Estabelecimento das hipotecas
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Tomada de decisão apoiada: o instrumento jurídico de apoio à pessoa com deficiência inaugurado pela lei no.13.146/2015
Informa o conceito, finalidades, características e pressupostos da tomada de decisão apoiada, bem como do mecanismo processual para a sua aplicação. Apresenta esse instituto e a sua vinculação às premissas básicas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, quais sejam, o reconhecimento da autonomia do sujeito com deficiência em igualdade com os demais e a aplicação do modelo social
... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... ão se verifica incapacidade relativa, o que desautoriza o estabelecimento de curatela – Limitação de direitos da pessoa sobre sua própria ... -
Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... :salvador2vfazpub@tjba.jus.br [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0773698-24.2016.8.05.0001 ... 460.955-7, registrado 6º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador - BA, sob matrícula nº. 41.087. Em caráter definitivo, ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... Funções de Protesto de Ibititá e do Registro de Imóveis e Hipotecas de Ibititá, Comarca de Irecê/BA, Bel. André Luis Caetano Vasconcelos, ... em local adequado, sendo terminantemente vedado seu estabelecimento fora da circunscrição da respectiva Serventia de interinidade ...
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Acórdão Nº 9000012-58.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO QUE SOMAM CERCA DE 59 MILHÕES DE REAIS. CONFISSÃO DE PARTE DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RECORRIDOSEM PROCESSO CRIMINAL. IRRELEVâNCIA PARA FINS DE RESPONSABILIDADE FISCAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 135 DO CTN. INDÍCIOS DE QUE EXERCEU A GERÊNCIA DA EMPRESA. ELEMENTOS...
... Hipotecas de Maceió; - Casa nº 1796, situada na Avenida Comendador Calaça, Poço, ... havia sido a gestora do referido estabelecimento, tendo informado que era sua subordinada, ... porém apesar disso, passou ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... autos, bem como do material sujeito a exame, ao diretor do estabelecimento. (Redação dada pela Lei n. 8.952, de 13.12.1994) Parágrafo único ... Será dispensado o arbitramento do valor da responsabilidade nas hipotecas ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... noticiar nos autos de origem a desativação do seu estabelecimento comercial e a impossibilidade de permanecer como depositária do veículo, ... de Aragão, com registro no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Santo Amaro, em 27/04/1968. Requereu o provimento do ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... COMARCAS DO INTERIOR - TJBA INSPECIONADO: REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURÍDICAS DE SÁTIRO DIAS - ... Interligada dos Cartórios de Registro Civil, dentro de um estabelecimento de saúde, preferencialmente público e com maior movimento de partos, em ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... seja efetuado pelo contribuinte diretamente no caixa do estabelecimento bancário credenciado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; ... INSPECIONADO: REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS - SENTO SÉ - TJBA ... Trata-se de expediente ...
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Igaporã - Vara cível
... 053, no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Igaporã/BA, adquirido por força do Processo de Alienação ... Afirma que o referido estabelecimento era fonte de sua renda mensal ... Salienta que no final do ano de 2017, ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Sarkis Tecidos Ltda. - ... ípio de Salvador - RÉU: Cartorio de Registro de Imoveis e Hipotecas Sexto Oficio - Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com ...
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Capacidade e tomada de decisão apoiada: implicações do estatuto da pessoa com deficiência no direito civil
Mestre pela PUC/SP e doutor pela USP; Professor Adjunto na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN; Procurador do Município de Natal; Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP – e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
... , estabelecia ―a proibição da matrícula em qualquer estabelecimento secundário de aluno cujo estado patológico o impedisse, permanentemente, ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... -
O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... disposições relativas à sua esfera existencial, como o estabelecimento de despesas que devam sair do monte. 70 Sua utilização para a disciplina ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... disposições relativas à sua esfera existencial, como o estabelecimento de despesas que devam sair do monte. 70 Sua utilização para a disciplina ...
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Direito público
... ão passava de um simples “suprimento de fundos”, de um estabelecimento para outro, ambos pertencentes ao mesmo proprietário, que representava ... pedido e determinou a arrecadação de todos os bens, livres das hipotecas (f. 33/37) ... Dessa decisão foi oferecido agravo de instrumento (f ...
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A nova Landnahme. Dinamicas e limites do capitalismo financeiro/Die neue Landnahme. Dynamiken und Grenzen des Finanzmarktkapitalismus.
... aproveitaram a valorizacao de seus imoveis para transformar hipotecas de segunda categoria em dinheiro, aumentando o consumo. Desta maneira, o ... empreendedora"--implementado por toda parte com estabelecimento de metas, alocacao de recursos vinculada a indicadores e orientacao ...
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Poder Legislativo
... , como indisponibilidade de bens, arrest os, sequestro, hipotecas judiciá- rias, proibição de ausentar-se da comar ca ou do país, por ... e) leis-princípio (ou leis-quadro), que se limitam ao estabelecimento ...
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Acordão nº 20150081310 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Febrero de 2015
... mesmo setor; que a atividade da reclamante consistia em liberar hipotecas; que depoente e reclamante trabalhavam na sede da 1ª reclamada; que o ... em prol da primeira reclamada, nas dependências de estabelecimento desta última e subordinada a funcionários da instituição bancária. A ...
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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... REQUERENTE: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA SEDE DA COMARCA DE ... Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento); ... Cópia da CTPS e crachá do(s) funcionário(s); ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... Miranda Silva Reis contra o Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas da Sede da Comarca de São Gonçalo dos Campos – BA. Após tramitação ... Interligada dos Cartórios de Registro Civil, dentro de um estabelecimento de saúde, preferencialmente público e com maior movimento de partos, em ...
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Implicações jurídicas dos instrumentos laterais para restringir a arbitragem de investimentos no Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico
No presente artigo, busca-se identificar as implicações jurídicas da negociação lateral conduzida por seis dos onze signatários do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico de modo a eliminar, em suas relações bilaterais, a aplicação do sistema Investor-State Dispute Settlement (ISDS), que oportuniza ao investidor estrangeiro a instauração de procedimentos arbitrais contra...
... óveis ou imóveis e direitos de propriedade como arrendamentos, hipotecas, penhores e arras (CPTPP, art. 9.1) ... Tanto os investimentos de ... âncias semelhantes, por exemplo, nas suas fases de estabelecimento, aquisição, expansão, operação, venda e outros meios de disposição ... -
Decisão Monocrática Nº 5039664-75.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-09-2023
... : III - Pedido de evs1286-1287. Quanto ao pedido de baixa das hipotecas e averbações premonitórias, repetem-se os fundamentos da decisão de ... 6º desta Lei, a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial ...
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Donald Trump: a resposta norte-americana aos efeitos desestabilizadores da globalização do capital
O processo de integração da economia mundial liderado pelos Estados Unidos gerou efeitos dúbios para o país. Enquanto, as empresas norteamericanas ampliaram a presença e o domínio sobre a economia mundial, houve uma deterioração do mercado de trabalho nos EUA e das condições de vida da classe média, o que gerou um ressentimento em relação à Wall Street depois da crise de 2008 e também...
... hipotecas superiores ao valor de sua propriedade, enquanto a renda da classe média ... que circula entre os economistas ligados ao governo é o estabelecimento de uma regra para definir a taxa de juros para acabar com o poder ... -
Decisão Monocrática nº 5016116-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Abril de 2017
... obter, em tutela provisória da evidência, o cancelamento de hipotecas inscritas sobre imóvel de sua propriedade ... Disse que, por meio de ... o empreendimento, a despeito de, ter havido, em rigor, estabelecimento de parceria entre alienante e adquirente. E como parceira do ...
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Decisão Monocrática nº 5016116-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Abril de 2017
... obter, em tutela provisória da evidência, o cancelamento de hipotecas inscritas sobre imóvel de sua propriedade ... Disse que, por meio de ... o empreendimento, a despeito de, ter havido, em rigor, estabelecimento de parceria entre alienante e adquirente. E como parceira do ...
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Decisão Monocrática nº 5016116-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Abril de 2017
... obter, em tutela provisória da evidência, o cancelamento de hipotecas inscritas sobre imóvel de sua propriedade ... Disse que, por meio de ... o empreendimento, a despeito de, ter havido, em rigor, estabelecimento de parceria entre alienante e adquirente. E como parceira do ...