escoriaçoes
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Acórdão nº 0304045-05.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2018
ACÓRDÃO RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL PRATICADA MEDIANTE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER (ART. 129, § 9º, C/C A LEI 11.340/2006). REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. DENÚNCIA OFERECIDA COM BASE EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE EVIDENCIA A MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA NA PESSOA DO RECORRIDO ERIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA. ADEMAIS, DESCREVE A INICIAL...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0201847-36.2009.8.19.0001 (Cível), 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. QUEDA E PISOTEIO APÓS TUMULTO ENVOLVENDO PASSAGEIROS DURANTE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM COMPOSIÇÃO FÉRREA, CUJAS PORTAS FORAM ABERTAS COM O TREM AINDA EM MOVIMENTO. ALEGAÇÃO DE LESÕES FÍSICAS, CONTUSÕES, ESCORIAÇÕES E CORTE NA CABEÇA. PEDIDO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO POR...
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Acórdão Nº 0000790-16.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA EM BURACO SEM SINALIZAÇÃO. VITIMA QUE SOFREU ESCORIAÇÕES NA FACE E FRATURA NA COLUNA CERVICAL. INSURGÊNCIA RECURSAL SANEPAR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA. PROVAS ROUSTAS NO SENTIDO DE COMPROVAR O FATO OCORRIDO.
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Processo nº 0028106-60.2011.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Interposta Sob a Égide Do Código de Processo Civil de 1973. Alegação de Ter Sofrido Torção de Tornozelo e Escoriações Quando Viaja Em Coletivo Da Ré que Colidiu Com a Traseira de Um Caminhão. Denunciação Da Lide Da Seguradora, Em Liquidação Extrajudicial. Sentença de Procedência Fixando Indenização por Dano Moral No Valor de R$ 20.000,00 e Reconhecendo O Direito de Regresso Da Ré
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0040572-95.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2020
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL, DELITO DESCRITO NO ARTIGO 129, PARÁGRAFO 9º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº. 11.340/06. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DECISÃO QUE DECRETOU A...
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Acórdão Nº 0322907-40.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE LOCOU IMÓVEL DOS RÉUS E UM MÊS DEPOIS LESIONOU-SE EM RAZÃO DO PORTÃO DA RESIDÊNCIA TER CAÍDO SOBRE SEU CORPO CAUSANDO-LHE ESCORIAÇÕES. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA PERSEGUINDO A EXASPERAÇÃO DO VALOR...
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Acórdão Nº 0300340-84.2017.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal, 10-03-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NA VIA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE RÉ, OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MÁ CONSERVAÇÃO DA VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. ESCORIAÇÕES LEVES EM FACE E MEMBROS INFERIORES E SUPERIORES....
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Processo nº 0029142-16.2011.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Contrato de Transporte. Ônibus. Alegação Da Parte Autora que No Dia 27.07.2011, Viajava No Interior Do Ônibus Da Empresa Ré, Quando Este Se Envolveu Em Um Acidente Ocorrido Na Avenida Brasil, Pista Lateral Centro No Bairro de Ramos, e Em Decorrência Do Acidente, Sofreu Lesão No Pulso e Joelhos Além de Diversas Escoriações Pelo Corpo. Sentença de...
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Processo nº 0060125-43.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil Contratual. Queda Em Interior de Coletivo. Pretensão Indenizatória e Compensatória de Danos Morais. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos, Condenando a Parte Ré a Pagar R$ 15.000,00 (quinze Mil Reais), a Título de Danos Morais. Apelação Cível Interposto Pela Parte Ré, Visando À Reforma Integral Do Julgado. Responsabilidade Objetiva Da...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021897-57.2011.8.19.0208 (Criminal), 05-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Acidente de trânsito. Caminhão da ré, que quando fazia entrega de bebidas em um bar na rua, ao manobrar, empurrou a criança de cinco anos que se encontrava na calçada e veio a ser projetada no rio, a uma altura de 7 metros, ocasionando várias escoriações pelo corpo e necessidade de diversos pontos na cabeça.
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Processo nº 0267903-12.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ACIDENTE DE ÔNIBUS. AUTORA QUE ALEGA QUE VIAJAVA NO INTERIOR DE ÔNIBUS DA RÉ QUANDO O CONDUTOR ARRANCOU ANTES DO COMPLETO DESEMBARQUE DA AUTORA QUE FOI LANÇADA PARA FORA DO ÔNIBUS, SOFRENDO FERIMENTOS. AUTORA QUE AFIRMA QUE SOFREU ESCORIAÇÕES PELO CORPO. JU
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Processo nº 0036602-26.2012.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por danos morais Contrato de transporte. Ônibus. Pretensão reparatória de danos morais. Alegação da autora que sofreu múltiplas lesões corporais, tais como escoriações, luxações, hematomas, dores lombares, no ombro e trauma emocional severo, conforme ficou...
