escritura pública de compra e venda
113525 resultados para escritura pública de compra e venda
-
Acórdão Nº 5040064-26.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... de alienao judicialmetade do produto da venda doimvel (matrcula n. 36.783) seja destinada ... a unio estvel com base na referida escritura ela menciona que eles vivem em unio em 2014, ... no processo principal"escritura pblica de compra e venda"celebrada em 04/04/2014, em que AILSON ...
-
Acórdão nº 1.0105.05.143811-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA ÚNICA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANÁLISE DAS PROVAS. SIMULAÇÃO COMPROVADA. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. A simulação consiste em uma declaração falsa e enganosa de vontade, destinada a encobrir as reais características no negócio jurídico...
... Monteiro nos autos da ao Anulatria de Escritura de Compra e Venda c/c Indenizao por Danos Morais, ... -
Acórdão nº 1.0105.05.143811-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA ÚNICA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANÁLISE DAS PROVAS. SIMULAÇÃO COMPROVADA. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. A simulação consiste em uma declaração falsa e enganosa de vontade, destinada a encobrir as reais características no negócio jurídico...
... Monteiro nos autos da ao Anulatria de Escritura de Compra e Venda c/c Indenizao por Danos Morais, ... -
Acórdão nº 1.0105.03.096529-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESPEJO. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA ÚNICA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANÁLISE DAS PROVAS. SIMULAÇÃO COMPROVADA. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. A simulação consiste em uma declaração falsa e enganosa de vontade, destinada a encobrir as reais características no negócio...
... , inciso I, do CPC, para declarar nula a escritura de compra e venda de f 14/15, lavrada no livro ... -
Acórdão nº 1.0105.14.019267-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DECLARATÓRIA. LIDES CONEXAS. SENTENÇA ÚNICA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANÁLISE DAS PROVAS. SIMULAÇÃO COMPROVADA. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. A simulação consiste em uma declaração falsa e enganosa de vontade, destinada a encobrir as reais...
... , inciso I, do CPC, para declarar nula a escritura de compra e venda de f 14/15, lavrada no livro ... -
Acórdão nº 1.0105.08.272856-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. LIDES CONEXAS. SENTENÇA ÚNICA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANÁLISE DAS PROVAS. SIMULAÇÃO COMPROVADA. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. A simulação consiste em uma declaração falsa e enganosa de vontade, destinada a encobrir as reais características no...
... , inciso I, do CPC, para declarar nula a escritura de compra e venda de f 14/15, lavrada no livro ... -
Acórdão nº 1.0105.08.272856-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. LIDES CONEXAS. SENTENÇA ÚNICA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANÁLISE DAS PROVAS. SIMULAÇÃO COMPROVADA. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. A simulação consiste em uma declaração falsa e enganosa de vontade, destinada a encobrir as reais características no...
... , inciso I, do CPC, para declarar nula a escritura de compra e venda de f 14/15, lavrada no livro ... -
Acórdão nº 1.0105.08.270592-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ATENTADO. AÇÃO DECLARTÓRIA. LIDES CONEXAS. SENTENÇA ÚNICA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANÁLISE DAS PROVAS. SIMULAÇÃO COMPROVADA. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. A simulação consiste em uma declaração falsa e enganosa de vontade, destinada a encobrir as reais características no...
... , inciso I, do CPC, para declarar nula a escritura de compra e venda de f 14/15, lavrada no livro ... -
Acórdão nº 1.0105.08.270592-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ATENTADO. AÇÃO DECLARTÓRIA. LIDES CONEXAS. SENTENÇA ÚNICA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANÁLISE DAS PROVAS. SIMULAÇÃO COMPROVADA. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. A simulação consiste em uma declaração falsa e enganosa de vontade, destinada a encobrir as reais características no...
... , inciso I, do CPC, para declarar nula a escritura de compra e venda de f 14/15, lavrada no livro ... -
Acórdão nº 1.0105.03.096529-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESPEJO. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA ÚNICA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANÁLISE DAS PROVAS. SIMULAÇÃO COMPROVADA. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. A simulação consiste em uma declaração falsa e enganosa de vontade, destinada a encobrir as reais características no negócio...
... , inciso I, do CPC, para declarar nula a escritura de compra e venda de f 14/15, lavrada no livro ... -
Acórdão Nº 0808506-66.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE DIREITOS E AÇÕES. BEM IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. POSSIBILIDADE. REGISTRO DA ESCRITURA EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. MAIOR SEGURANÇA. CONVENIENTE. REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE...
... BEM IMÓVEL ... OBJETO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ESCRITURA PÚBLICA ... DE COMPRA E ... -
Acórdão Nº 0000010-17.2016.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A fraude à execução fica caracterizada quando há alienação de bens após o ajuizamento da ação, capaz de tornar insolvente o executado. Hipótese na qual a executada tinha ciência da execução que corria contra si quando da alienação do imóvel em discussão, mormente quando a escritura pública de compra e venda foi lavrada 09 dias após ter
... óvel em discussão, mormente quando a escritura" pública de compra e venda foi lavrada 09 dias ap\xC3" ... -
Acórdão Nº 0012932-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... , conforme seria possível verificar na escritura pública de hipoteca anexada ao evento 1, OUT4 ... comprovados, pois a Escritura Pública de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca anexada ao ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.049092-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. LIMINAR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFESA AMPARADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL LITIGIOSO. POSSE INJUSTA NÃO CONFIGURADA. Para a concessão da liminar de imissão de posse, incumbe ao autor demonstrar a prova do domínio, a individualização da coisa e a posse injusta do réu.Caso dos autos em que, malgrado...
