especial morte pensao segurado

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014182220188250017), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0001418-22.2018.8.25.0017 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO DE...

... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural ... Em suas razões ... a qualidade de agricultora/Segurada especial da falecida ... Contrarrazões não ... /2016, a falecido detinha a condição de segurado especial ... Quanto ao ponto, a legislação ...
Acórdão nº 2015/0020244-3 de CE - CORTE ESPECIAL

... PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA. EFEITO MULTIPLICADOR ... menor sob guarda se o óbito do segurado tiver ocorrido sob a vigência da ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 13145 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 13.145 - ES (2011⁄0122516-4) ... ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA QUE NÃO EXERCE ... de Previdência Social, o dependente do segurado, ao tempo da edição da Lei n. 9.717⁄98, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00044783420158060050), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0004478-34.2015.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA IRISMAR BRAGA e outros ADVOGADO: Jose Sergio Dias Carneiro Filho e outro REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA IRISMAR BRAGA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...

... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural ... Em suas razões ... a qualidade de agricultora/Segurada especial da falecida ... Contrarrazões não ... /2016, a falecido detinha a condição de segurado especial ... Inicialmente, observa-se que não ...
Acórdão nº 2013/0356264-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDIÇÃO DE SEGURADO. DEMONSTRAÇÃO. PROVA. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Manifesto o erro material da ementa do julgado embargado que, por equívoco faz referência ao benefício de pensão por morte,...

... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 417.204 - PB ... (2013/0356264-7) ... :\xC2" ... AUXÍLIO-DOENÇA. CONDIÇÃO DE SEGURADO". DEMONSTRAÇÃO. ... PROVA. REEXAME. SÚMULA\xC2" ... morte", quando o ... tema tratado nos autos \xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002695420138150951), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido exordial. 1. Pedido de efeito suspensivo à apelação requerido pelo ente público indeferido. A mera existência de prejuízo financeiro em razão do pagamento do benefício não é suficiente para caracterizar o perigo na demora exigido para a concessão da medida postulada.

... que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira do instituidor do ... , da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa ...
Acórdão nº 2012/0260479-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. INCAPAZ. HABILITAÇÃO POSTERIOR. PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, DESDE A DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não corre a prescrição contra incapazes, o que resulta na conclusão de que são...

... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.357.778 - AL (2012/0260479-7) ... MORTE. INCAPAZ. ... entre o óbito do segurado e a data do pedido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007124620178173590), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000712-46.2017.8.17.3590 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELY ESTEVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: Aldiceia Soares Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.

... , julgou procedente o pedido de pensão por morte em favor do autor, ora Apelado, reconhecendo a alidade de segurado especial (agricultor) do instituidor ... O INSS, ...
Acórdão nº 2014/0193771-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.564 - SP (2014/0193771-0) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00038746520154059999), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...

... julgou i mprocedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira e filha do ... que restou provada a condição de segurado especial do instituidor falecido em razão dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055304120198060142), 15-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com...

... julgou improcedente pedido de pensão por morte na qualidade de filhos menores da instituidora ... a demonstrar claramente a condição de segurado especial do instituidor do benefício. Destaca, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007311620168170380), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...

... julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa e filha menor do ... que restou provada a condição de segurado especial do instituidor falecido em razão dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003506820198250060), 10-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...

... julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa do instituidor do ... que restou provada a condição de segurado especial do falecido em razão dos documentos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00300252120198060120), 30-11-2021
PJE 0030025-21.2019.8.06.0120 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedente o pedido para conceder às demandantes o benefício de pensão por morte, no valor de

... às demandantes o benefício de pensão por morte, no valor de um salário-mínimo, bem como ... comprovar a condição de condição de segurado especial do finado ... Contrarrazões ... É o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001420620134058202), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000142-06.2013.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANK ALVES DE SOUSA ADVOGADO: Admilson Leite De Almeida Júnior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL DO DE CUJUS....

... Quanto à qualidade de segurado especial do de cujus, é pacífico o entendimento ... à concessão do benefício de pensão por morte ... 8. No tocante à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007348120194059999), 27-06-2019
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de pensão por morte de segurado especial, em que o apelante alega: 1) que os documentos comprovam a condição de dependente do autor em relação à falecida, bem como o efetivo exercício da...

... ajuizou ação ordinária de pensão por morte no Juízo supracitado, o qual foi julgado ... pedido de pensão por morte de segurada especial", a partir da data do ajuizamento da ação\". O tr\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018758220198250061), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0001875-82.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRANIR MARIA DE JESUS REIS ADVOGADO: Jose Hercules Ramos Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. COISA JULGADA...

... o benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural e a pagar à Demandante os ... êxito em demonstrar a qualidade de segurado especial do de cujus, eis que os documentos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00042612220114059999), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0004261-22.2011.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MORENITA MUNIZ SANTOS ADVOGADO: José Raimundo Souza Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL....

... julgou improcedente o pedido de pensão por morte rural de José Porfírio da Silva, por não ar a qualidade de segurado especial do instituidor ... A apelante alega, em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017350320198250076), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...

... que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa do instituidor do ... que não restou provada a condição de segurado especial do falecido, asseverando que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005364020198172380), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc

... restou provada a condição de segurada especial da requerente no período que antecedeu o ... 2001 e que é beneficiária de pensão por morte (segurado especial) desde 2014. Assevera que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00036526820134059999), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...

... julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de filho do instituidor do ... que restou provada a condição de segurado especial da instituidora falecida em razão dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006246420178150151), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800624-64.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: B. M. D. C. M. A. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira REPRESENTANTE: LIDIANE MANGUEIRA DE SOUSA LEITE e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. REQUISITO

... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural ... Alega a Apelante, em ... , genitora da autora, era segurada especial da Previdência Social, na qualidade de ... é devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido (art. 74 da Lei nº 8.213/91) após a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009634820208150141), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800963-48.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE(PAIS): Maria Aparecida De Oliveira ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araujo Junior ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz REPRESENTANTE(PAIS): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araujo Junior ADVOGADO: Hildebrando...

... de concessão do benefício de pensão por morte rural (na qualidade de dependentes - companheira ... material para comprovar a condição de Segurado Especial do pretenso instituidor da pensão em ...
Acórdão nº 2013/0404639-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. RURAL. ACÓRDÃO QUE APONTA A FRAGILIDADE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O labor campesino deve ser demonstrado por início de prova material e ampliado por prova testemunhal, ainda que de maneira descontínua, no per&#x

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 448.138 - PR ... (2013/0404639-5) ... :\xC2" ... ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. RURAL. ACÓRDÃO QUE ... segurado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000523420168150101), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000052-34.2016.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. C. D. S. F. REPRESENTANTE(PAIS): Mariana Da Silva Fernandes ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz APELADO: MARIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz REPRESENTANTE(PAIS): MARIANA DA SILVA FERNANDES...

... (que julgou procedente pedido de pensão por morte de trabalhador rural, acrescido de juros de mora ... é devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido (art. 74 da Lei nº 8.213/91), após o ... comprovada a qualidade de segurado especial do instituidor ... Tenho comigo que a qualidade ...