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Processo nº 0057383-02.2009.8.19.0038 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
Ementa: Civil e Processual Civil Responsabilidade de Concessionária de Serviço Público. Acidente de Trânsito. Transporte Coletivo de Passageiros. Dano Moral Configurado. Valor de R$ 2.500,00, Fixado Com Razoabilidade e Proporcionalidade, Atento Á Peculiaridade Do Caso. Recurso Não Provido. a Instrução Probatória, de Fato, Indica que a Atuação Do Preposto Da Ré Foi a Causa Exclusiva para Ocorrência
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Acórdão Nº 0300346-15.2014.8.24.0139 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE REALIZA TESTE ERGOMÉTRICO E QUESTIONA O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA INSTALAÇÃO DOS ELETRODOS. PEQUENAS LESÕES SUPERFICIAIS NA PELE DO TÓRAX EM DECORRÊNCIA DE LIXAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIADA PARTE RÉ. TESE RECURSAL AMPARADA NA EFICIÊNCIA E NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PARA FIXAÇÃO DE ELETRODOS. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0306383-87.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ESTILHAÇO DE VIDRO SOBRE A FACE DA AUTORA CAUSANDO-LHE ESCORIAÇÕES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA RÉ. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA PERSEGUINDO A REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE NÃO DEIXAM CLARO COMO OS FATOS SE...
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Processo nº 0000555-47.2012.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Sentença de Procedência Parcial. Agressão Física. Responsabilidade Civil. Dano, Nexo Causal e Culpa. Danos Morais e Materiais Devidamente Configurados. Verba Indenizatória Fixada Em R$ 2.500,00. Manutenção. Condenação Do Réu Ao Pagamento Das Custas e Honorários Advocatícios. Recurso de Apelação Conhecido e Provido Parcialmente. 1- "a Verba Indenizatória
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Processo nº 0030658-24.2013.8.19.0203 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa: Artigos 303, Caput, 306 e 309 Todos Da Lei N° 9.503/97. Absolvição Quanto Ao Crime Tipificado No Artigo 303 Do Ctb, Com Fulcro No 386, Vii, Do Cpp. Recurso Ministerial Postulando a Condenação Do Acusado Pelo Cometimento Do Crime Previsto No Artigo 303 Da Lei Nº 9503/97, Sob a Alegação de Existirem Provas Suficientes para Um Juízo de Reprovação Em Desfavor Do Mesmo, Com Base Na...
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Processo nº 0000999-04.2012.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização Opor Dano Moral. Relação de Consumo. Contrato de Transporte Coletivo de Passageiros. Dor Na Cervical e Escoriações Em Razão de Colisão de Veículos. Laudo Pericial Concluindo Pela Incapacidade Temporária No Dia Do Acidente. Sentença Fixando Indenização por Dano Moral No Valor de R$ 2.500,00. Apelação Da Parte Ré Pela Redução Da Indenização Fixada. Provas
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Acórdão nº 50194476820218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO NOS LINDES DO ART. 157, §2º, INC. II, DO CP E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, MANTIDA. PROVA SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E AUTORIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO. A palavra da vítima, prestada de forma harmônica e coerente em todas as
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Acórdão Nº 5008781-48.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICA - CARÁTER REPARADOR E FUNCIONAL DOS PROCEDIMENTOS INDICADOS POR MÉDICO ASSISTENTE - COBERTURA OBRIGATÓRIA - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - REFORMA DO DECISUM - CONCESSÃO DA TUTELA DEVIDA1 Consoante entendimento sedimentado no Superior Tribunal de Justiça, "Não basta a operadora...
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Acórdão Nº 5007730-38.2020.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MOTORISTA QUE NÃO AGUARDA O COMPLETO EMBARQUE DA AUTORA PARA MOVIMENTAR O VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DOS PEDIDOS, COM CONDENAÇÃO DAS RÉS, SOLIDARIAMENTE. IRRESIGNAÇÃO DA CONDUTORA.RECORRIDA QUE SE DESEQUILIBROU NO MEIO FIO E CAIU SOZINHA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. TESE RECHAÇADA. PRESENÇA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA...
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Acórdão Nº 0300369-14.2016.8.24.0034 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-10-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RESPONSABILIDADE CIVIL. BURACO NA VIA PÚBLICA. MÁ CONSERVAÇÃO DA RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA AUTARQUIA. ART. 37, § 6º, CRFB/1988. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO."[...] O disposto no art. 37
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Acórdão Nº 0804450-35.2013.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE MOTOCICLETA CAUSADO POR LONA PRETA QUE OBSTRUIU A RODOVIA BR 101. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO APENAS AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$1.166,10.RECURSO DO AUTOR.PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM LUCROS CESSANTES. AUTOR QUE ALEGA TER FICADO 30 DIAS AFASTADO DO TRABALHO, MAS COMPROVA QUE TODOS OS 30...
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Acordao N° 1238461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Consumidor. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Bariátrica. Excesso de pele. Patologias correlatas. Cirúrgico reparador pós-bariátrico. Indicação médica. Continuidade do tratamento. Recusa injustificada. 1. Em razão de a paciente ter apresentado diversas patologias correlatas ao excesso de pele decorrente da cirurgia bariátrica a que fora submetida, como...
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Acórdão Nº 5010359-48.2021.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELO ACIDENTE. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DOS AUTOS. QUEDA DE MOTOCICLETA EM RAZÃO DE BURACO NA PISTA. FATOS QUE OCORRERAM PRÓXIMO AO LOCAL DE TRABALHO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS MÍNIMOS DE ALTA VELOCIDADE,...