... h mais de seis anos, por fora de escritura pblica de compra e venda celebrada com a sua ento ... -
Acórdão nº 1.0453.11.002198-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: DIR EITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - VIOLAÇÃO DE LEGÍTIMA DO DOADOR - VÍCIO NÃO ALEGADO COMO CAUSA DE PEDIR - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.- Não pode o Tribunal decidir com base em fundamento não alegado, na inicial, como causa de pedir da pretensão deduzida na peça de ingresso - e, por isso
... , de forma inaceitvel e fraudulenta, a escritura pblica de cesso de direitos hereditrios feita ... de direitos hereditrios", o que configura venda, mas no houve pagamento; que o documento uma ... capazes e no h mcula na escritura de compra e venda que implique em sua nulidade. A alegao de ... -
Acórdão nº 1.0453.11.002198-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: DIR EITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - VIOLAÇÃO DE LEGÍTIMA DO DOADOR - VÍCIO NÃO ALEGADO COMO CAUSA DE PEDIR - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.- Não pode o Tribunal decidir com base em fundamento não alegado, na inicial, como causa de pedir da pretensão deduzida na peça de ingresso - e, por isso
... , de forma inaceitvel e fraudulenta, a escritura pblica de cesso de direitos hereditrios feita ... de direitos hereditrios", o que configura venda, mas no houve pagamento; que o documento uma ... capazes e no h mcula na escritura de compra e venda que implique em sua nulidade. A alegao de ... -
Acórdão Nº 0001872-74.2014.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... os requeridos a respeito da escritura pblica de compra e venda e, tambm, para que ...
-
Acórdão Nº 0001206-65.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... 2. O contrato particular de compra e venda e cessão de direitos de posse e a ura pública de compra e venda não servem, por si só, para ... à Fazenda Ana Caroline, bem como escritura pública de compra e venda da Chácara Primavera ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.117998-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não sendo possível mensurar o proveito econômico na ação de outorga de escritura pública na qual não há controvérsia sobre o pagamento e sobre as cláusulas contratuais, nem mesmo recusa ao pedido, os honorários advocatícios devem ser...
... autos da "ao de outorga compulsria de escritura pblica c/c indenizao por danos morais" proposta ... com a lavratura de escritura pblica de compra e venda. Este ato, por sua vez, possui contedo ... -
Acórdão nº 1.0327.16.001863-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM REIVINDICADO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA NA MATRÍCULA - IMPRESTABILIDADE.- Nas ações reivindicatórias a prova de propriedade do bem reivindicado é imprescindível para a procedência do pleito inicial.- A prova de propriedade imobiliária faz-se mediante certidão da matrícula do imóvel, sendo insuficiente...
... do imvel litigioso, argumentando que a escritura pblica cuja cpia foi juntada aos autos comprova ... quo na sentena, pois a escritura pblica de compra e venda, por si s, no serve como prova de ... -
Acórdão nº 1.0327.16.001863-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM REIVINDICADO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA NA MATRÍCULA - IMPRESTABILIDADE.- Nas ações reivindicatórias a prova de propriedade do bem reivindicado é imprescindível para a procedência do pleito inicial.- A prova de propriedade imobiliária faz-se mediante certidão da matrícula do imóvel, sendo insuficiente...
... do imvel litigioso, argumentando que a escritura pblica cuja cpia foi juntada aos autos comprova ... quo na sentena, pois a escritura pblica de compra e venda, por si s, no serve como prova de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027580-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DECADÊNCIA. TERMO A QUO. ESCRITURA PÚBLICA. - O prazo decadencial para o ajuizamento da ação anulatória é de 4 (quatro) anos, nos termos do art. 178 do Código Civil de 2002.- Não sendo o contrato de cessão de direitos o instrumento hábil para a transmissão do imóvel objeto do processo, inicia-se a contagem do prazo decadencial para o
... que somente ocorreu com a lavratura da escritura pblica de ID 2384226480, em 2017.Portanto, resta ... com a agravante - JOP - "contrato de compra e venda" que se encontra no ID 2383811525, em 30 ... -
Acordao N° 1408497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação. Ação de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel. Escritura pública de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária. Desfazimento do negócio. Impossibilidade. Contrato definitivo. Consolidação da propriedade. Desdobramento da posse. Exaurimento dos efeitos do contrato preliminar. Recurso desprovido. 1. O instrumento particular de promessa de venda e compra...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... ESCRITURA PÚBLICA DE ... -
Acórdão Nº 0012668-92.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... , determinando de plano o registro da Escritura Pública de Compra e Venda em nome dos ...
-
Acórdão Nº 0000016-69.2017.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Bem imóvel adquirido por escritura pública de compra e venda, sem registro imobiliário, firmada após o redirecionamento da execução contra os sócios. Terceiro adquirente também não comprova que tomou as medidas acautelatórias necessárias para adquirir imóvel desprovido de ônus. Fraude à execução...
... Bem imóvel adquirido por escritura pública de compra e venda, sem registro ...