Estabilidade no Emprego
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Oásis do rio
Estabilidade no emprego ... Em meio ao tradicional troca-troca desenfreado de tcnicos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000137-64.2016.5.06.0313), 11-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO - Havendo o autor sofrido doença ocupacional e preenchido os requisitos para estabilidade acidentária nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91, restou demonstrado o direito à estabilidade no emprego e consequente à reintegração. Recurso patronal improvido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO - Havendo o autor sofrido doença ... da Lei 8.213/91, restou demonstrado o direito à estabilidade no emprego e consequente à reintegração. Recurso patronal improvido ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000621-79.2016.5.06.0313), 11-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA A ELE EQUIPARADA. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. Comprovado, ante a prova colacionada aos autos, que o Autor foi acometido de hérnia inguinal esquerda, tornando-se temporariamente incapaz para o trabalho. O nexo causal entre a enfermidade e as atividades desenvolvidas pelo Obreiro restou...
... LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. Comprovado, ante a prova colacionada aos autos, que o Autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000648-03.2016.5.06.0171), 15-12-2020
DIREITO DO TRABALHO. ENFERMIDADE NAO CLASSIFICADA COMO PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Sendo o empregado acometido por doença comum, não goza de qualquer estabilidade no emprego, que depende da ocorrência de acidente de trabalho ou doença equiparada, a teor do art. 20 da Lei 8.213/91, descabendo indenização estabilitária. Recurso do reclamante a que se...
... ENFERMIDADE NAO CLASSIFICADA COMO PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Sendo o empregado ido por doença comum, não goza de qualquer estabilidade no emprego, que depende da ocorrência de acidente de trabalho ou doença equiparada, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; ... V - prejudicar ou ... conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; ... III - agir com dolo ou má-fé na análise das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-04.2007.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, ITEM II, DO TST ... No caso, conforme ... deferiu à autora a indenização substitutiva da estabilidade no emprego, em razão de ter sido demitida quando estava acometida de doença oriunda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001610-96.2012.5.06.0193 (00726-2007-141-06-00-8)), 31-03-2016
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. Comprovado a doença ocupacional adquirida no exercício das suas atividades laborais e equiparada a acidente de trabalho, tem direito a reclamante à estabilidade no emprego, por força do disposto no art. 20, da Lei n. 8.213/91, e da Súmula nº 378, do C. TST e em razão disso, nula foi a dispensa. Recurso da reclamada a que se nega provimento,...
... ê ncia : 3 ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA: ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. DOEN Ç A PROFISSIONAL. Comprovado a doen ç a ocupacional ... de trabalho, tem direito a reclamante à estabilidade no emprego, por for ç a do disposto no art. 20, da Lei n. 8.213/91, e da S ú mula n ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15200-13.2006.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO - EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO ... - EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000804-60.2019.5.06.0211), 02-02-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA. Comprovado que o autor, quando dispensado, não estava acometido por doença ocupacional, tampouco gozava de estabilidade no emprego, não há falar em reintegração/indenização substitutiva de período estabilitário, tampouco indenização por danos morais ou materiais.
... estava acometido por doença ocupacional, tampouco gozava de estabilidade no emprego, não há falar em reintegração/indenização substitutiva de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5088-92.2010.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPATIBILIDADE ... Mostra-se ... trabalho no curso do contrato de experiência tem direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991 (Precedente da Quinta Turma: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-791-42.2010.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Aplicada a confissão ficta à reclamada, o juízo tem a possibilidade de examinar os fatos à luz do conjunto probatório existente nos autos, nos termos do artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Num tal contexto, observa-se que a Corte de origem, conquanto tenha reconhecido a revelia da
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/vv/tsg/iz ... ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA ... -, razão por que não fora reconhecida a sua estabilidade no emprego. 3. Não há falar, portanto, em violação do artigo 334, III, do Código ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129300-07.2007.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO - REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (art. 896, § 1º, da CLT). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução da análise de todos os pressupostos de...
... 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 ... dos autos, decide pela procedência do pedido de estabilidade no emprego. Todo o conjunto instrutório está sob a autoridade do órgão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000847-74.2012.5.06.0006), 27-10-2016
RECURSO DA RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL. ÕNUS DA PROVA. Conforme a jurisprudência predominante do c. TST, condensada através da Súmula nº 378, II, para a concessão da estabilidade provisória acidentária, no caso em que a doença profissional for constatada após a despedida do trabalhador, não se exige o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário....
... atrav é s da S ú mula n º 378, II, para a concess ã o da estabilidade provis ó ria acident á ria, no caso em que a doen ç a profissional for ... , da CLT c/c 373, I, do NCPC, apta a lhe conferir estabilidade no emprego, do qual n ã o se n ã o se desincumbiu a contento, mormente quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000138-71.2016.5.06.0144), 14-08-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso, contra o voto do desembargador Valdir José Silva de Carvalho, que dava provimento ao apelo quanto à estabilidade provisória (gestante) e seus reflexos no contrato de emprego. FUNDAMENTOS: Da (alegada) estabilidade provisória da gestante e consectários legais -...
