estabilidade no emprego em caso de doença

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000578-06.2019.5.06.0001), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, em virtude de acidente de trabalho, seja porque não houve concessão de auxílio-doença acidentário ou afastamento superior a 15 dias, seja porque...

... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. No ... da estabilidade provisória no emprego, em virtude de acidente de trabalho, seja porque não houve concessão de auxílio-doença acidentário ou afastamento superior a 15 dias, ... 10 do NCPC) ... No caso dos autos, importa registrar que as disposições ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179300-86.2003.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Septiembre de 2010

... REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO ... despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no ... Ora, no presente caso", além de o e. TRT da 9ª Região haver sido expl\xC3" ... Vale observar que a garantia de emprego - decorrente de acidente ou doença do trabalho - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000110-96.2017.5.06.0232), 17-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Conforme súmula nº 378 do TST, a estabilidade provisória pode ser reconhecida nas seguintes situações: I) afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário; II) constatação, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a...

... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE ... Conforme súmula nº 378 do TST, a estabilidade provisória pode ser reconhecida nas seguintes ... com a execução do contrato de emprego. Ocorre que no segundo caso, conforme precedentes ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4398/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003

... (Ac. 5ª Turma) ... REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL. O afastamento do trabalho, ... que o empregado adquira direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, porém tal condição não se aplica a este caso. Verifico da decisão do Regional, soberano na ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1025-66.2014.5.12.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL E DANO MATERIAL - CONCAUSA - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL - VALOR DA...

... DOENÇA OCUPACIONAL – DANO MORAL E DANO ... DOENÇA OCUPACIONAL – ESTABILIDADE ... ACIDENTÁRIA ... No caso em exame, o Tribunal Regional ... ão foi pleiteada na inicial a garantia de emprego, mas apenas a indenização substitutiva ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000962-07.2012.5.06.0003), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 378 DO C. TST. É certo que o auxílio-doença acidentário (espécie 91) foi concedido pelo INSS no curso do aviso prévio indenizado. E muito embora o meu posicionamento seja no sentido de não reconhecer a estabilidade provisória no emprego,

... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... seja no sentido de não reconhecer a estabilidade provisória no emprego, na hipótese em que o ... origem ocupacional/profissional ou ainda que caso assim o seja, tenha efetiva origem degenerativa, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 646-90.2018.5.12.0043)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. REQUISITOS OBJETIVOS PREENCHIDOS. ART. 118 DA LEI 8213/91. SÚMULA 378, II e III/TST. Demonstrado no...

... PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. REQUISITOS OBJETIVOS ... com a execução do contrato de emprego" ... Tem-se, portanto, que a ... No caso em tela ... , embora incontroverso o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2372100/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Septiembre de 2002

... INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA A superveniência de acidente de ... -se naturalmente com o advento deste, caso qualquer das partes opte pelo não-prosseguimento do vínculo de emprego. A aludida estabilidade provisória pressupõe a ... posteriores à cessação do auxílio-doença acidentário ... Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23721/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002

... INEXISTÊNCIA DE ... DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... A superveniência de acidente de ... -se naturalmente com o advento deste, caso qualquer das partes opte pelo não-prosseguimento do vínculo de emprego. A aludida estabilidade provisória pressupõe a ... posteriores à cessação do auxílio-doença acidentário ... Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23721/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Septiembre de 2002

... INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... A superveniência de acidente de ... -se naturalmente com o advento deste, caso qualquer das partes opte pelo não-prosseguimento do vínculo de emprego. A aludida estabilidade provisória pressupõe a ... posteriores à cessação do auxílio-doença acidentário ... Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-345/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Abril de 2004

... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. O ... o reconhecimento da garantia de emprego requerida na forma do artigo 118 da Lei nº ... baseada em mais de um fundamento, como no caso concreto, é necessário que o autor invoque ... enfermidade por ela adquirida, enquanto a doença progredia e reduzia sua capacidade laborativa -, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006

... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de ... Recurso não conhecido. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão recorrida encontra-se ... e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a ... com a execução do contrato de emprego". Recurso não conhecido. REINTEGRAÇÃO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2584600/1999-0001-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Marzo de 2006

... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de ... Recurso não conhecido. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão recorrida encontra-se ... e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a ... com a execução do contrato de emprego". Recurso não conhecido. REINTEGRAÇÃO ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006

... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de ... Recurso não conhecido. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão recorrida encontra-se em ... e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a ... com a execução do contrato de emprego-. Recurso não conhecido. REINTEGRAÇÃO ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006

... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de ... Recurso não conhecido. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão recorrida encontra-se em ... e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a ... com a execução do contrato de emprego-. Recurso não conhecido. REINTEGRAÇÃO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25846/1999-001-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006

... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de ... Recurso não conhecido. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão recorrida encontra-se em ... e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a ... com a execução do contrato de emprego-. Recurso não conhecido. REINTEGRAÇÃO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31404/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002

... A C Ó R D Ã O ... DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SUSPENSÃO ... caso de doença do empregado, no curso do período de ... autos pelo espólio, sem garantia de estabilidade provisória no emprego, não é cabível ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1812-46.2014.5.11.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.01514 E 13.467/17. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. VALOR ARBITRADO. A transcrição insuficiente de trecho do v. acórdão regional, que não traduz o prequestionamento da controvérsia e não abrange as...

... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS ... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DESTA CORTE ... contrato de emprego ... ". Conforme exceção prevista na ... No caso, o col. Tribunal ... Regional, embora ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000310-48.2016.5.06.0003), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA PROFISSIONAL. LEI N. 8.213/91. GARANTIA DE MANUTENÇÃO NO EMPREGO. DESPEDIDA IMOTIVADA. DEVIDA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos dispostos no art. 118 da Lei n. 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença...

... DOENÇA PROFISSIONAL. LEI N. 8.213/91. GARANTIA DE NÇÃO NO EMPREGO. DESPEDIDA IMOTIVADA. DEVIDA INDENIZAÇÃO ... No caso, comprovado que o Consignado/Reconvinte foi ... estabilidade. Recurso provido, no particular ... ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38600-95.2009.5.09.0585)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. INSTALAÇÕES INADEQUADAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REFORMATIO IN PEJUS. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA . I . O

... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... e razoabilidade, examinar o caso concreto com o fito ... de estabelecer a ... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE ... pressuposto para o direito da garantia de emprego"\" ... III ... Decorrência l\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-81/2001-024-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Junio de 2006

... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. GARANTIA DE EMPREGO. I- ... caso de concessão de auxílio-doença no curso do ... ão pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001185-51.2021.5.06.0000), 25-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM FACE DE ORDEM JUDICIAL EMANADA DA JUSTIÇA COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão do benefício previdenciário acidentário, ainda que por meio de tutela de urgência deferida pela Justiça Comum em sede de ação cível previdenciária, possui o condão de assegurar a estabilidade provisória da obreira no emprego,...

... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM FACE DE ORDEM JUDICIAL ... estabilidade provisória da obreira no emprego, conforme ... No caso vertente, impende destacar que, muito embora o ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1786-83.2014.5.17.0004)
I - RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DECORRENTES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E/OU CONCAUSAL COM A ATIVIDADE LABORAL. Trata-se de pedido de reintegração ao emprego, com pedido sucessivo de indenização substitutiva pela...

... ÇÃO SUBSTITUTIVA DECORRENTES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... ACIDENTÁRIA. DOENÇA ... Trata-se de pedido de reintegração ao emprego, com pedido sucessivo de indenização ... não ocorreu no presente caso. Dessa forma, a decisão regional contrariou a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-48.2016.5.06.0413), 20-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A concessão da estabilidade acidentária pressupõe o preenchimento de critério objetivo, qual seja, gozo de auxílio-doença acidentário ou constatação de nexo de causalidade entre a doença e as atividades desenvolvidas durante o contrato de emprego, em período posterior. No caso em tela, a perícia médica, realizada por profissional da...

... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A concessão da estabilidade ... doença acidentário ou constatação de nexo de ... desenvolvidas durante o contrato de emprego, em período posterior. No caso em tela, a ...
Acórdão Nº 0022274-70.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019

... GARANTIA DE EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA DESPEDIDA ... ção do acidente de trabalho ou da doença" profissional equiparada a acidente de trabalho ap\xC3" ... Caso em que, ao longo do contrato, a reclamante nunca ...