Escoriações, Permanecendo Incapacitado para Suas Atividades Laborativas. Sentença Do Juízo a Quo que Julgou Improcedente O Pedido Autoral....
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Processo nº 0267903-12.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ACIDENTE DE ÔNIBUS. AUTORA QUE ALEGA QUE VIAJAVA NO INTERIOR DE ÔNIBUS DA RÉ QUANDO O CONDUTOR ARRANCOU ANTES DO COMPLETO DESEMBARQUE DA AUTORA QUE FOI LANÇADA PARA FORA DO ÔNIBUS, SOFRENDO FERIMENTOS. AUTORA QUE AFIRMA QUE SOFREU ESCORIAÇÕES PELO CORPO. JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A PRODUÇ
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006233-74.2017.8.19.0046 (Criminal), 07-11-2019
EMENTA Apelação Criminal. Violência Doméstica. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 129, § 9°, do CP. Pena de 08 (oito) meses e 08 (oito) dias de detenção, em regime semiaberto. Foi concedido ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Recurso defensivo postulando a absolvição do recorrente por insuficiência probatória. Parecer da Procuradoria de Justiça opinando...
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Processo nº 0281993-93.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Responsabilidade Civil. Metro. Parte Autora Alega que No Dia 18.05.2010, Era Passageiro Do Transporte Coletivo Prestado Pela Concessionária Ré, Quando Ao Tentar Auxiliar Uma Senhora Idosa a Embarcar, Teve Sua Mão Direita Presa Pelas Portas Do Vagão Do Metrô, Sofrendo Sérias Lesões e Escoriações No Membro Superior. Sentença de Improcedência. Apelam a Parte Autora e...
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Acórdão nº 0304045-05.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2018
ACÓRDÃO RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL PRATICADA MEDIANTE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER (ART. 129, § 9º, C/C A LEI 11.340/2006). REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. DENÚNCIA OFERECIDA COM BASE EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE EVIDENCIA A MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA NA PESSOA DO RECORRIDO ERIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA. ADEMAIS, DESCREVE A INICIAL...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0201847-36.2009.8.19.0001 (Cível), 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. QUEDA E PISOTEIO APÓS TUMULTO ENVOLVENDO PASSAGEIROS DURANTE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM COMPOSIÇÃO FÉRREA, CUJAS PORTAS FORAM ABERTAS COM O TREM AINDA EM MOVIMENTO. ALEGAÇÃO DE LESÕES FÍSICAS, CONTUSÕES, ESCORIAÇÕES E CORTE NA CABEÇA. PEDIDO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO POR...
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Acórdão Nº 0000790-16.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA EM BURACO SEM SINALIZAÇÃO. VITIMA QUE SOFREU ESCORIAÇÕES NA FACE E FRATURA NA COLUNA CERVICAL. INSURGÊNCIA RECURSAL SANEPAR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA. PROVAS ROUSTAS NO SENTIDO DE COMPROVAR O FATO OCORRIDO.
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Processo nº 0028106-60.2011.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Interposta Sob a Égide Do Código de Processo Civil de 1973. Alegação de Ter Sofrido Torção de Tornozelo e Escoriações Quando Viaja Em Coletivo Da Ré que Colidiu Com a Traseira de Um Caminhão. Denunciação Da Lide Da Seguradora, Em Liquidação Extrajudicial. Sentença de Procedência Fixando Indenização por Dano Moral No Valor de R$ 20.000,00 e Reconhecendo O Direito de Regresso Da Ré
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0040572-95.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2020
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL, DELITO DESCRITO NO ARTIGO 129, PARÁGRAFO 9º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº. 11.340/06. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DECISÃO QUE DECRETOU A...
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Acórdão Nº 0322907-40.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE LOCOU IMÓVEL DOS RÉUS E UM MÊS DEPOIS LESIONOU-SE EM RAZÃO DO PORTÃO DA RESIDÊNCIA TER CAÍDO SOBRE SEU CORPO CAUSANDO-LHE ESCORIAÇÕES. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA PERSEGUINDO A EXASPERAÇÃO DO VALOR...