Estabelecimento das hipotecas
-
Decreto nº 37.494 de 14/06/1955. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO ENSINO MEDIO.
... b) subsídios para manutenção de estabelecimento de ensino secundário, comercial e industrial, sob a forma de auxílio ao ... ções para investimentos em imóveis far-se-á sôbre que pesem hipótecas ou ônus de qualquer outra natureza ... Art. 58. A concessão de ...
-
O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor
... Financeira em matéria de boas práticas de constituição de hipotecas para habitação ... @@3. Fontes a que recorrer para uma criteriosa ... 1. Os Estados-membros asseguram o estabelecimento de procedimentos adequados e eficazes de reclamação e recurso para a ...
-
Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... Em face dessa decisão, indisponibilidades, hipotecas, bloqueios de matrícula e demais ônus eventualmente registrados ou ... do direito de construir; as operações consorciadas, com estabelecimento de parceria entre o setor público e privado; a transferência do direito ...
-
Simões filho - 2ª vara cível
... O pleito formulado em sede liminar será apreciado após o estabelecimento do contraditório ... Encaminhem-se os autos ao CEJUSC desta Comarca ... ões Filho Autor: 1º Oficio - Cartório Registro De Imoveis E Hipotecas - Comarca De Simões Filho Terceiro Interessado: João Matos Ferreira ...
-
Direito Público
... , cientista político francês, há apenas duas formas de estabelecimento de uma Constituição: pelo nascimento de um Estado novo ou como ... , II (dispensa de arbitramento do valor da responsabilidade nas hipotecas" legais em seu favor, nas cauções prestadas pelos responsáveis); 240 (in\xC3" ...
-
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... , expedindo-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas correspondente para fins de averbação. Proceda-se, após, à lavratura ... 8.05.0113 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: Município de Itabuna - EXECDO.: MALHARIA LIMA LTDA - ME - ...
-
Sim�es filho - 1� vara da fazenda p�blica
... (OAB:BA45812) Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Das Pessoas Juridicas Decisão: .diario { ... ões de deslocamento/transferências de bens/produtos de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, localizados em estados distintos , ...
-
Os centros offshore de negociação de produtos financeiros denominados em renminbi e o by-pass institucional
O objetivo principal deste artigo é contribuir para os estudos sobre a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi (RMB), por meio de uma teoria pouco conhecida nas Relações Internacionais, mas adotada na área de Direito e Desenvolvimento, qual seja, o International Institutional Bypass (by-pass institucional). Segundo Prado e Hoffman (2017), o by-pass institucional assemelha-se aos desvios...
... 1982), sejam eles os mercados bancários (financiamentos e hipotecas) e de moedas, que se subdividem em outros, de dólares ou de renminbi , ... Trata-se do estabelecimento de uma instituição separada ( RMB OFCs) que opera em paralelo com a ... -
A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... em que o educando se encontra sob o poder de direção do estabelecimento, devemos compreender que a dita responsabilidade se aplica tão somente ...
-
A terceirização como meio de precarizar o trabalho
A terceirização transferiu as atividades da empresa a prestadores de serviços, inclusive a principal. O resultado é a fragilização jurídica do trabalhador
... entre US$ 300 e US$ 400 bilhões no mercado americano de hipotecas subprime a se converterem numa perda de ativos originados em crédito ... empresa especializada contratada; ou II – pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para tal fim, com pessoal ... -
CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... as disposições da Convenção Internacional sobre Penhoras e Hipotecas de Navios, de 1993, essas reivindicações ... deverão ser protegidas ao ... b) providências para promover o emprego, mediante o estabelecimento e manutenção de registros ou listas, por categorias, de gente do mar ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... HIPOTECAS", TÍTULOS E DOCUMENTOS do Município de Tanhaçu-BA, atualmente sob a gest\xC3" ... 3. Considerando o estabelecimento do vínculo com o titular do serviço notarial e não com o próprio fundo ...
