escoriaçoes
-
Acórdão Nº 0300427-47.2019.8.24.0087 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARALELEPÍPEDO SOLTO EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBEJTIVA. FALTA DE MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA. OMISSÃO ESPECÍFICA DO ENTE PÚBLICO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS PRESUMIDOS DIANTE DAS ESCORIAÇÕES SOFRIDAS. QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO EM CINCO MIL REAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00105947320074058400), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0010594-73.2007.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Francisco Ivo Cavalcanti Netto APELADO: MARILIA CLAUDIA LEMOS MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: Paulo Roberto Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084572020184058103), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808457-20.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CLAUDIA DIAS ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA MONTE SOEIRO E OUTRO ORIGEM: 18ª VARA FEDERAL DO CEARÁ JUIZ: SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
-
Relatório e Voto com número 5493895-45.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 01-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ADEQUAÇÃO DA CONDUTA TÍPICA DIRETA. TIPICIDADE. LEGÍTIMA DEFESA. INVIÁVEL. 1. Revela-se típica a conduta de entrar ou permanecer em imóvel da ex-companheira que não permitiu o acesso decorrente de violência doméstica, por corresponder a entrada clandestina em imóvel alheio a que se exige o art. 150 do...
-
Acórdão Nº 0304481-29.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUERENTE QUE DEFENDE A OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS AO SEU MARIDO DURANTE A SUA INTERNAÇÃO NO NOSOCÔMIO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE TEVE ALTA ANTES DO PRAZO PREVISTO E QUE, AO SAIR DO HOSPITAL, TINHA UMA FRATURA EXPOSTA E ESCORIAÇÕES, AGRAVANDO SEU ESTADO DE SAÚDE E VINDO A ÓBITO PREMATURAMENTE. TESE REFUTADA. TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU O DE CUJUS CAÍDO...
-
Acordao N° 1353098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Agressão física. Vizinhos. Danos morais. Danos materiais. 1. Comprovada através de vídeo a agressão unilateral do réu ao autor, iniciada por aquele, não há que se falar em agressão mútua, mesmo que eventualmente o agressor tenha sofrido escoriações. 2. Eventuais insultos, furtos de correspondência e violações ao direito de vizinhança, não comprovados, não justificam
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0340549-93.2008.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ARTIGO 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUTORA QUE FOI ATINGIDA POR UMA CAÇAMBA DE CAMINHÃO QUE PRESTAVA SERVIÇO PARA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. AUTORA QUE SOFREU ESCORIAÇÕES NO BRAÇO DIREITO. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA RÉ. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$
- Acórdão Nº 0005562-03.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-08-2023
-
Acórdão nº 1.0024.09.600767-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - COLISÃO COM ÁRVORE - PASSAGEIRO - PEQUENAS ESCORIAÇÕES - MEROS ABORRECIMENTOS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001872-54.2021.8.19.0052 (Cível), 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. LESÃO CORPORAL E INVASÃO DE DOMICÍLIO, CONTRA MAIOR DE 60 ANOS, EM CONCURSO MATERIAL E EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS CONTUNDENTES. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME ESPECIAL VALOR, CORROBORADA POR LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA...
-
Acórdão Nº 0050832-50.2021.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS (ART. 136, §3º, DO CP). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. IMPROVIDO. LAUDO DE LESÃO CORPORAL E FOTOS DAS ESCORIAÇÕES E HEMATOMAS CAUSADOS POR USO DE CORDA PARA CASTIGAR, COM SUPOSTOS FINS EDUCATIVOS, CRIANÇA DE CINCO ANOS DE IDADE, SÃO SUFICIENTES A DEMONSTRAR O EXCESSO NA CONDUTA DO RÉU. EXPOSIÇÃO DE PERIGO À SAÚDE DA VÍTIMA.
-
Acórdão Nº 0301235-44.2017.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DECORRENTE DE INVASÃO DA MÃO DE DIREÇÃO CONTRÁRIA. DEPOIMENTOS DADOS À AUTORIDADE POLICIAL QUE CONFIRMAM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA COLISÃO. CULPA EXCLUSIVA EVIDENCIADA. DANO MATERIAL DEMONSTRADO MEDIANTE ORÇAMENTOS E NOTAS FISCAIS. PROVA ADEQUADA. DANO MORAL. LESÕES NO PÉ...
-
Decisao Nº 0504750-94.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CÁRCERE PRIVADO. APELANTE SENTENCIADO A 02 (DOIS) ANOS DOIS ANOS DE RECLUSÃO E 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, A SE CUMPRIR EM REGIME ABERTO, COMO INCURSO NO ART. 129, §9º, E ART. 148, § 1º, I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69 DO MESMO CODEX, COMBINADOS COM O ART. 5º E ART. 7º, II, DA LEI 11.340/2006. PLEITO...
- Processo nº 0237607-70.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Febrero de 2017
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002878-51.2019.8.19.0025 (Criminal), 24-08-2023
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO QUE PEDE A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, ADUZINDO FRAGILIDADE DO CONTEÚDO PROBATÓRIO. Consta dos autos que, no dia 04/09/2019, o apelante R. dos S. M., agrediu a vítima, M. C. da S. M., sua ex-esposa, e o novo companheiro desta, J. da C. M., dentro da residência onde os dois últimos conviviam. A vítima pleiteou medidas protetivas, que
- Processo nº 0346248-55.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
-
Acórdão nº 1.0079.12.061000-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA POR DANO MORAL - CLUBE RECREATIVO - QUEDA EM POÇO - ESCORIAÇÕES - LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO.- A responsabilidade dos fornecedores, segundo o CDC (art. 14), é objetiva. Portanto, independentemente da culpa dos fornecedores, eles respondem pelos danos causados aos consumidores, em razão de defeitos...
-
Acórdão nº 0035922-03.2017.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-05-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JULIO CESAR DIAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINARES – 1) NULIDADE DO PROCESSO POR...
- Processo nº 0336854-29.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
- Acórdão Nº 0303242-87.2016.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
- Processo nº 0155682-57.2011.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
-
Acórdão Nº 0000259-45.2017.8.06.0199 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULOS (MICRO-ÔNIBUS E CAMINHÃO). PASSAGEIRA QUE SOFREU ESCORIAÇÕES, LUXAÇÃO NO OSSO DA PERNA, HEMORRAGIA INTERNA, SE SUBMETEU A UMA CIRURGIA DE ALTA COMPLEXIDADE, PERDA DO BAÇO, BEM COMO TEVE O OSSO DA BACIA QUEBRADO. EVIDENCIADA A CULPA DOS REQUERIDOS NO EVENTO E NA
-
Processo nº 0001844-31.2015.8.19.0203 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Rito Sumário. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Atropelamento Sem Morte. Responsabilidade Objetiva Da Concessionária de Serviço Público. Art. 37, §6º, Da Constituição Federal. Sentença de Procedência Do Pedido Inicial. Competência Desta Câmara Cível, Não Especializada Em Consumo, Nos Termos Da Súmula Nº 314 Do E. Tjrj. Conjunto Probatório, que Demonstra a Ocorrência Do Acidente,...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 983-66.2013.5.04.0661)
RECURSO DE REVISTA . 1. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. DESPESAS REALIZADAS. SÚMULA Nº 126. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O entendimento desta colenda Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 126, é no sentido de que não é cabível o reexame de fatos e provas
- Processo nº 0008775-94.2013.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017