escoriaçoes
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Processo nº 0003051-86.2011.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Civil. Responsabilidade Civil. Contrato de Transporte. Acidente Com Coletivo. Queda de Passageiro. Dano Material. Dano Moral. Correção Monetária. Juros. Honorários de Advogado. Ação Indenizatória Proposta por Passageira de Ônibus Vítima de Lesões Decorrentes de Acidente Com O Coletivo. a Matéria Devolvida Na Apelação Se Limita À Existência e Quantificação Dos Danos. a Ausência de Prova...
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Processo nº 0060139-20.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Acidente Envolvendo Ônibus Da Agravante. Agravada que Afirma Condição de Passageira No Coletivo Da Agravante, Tendo Sofrido Diversas Escoriações, Em Razão Do Ocorrido. Decisão que Deferiu a Inversão Do Ônus Da Prova. Agravante que Alega Ausência de Prova de que a Agravada Viajava No Ônibus de Sua Propriedade. Inconformismo que Merece Acolhida.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090644-18.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DE AMBOS OS PAIS, BEM COMO DO DIREITO DE VISITAÇÃO NO ABRIGO NO QUAL A MENOR SE ENCONTRA INSTITUCIONALIZADA. RECURSO DA GENITORA. 1. Da leitura do artigo 300, do CPC, decorre a...
- Tudo por eles
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Acórdão nº 0000499-58.2007.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Julio de 2017
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. CONDUÇÃO VEICULAR DE FORMA IMPRUDENTE. AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA REFORMAR A SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 0001287-86.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AÇÃO PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA PELA RÉ EM DESFAVOR DA AUTORA. RECONVENÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. VOLUME EXCESSIVO. PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE NO PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO.1) ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NAS...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010040-07.2021.8.19.0000 (Criminal), 06-04-2021
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ¿ LESÃO CORPORAL ¿ ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL ¿ DECISÃO QUE DECRETOU E MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADA, NA FORMA DO ART. 312, DO CPP E ART. 12-C, §2º NA LEI 11340/06, QUE IMPEDE A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO SUPOSTO AUTOR DO FATO QUANDO ESTA REPRESENTAR RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA, COMO É O CASO DOS AUTOS - PRESENTES...
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Acórdãos nº 1057876-96.2014.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
Indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Acidente de transporte. Escoriações no abdômen e joelho, em razão de queda em estação do Metrô, decorrente de empurrões de outros usuários. Ausência de comprometimento físico ou psíquico. Situação que não é apta à caracterização de dano moral indenizável. Ademais, circunstância caracterizada como fato de terceiro, excludente da pretendida...
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Acórdão Nº 0300224-20.2019.8.24.0141 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DO RÉU.SUSTENTADA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DA CULPA EXCLUSIVA DAS AUTORAS. TESE REJEITADA. BOLETIM DE OCORRÊNCIAS E CROQUI ELABORADOS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL QUE APONTAM A CULPA EXCLUSIVA DO RÉU PELO ACIDENTE AO...
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Acórdão Nº 0309088-02.2018.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO EM VIA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. TESE DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INSUBSISTÊNCIA. ARTIGO 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DANO. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS...
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Acórdão Nº 0302708-56.2018.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA. TRAJETÓRIA INTERCEPTADA POR FIO DE TELEFONIA.ALTURA MÍNIMA EM RELAÇÃO AO SOLO NÃO RESPEITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA EMPRESA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. AFASTAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA LOCATÁRIA DE ESPAÇO PARA PASSAGEM DE CABOS...
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Acórdão Nº 5000291-46.2019.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NA VIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ENTE ESTATAL AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSURGÊNCIA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MATERIAIS REFERENTES AOS MEDICAMENTOS. TESE DE AUSÊNCIA DE NEGATIVA DO SUS NÃO AVENTADA NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INDENIZAÇÃO...
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Acórdão Nº 0302132-90.2019.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. TESE DE RESPONSABILIDADE DO DEINFRA. VEDAÇÃO EXPRESSA À DENUNCIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. ART. 10 DA LEI 9.099/95. ADEMAIS, MATÉRIA NÃO ALEGADA NA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSOS NÃO CONHECIDOS NO PONTO. TESE DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DAS RÉS. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE...