-
Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... RURAIS NO EST DA BA REQUERIDO: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DO 1º OFICIO - BARREIRAS - TJBA Despacho / Ofício Trata-se ... ções das transmissões e cumprimento da Meta 19 do CNJ; o estabelecimento de vinculação dos cadastros imobiliários dos imóveis urbanos e rurais ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... INSPECIONADO: REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - ITACARE - ... , mas apenas ao espaço físico, à localização do estabelecimento, a qual se sujeita, como corolário do cumprimento de obrigação de ...
-
Decisao Nº 0504987-05.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRENO EM ÁREA PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA IRREGULAR COM TERCEIRO. POSSE INEXISTENTE. MERA DETENÇÃO DE BEM PÚBLICO. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Submete-se a apreciação desta Egrégia Corte a pretensão recursal formulada por
... dos Flamboyants, consoante Parecer e Registro de Imóveis e Hipotecas do Cartório do 1º Ofício (fls.38-47 e 51-53), configurando, portanto, ... , tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... o estudo social do caso, sendo certo que a regra é o estabelecimento de guarda compartilhada entre os genitores da criança, com fixação da ... Geral, Folha 151, do Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Campo Formoso-BA, estimado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) ...
-
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... , determinando a imediata matrícula da impetrante no estabelecimento de ensino impetrado, sob pena de aplicação de multa diária ... É o ... , expedindo-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas correspondente para fins de averbação. Proceda-se, após, à lavratura ...
-
Acórdão Nº 0021060-31.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-06-2021
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. A previsão do § 2º do art. 224 da CLT é exceção à regra da jornada de seis horas para os empregados bancários. Por se tratar de exceção, deve ser analisada de forma restritiva, inclusive por representar aumento da jornada de trabalho. O enquadramento do empregado nessa exceção exige pagamento de gratificação de função não inferior a 1/3
... O exercício de atribuições técnicas normais em um estabelecimento bancário, ainda que exija uma maior qualificação, não autoriza a ... ão estavam presentes; quando as solicitações de liberação de hipotecas chegavam na superintendência, normalmente o próprio reclamante ia ao ... -
Acórdão Nº 0012033-71.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E LEVANTAMENTO DE ... HIPOTECAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE ... BAIXA DE GRAVAMES ... Vale dizer, a regra que permite o estabelecimento da verba honorária por apreciação equitativa é ... excepcional, de ...
-
Inventário por escritura pública
... Ante o descumprimento da solicitação pelo estabelecimento financeiro, restará ao inventariante se socorrer do Judiciário para ... ou convencionais, fiscais, parafiscais ou previdenciárias, hipotecas, enfim de qual- ... CAPÍTULO L • INVENTáRIO POR ESCRITURA PÚBLICA ...
-
O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... Ter uma escravo era possuir crédito, já que as hipotecas de escravos eram o instrumento decisivo para tanto (Cf. MARCONDES, 2002); ... Desde a derrota de Napoleão, o estabelecimento da Carta Francesa da restauração de 1814 e a realização do Congresso ...
-
DECRETO Nº 28545, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Estabelece a Classificação de Contas para Empresas de Energia Eletrica.
... 34 - Dividendos Declarados ... 39.0 - Hipotecas ... c) a conta 10 - passa a designar-se Patrimônio - (Investimento da ... serão registrados os depósitos e retiradas feitos em estabelecimento bancário e relativos às reservas constituídas na conta 11.2 ... 42.3 - ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... CORRIGIDO: REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS - PILÃO ARCADO - TJBA ... DESPACHO ... ência da unidade econômica jurídica que integra o estabelecimento, além da continuidade na prestação dos serviços, pode caracterizar a ...
-
O impacto da crise financeira internacional de 2008 sobre a estrutura de capital das empresas de países desenvolvidos e emergentes
... dos bancos dos Estados Unidos, decorrente do calote em massa de hipotecas imobiliárias ocasionado pelo segmento subprime ... Além da origem ... têm como objetivo primordial a descrição e o estabelecimento de relações ... 64 ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v. 15, ...
-
Coribe - Vara cível
... ção: Coribe Requerente: Cartório De Registro De Imóveis E Hipotecas Desta Comarca De Coribe/ba Interessado: Almir De Castro Rego Interessado: ... o defensor dativo, servindo apenas como referência para o estabelecimento de valor que seja justo e que reflita o labor despendido pelo advogado ...