estabilidade no emprego em caso de doença

ESTABILIDADE - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que -A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade-. O...

ESTABILIDADE - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que "A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade". O...

ESTABILIDADE - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que -A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade-. O...

ESTABILIDADE MOLÉSTIA PROFISSIONAL ATESTADO MÉDICO INSS PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade. O Regional...

ESTABILIDADE - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que -A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade-. O...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. EMPREGADO QUE CONSEGUIU NOVO EMPREGO. LIMITAÇÃO DA ESTABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Discute-se nos autos se o empregado, detentor de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, deixa de fazer jus à respectiva indenização ao obter novo emprego nesse período, notadamente na situação presente, em que a primeira...

1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a jurisdição restou ampla e efetivamente prestada, embora de forma contrária aos interesses da recorrente. Afasta-se, portanto, a pretensa vulneração dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e 832 da CLT.

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO UNIBANCO - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - MULTA CONVENCIONAL - PREVISÃO DE PAGAMENTO DE VALOR FIXO POR CLÁUSULA DESCUMPRIDA - ART. 7°, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PROVIMENTO. Diante da possível violação do dispositivo constitucional que trata do reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. CONVERSÃO DO PROCESSO NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A nulidade do julgado só poderá ser pronunciada quando resultar do ato manifesto prejuízo às partes litigantes, na forma do art. 794 da CLT. No caso, o Tribunal Regional, embora tenha determinado a conversão do processo no procedimento sumaríssimo, atendeu aos requisitos exigidos para o...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, em virtude de doença, seja porque não houve concessão de auxílio-doença acidentário, seja porque não foi constatada incapacidade para o trabalho em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 378. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Há que ser processado o recurso de revista no qual efetivamente restou demonstrada a contrariedade à Súmula nº 378. 2. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO PREENCHIMENTO...

RECURSO DA RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL. ÕNUS DA PROVA. Conforme a jurisprudência predominante do c. TST, condensada através da Súmula nº 378, II, para a concessão da estabilidade provisória acidentária, no caso em que a doença profissional for constatada após a despedida do trabalhador, não se exige o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário....

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. No caso, restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, em virtude de doença, já que houve concessão de auxílio-doença acidentário e o afastamento do empregado por período superior a 15 dias, não havendo provas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA DIFERENÇAS SALARIAIS E INTEGRAÇÃO DE TRIÊNIOS RECURSO DESFUNDAMENTADO - A admissibilidade do recurso de revista está condicionada à demonstração de violação literal a dispositivos de lei federal ou da Constituição Federal, contrariedade a enunciado de súmula do TST ou divergência jurisprudencial. Não é o que ocorre no caso em que o recorrente demonstra o...

RECURSO DE REVISTA. 1) BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. COEXISTÊNCIA. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Segundo entendimento desta Corte Superior, é possível a adoção simultânea de banco de horas, calcado em norma coletiva, e acordo individual de compensação. Precedentes. Todavia, na hipótese dos autos, a egrégia Corte Regional não utilizou a impossibilidade de adoção simultânea...

I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA A superveniência de acidente de trabalho, no curso do contrato de experiência, não confere ao trabalhador o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei n.º 8.213/1991, haja vista que tal modalidade contratual possui termo final prefixado, resolvendo-se naturalmente com o advento...

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA A superveniência de acidente de trabalho, no curso do contrato de experiência, não confere ao trabalhador o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei n.º 8.213/1991, haja vista que tal modalidade contratual possui termo final prefixado, resolvendo-se naturalmente com o advento...

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA A superveniência de acidente de trabalho, no curso do contrato de experiência, não confere ao trabalhador o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei n.º 8.213/1991, haja vista que tal modalidade contratual possui termo final prefixado, resolvendo-se naturalmente com o advento...

EMENTA: I - RECURSO DO RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL. ÕNUS DA PROVA. Conforme a jurisprudência predominante do c. TST, condensada através da Súmula nº 378, II, para a concessão da estabilidade provisória acidentária, no caso em que a doença profissional for constatada após a despedida do trabalhador, não se exige o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, em virtude de doença ocupacional, seja porque não houve concessão de auxílio-doença acidentário ou afastamento superior a 15 dias durante o contrato

RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE DETECTADO POR PERITO, APÓS A DISPENSA DO TRABALHADOR. O C. TST consubstanciou, em sua Súmula nº 378, item II, que, caso constatada, após a despedida, doença profissional, ou seja, que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, os pressupostos para a concessão da estabilidade provisória...

AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE RECONHECIDO APÓS A DISPENSA. SÚMULA 378, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. Caso em que o nexo de concausalidade entre a doença e o labor somente foi reconhecido na sentença - proferida...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Consta do acórdão recorrido ser incontroverso que a reclamante recebeu diagnósticos ortopédicos de "transtorno não...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, em virtude de acidente de trabalho, seja porque não houve concessão de auxílio-doença acidentário ou afastamento superior a 15 dias, seja porque nã