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Acórdão Nº 0717140-16.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO POR VIATURA POLICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS ACERCA DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. ENTE PÚBLICO QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR SEUS AGENTES. EXCLUDENTES NÃO VERIFICADAS. ACERVO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, BEM COMO AS DIVERSAS LESÕES SUPORTADAS. FRATURAS E ESCORIAÇÕESAPE
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Acórdão Nº 5001627-09.2019.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NA PISTA. ESCORIAÇÕES NO AUTOR E DANOS EM MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE O ACIDENTE SE DEU PELA FALTA DE MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA, CARACTERIZANDO, ASSIM, OMISSÃO ESPECÍFICA DO ENTE PÚBLICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR MEIO DE ORÇAMENTOS, FOTOGRAFIAS, BOLETIM DE OCORRÊNCIA
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Acórdão Nº 0300256-63.2016.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-11-2020
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO AUTOR E DO REQUERIDO. INVASÃO DA VIA DE TRÂNSITO PELO RÉU COMPROVADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR PARA O SINISTRO. OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS, ESCORIAÇÕES E IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHAR DA VÍTIMA POR CERCA DE CINCO MESES. RESPONSABILIDADE...
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Processo nº 0006399-75.2012.8.19.0210 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Acidente. Colisão Entre Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros. Autor Alega Ter Sido Vítima de Acidente, Na Condição de Passageiro Do Coletivo Da Empresa Ré, Sofrendo Lesões (ferimento CORTO-CONTUSO Nos Lábios; Concussão Dos Elementos Dentários 31 e 41; Escoriações e Hematomas). Sentença de...
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Acordao N° 1319132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Consumidor. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Bariátrica. Excesso de pele. Patologias correlatas. Cirúrgico reparador pós-bariátrico. Indicação médica. Continuidade do tratamento. Recusa injustificada. 1. Em razão de a paciente ter apresentado diversas patologias correlatas ao excesso de pele decorrente da cirurgia bariátrica a que fora submetida, como...
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Acórdão Nº 0301739-65.2015.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 24-06-2019
Recorrente: Município de ItajaíRecorrida: Rita de Cassia DiasJuiz Prolator da Sentença na Origem: Carlos Roberto da SilvaRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE PEDESTRE EM BURACO NA VIA PÚBLICA. ESCORIAÇÕES NO JOELHO. ALEGADA MÁ PRESERVAÇÃO DA PISTA E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE
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Acórdão nº 1.0210.18.005402-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - NEGATIVA - ABUSIVIDADE - COBERTURA DEVIDA - PRECEDENTES DO STJ - DANO MORAL CONFIGURAÇÃO. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os planos de saúde podem, através de disposição contratual, restringir as enfermidades a serem cobertas, mas nã
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Acórdão Nº 0000797-53.2023.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACORDO DE QUITAÇÃO FIRMADO COM O PROPRIETÁRIO QUE NÃO SE ESTENDER AO RÉU (VIDE ART. 844, § 3°, DO CC). PARTE QUE É SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELOS DANOS. REVELIA RECONHECIDA. DINÂMICA DO ACIDENTE DEMONSTRADA. INVASÃO DE PREFERENCIAL PELO RÉU QUE OCASIONOU A COLISÃO COM A MOTOCICLETA DA AUTORA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS...
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Acórdão Nº 0301418-40.2015.8.24.0062 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E PEDIDO CONTRAPOSTO DO RÉU. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE. CONDENAÇÃO DE AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO POR DANOS MATERIAIS. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO PRIMEIRO DEMANDADO. TESE DE CONDUTA CULPOSA EXCLUSIVA DO DEMANDANTE. ARGUMENTO DE QUE O EXCESSO DE VELOCIDADE...
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Acórdão Nº 0030472-36.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-12-2022
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9.º, CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO ACUSADO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU AGREDIU A OFENDIDA. PALAVRA DA VÍTIMA APRESENTADA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL COM AMPARO NO LAUDO DE LESÕES CORPORAIS, QUE REVELA QUE ELA APRESENTAVA DUAS ESCORIAÇÕES NO COTOVELO...
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Acórdãos nº 0001456-06.2012.8.26.0150 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Objeto na pista em que trafegava o autor. Queda de motocicleta. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do requerente em relação aos danos morais. Demandante não demonstrou ocorrência de abalo moral que justificasse a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais. Meras escoriações pelo corpo não causam lesão ao direito da...
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Acórdão Nº 5004674-78.2021.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PRINCIPAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. LAUDOS PERICIAIS E PRONTUÁRIOS MÉDICOS QUE ATESTAM A OCORRÊNCIA DE MÚLTIPLAS ESCORIAÇÕES, FRATURA, INCAPACIDADE PARA OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS, ALÉM DE REDUÇÃO DE FORÇA E MOBILIDADE, NECESSITANDO SER...