... 852-I, da CLT. FUNDAMENTAÇÃO VOTO: ... Da (alegada) estabilidade provisória da gestante e consectários legais ... Irresigna-se a ... improcedente do pleito de reconhecimento de estabilidade no emprego. Sustenta que a conclusão que chegou o Sr. Perito "deixa bem claro que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10823-49.2018.5.15.0102)
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO ... EMPREGO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-96.2008.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. AUTARQUIA ESTADUAL. ESTABILIDADE. ARTIGO 19 DO ADCT. APLICABILIDADE. Servidor público celetista de autarquia estadual, contratado antes da promulgação da CF/88 (1965) tem direito à estabilidade no emprego prevista no artigo 19 do ADCT. Caso em que a decisão recorrida, que indeferiu a reintegração no emprego, mostra-se contrária à
... SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. AUTARQUIA ESTADUAL. ESTABILIDADE. ARTIGO 19 DO ADCT. APLICABILIDADE. Servidor público celetista de ... da promulgação da CF/88 (1965) tem direito à estabilidade no emprego prevista no artigo 19 do ADCT. Caso em que a decisão recorrida, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-96.2008.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. AUTARQUIA ESTADUAL. ESTABILIDADE. ARTIGO 19 DO ADCT. APLICABILIDADE. Servidor público celetista de autarquia estadual, contratado antes da promulgação da CF/88 (1965) tem direito à estabilidade no emprego prevista no artigo 19 do ADCT. Caso em que a decisão recorrida, que indeferiu a reintegração no emprego, mostra-se contrária à
... SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. AUTARQUIA ESTADUAL. ESTABILIDADE. ARTIGO 19 DO ADCT. APLICABILIDADE. Servidor público celetista de ... da promulgação da CF/88 (1965) tem direito à estabilidade no emprego prevista no artigo 19 do ADCT. Caso em que a decisão recorrida, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129200-87.2009.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ART. 93, § 1º, DA LEI 8.213/91. ESTABILIDADE NO EMPREGO. LIMITAÇÃO AO DIREITO POTESTATIVO DE RESCINDIR O CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96940-57.2005.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO ATÉ A APOSENTADORIA. BENEFÍCIO PREVISTO EM NORMA COLETIVA QUE NÃO ATRELA A DURAÇÃO AO PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO COLETIVO (CONSONÂNCIA COM A OJ 41 DO TST). MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a
... ESTABILIDADE NO EMPREGO ATÉ A APOSENTADORIA. BENEFÍCIO PREVISTO EM NORMA COLETIVA QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96940-57.2005.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO ATÉ A APOSENTADORIA. BENEFÍCIO PREVISTO EM NORMA COLETIVA QUE NÃO ATRELA A DURAÇÃO AO PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO COLETIVO (CONSONÂNCIA COM A OJ 41 DO TST). MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a
... ESTABILIDADE NO EMPREGO ATÉ A APOSENTADORIA. BENEFÍCIO PREVISTO EM NORMA COLETIVA QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96940-57.2005.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO ATÉ A APOSENTADORIA. BENEFÍCIO PREVISTO EM NORMA COLETIVA QUE NÃO ATRELA A DURAÇÃO AO PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO COLETIVO (CONSONÂNCIA COM A OJ 41 DO TST). MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a
... ESTABILIDADE NO EMPREGO ATÉ A APOSENTADORIA. BENEFÍCIO PREVISTO EM NORMA COLETIVA QUE ... -
Acórdão nº 276 de Tribunal Pleno, 25 de Agosto de 2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ART. 522 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E INC. II DA SÚMULA N. 369 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: DEFINIÇÃO DE NÚMERO MÁXIMO DE DIRIGENTES SINDICAIS COM ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1428-48.2010.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. SÚMULA 390 DO TST. INAPLICABILIDADE. 1. Os itens II da Súmula 390 e I da OJ 247 da SDI-I ao interpretarem o art. 41, disciplinaram que a Constituição Federal não garante a estabilidade no emprego aos empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista. 2. Hipótese na qual o TRT destaca que a...
... 41, disciplinaram que a Constituição Federal não garante a estabilidade no emprego aos empregados de empresas públicas e de sociedades de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 347-23.2018.5.09.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE. PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO (SÚMULA 333 DO TST). A jurisprudência do TST firmou entendimento de que o aviso prévio, ainda que indenizado, por integrar o tempo de serviço para todos os efeitos legais,...
... ESTABILIDADE. PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO ... tempo de serviço para fins de concessão de estabilidade no emprego no período ... pré-aposentadoria ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81840-93.2004.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ESTABILIDADE NO EMPREGO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ESTABILIDADE NO EMPREGO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ...