estabilidade vitalícia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 967-97.2012.5.04.0451)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TOTAL PARA A FUNÇÃO ANTERIORMENTE EXERCIDA. NEXO CAUSAL. CULPA DA EMPRESA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, registrou que o...
... deferimento da pensão mensal vitalícia, nos termos do artigo 950, ... caput ... , do CCB. No ... 4 ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE E ... -
Sentença nº 1000693-63.2021.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... suspenso.ACIDENTE DE TRABALHO – EMISSÃO DE CAT – ESTABILIDADE – PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - PLANO DE SAÚDE VITALÍCIO - DANOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-02.2014.5.06.0143), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteção ao trabalhador,...
... AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE" NÃO RECONHECIDA ... Não restou demonstrada nos autos a existência de doen\xC3" ... emprego, com pagamento de indenização correspondente, pensão vitalícia, plano de saúde, fornecimento de medicamentos e indenização por danos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000604-07.2019.5.06.0000), 07-10-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURANÇA CONCEDIDA LIMINARMENTE. MANUTENÇÃO. Na contramão do que alega o agravante, os elementos de prova por ele produzidos, na ação originária, não tornam verossímeis suas alegações no sentido de que a demissão operada em 12/07/2019 é nula, já que não comprovado, nos 12 meses antecedentes, a ocorrência de acidente de trabalho, ou doença...
... , que é devida sua reintegração ao emprego por força de estabilidade decorrente de doença ocupacional, segundo reconhecido nos autos do ... de doença ocupacional, este fato não lhe garante estabilidade vitalícia no emprego, mas apenas no lapso de 12 meses assegurado pelo art. art. 118, ... -
Sentença nº 1000650-06.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... vínculo de emprego com a 1ª reclamada e verbas decorrentes, estabilidade em razão de acidente de trabalho e reintegração, pagamento das verbas ... Além disso, apesar de postular estabilidade vitalícia, sequer mencionou que o contrato foi rescindido por iniciativa de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1178-93.2020.5.06.0000)
... O suporte fático da estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 é o recebimento do ... 118 da Lei 8.213/91, implicaria dizer que ele tem estabilidade vitalícia, o ... que vai de encontro ao texto expresso da lei e ao ...
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Sentença nº 1000106-09.2023.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... sua reintegração ao emprego, em 08/03/2022, em razão da estabilidade normativa ali reconhecida.Nos presentes autos, relata o autor novamente ... situação fática no qual o reclamante goza de estabilidade vitalícia, visto que jamais irá receber alta médica e nem conseguir aposentadoria ...
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Acórdão Nº 0000667-39.2014.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
... impede o empregador de despedi-lo, sob pena de se configurar estabilidade vitalícia, não prevista em lei" (ID. eb5b5e1 - Pág. 40). Todavia, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 991-83.2011.5.02.0462)
... -PENSÃO VITALÍCIA-, -DANO MORAL- E ... -EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA- DO RECURSO DE REVISTA ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PENSÃO VITALÍCIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
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Política não faz mais sentido no brasil de hoje
... Houve uma reforma trabalhista, que tirou a estabilidade vitalcia dos empregados com mais de dez anos de trabalho. Em troca, foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001029-47.2015.5.07.0032), 2016-09-08
... Previdência Social (NTEP); reitera, ainda, o pleito de pensão vitalícia, em virtude da alegada perda da capacidade laborativa em decorrência da oença de que padece; f) estabilidade provisória : nos termos da súmula 378, II, do TST, uma vez configurado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000412-11.2018.5.06.0000), 08-08-2019
AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO A LEI - Há violação de norma jurídica no acórdão que reconhece a estabilidade acidentária da reclamante e determina a reintegração dela ao emprego, com o pagamento dos salários vencidos e vincendos, após o exaurido o período de estabilidade. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 24 da SBDI-II do C. TST. Ação rescisória julgada procedente.
... á violação de norma jurídica no acórdão que reconhece a estabilidade acidentária da reclamante e determina a reintegração dela ao emprego, ... Veja-se: ... " Dos danos materiais. Da pensão vitalícia. Estabilidade acidentária. (Matéria comum aos recursos) ... Pleiteia o ... -
Sentença nº 1001218-74.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... , os pedidos de reconhecimento de dispensa discriminatória, estabilidade acidentária, pensão vitalícia e indenização por dano moral.Atribuiu ...
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Sentença nº 1000725-63.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... : doença ocupacional; danos morais; nulidade de demissão; estabilidade; pensão mensal vitalícia; sucessivamente, nulidade de dispensa enquanto ...
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Sentença nº 1000834-80.2021.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... Pois bem. No que tange à estabilidade acidentária , destaco que, de acordo com a previsão do art. 118 da ... Repita-se: não há previsão legal para estabilidade vitalícia do empregado acometido de doença profissional. Nesse sentido, colaciono ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 551-57.2015.5.23.0076) 18-12-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ... Pensão vitalícia. A jurisprudência desta Corte Superior admite a cumulação da ... Precedentes ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Em que pese aos argumentos da ré quanto à estabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000109-72.2015.5.06.0009), 27-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constitui ônus do reclamante a demonstração quanto à existência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida e as atividades exercidas perante o empregador, a autorizar o reconhecimento do caráter ocupacional da doença e, consequentemente, o direito à estabilidade provisória, na forma dos arts. 20 e 118,...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constitui ônus do ... aposentadoria por invalidez, também faz jus à pensão mensal vitalícia, de acordo com o art. 950 do Código Civil. Prossegue alegando que possui ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000915-30.2014.5.06.0143), 13-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, 1.022 do Novel Diploma Processual Civil e Súmula nº. 297 do TST.
... (doença ocasionada pelo labor) constatado, e consectários (estabilidade empregatícia e pagamento de indenização substitutiva; pensão ... condeno a 1ª ré ao pagamento ao reclamante de pensão mensal vitalícia, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário da função que ... -
Decisão Monocrática nº 5055632-15.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Enero de 2017
... EXONERAÇÃO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. AUXÍLIO-DOENÇA. PENSÃO VITALÍCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VERBAS TRABALHISTAS. CLT. DESCABIMENTO. NEXO ...
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Decisão Monocrática nº 5055632-15.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Enero de 2017
... EXONERAÇÃO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. AUXÍLIO-DOENÇA. PENSÃO VITALÍCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VERBAS TRABALHISTAS. CLT. DESCABIMENTO. NEXO ...
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Decisão Monocrática nº 5055632-15.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Enero de 2017
... EXONERAÇÃO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. AUXÍLIO-DOENÇA. PENSÃO VITALÍCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VERBAS TRABALHISTAS. CLT. DESCABIMENTO. NEXO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001144-42.2012.5.07.0010), 2019-05-15
... em fato sucedido em sua residência, não há se falar em estabilidade no emprego, tampouco em indenização por danos morais, materiais, e vitalícia. Sentença mantida. Recurso ordinário conhecido e não provido ...
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Acórdão Nº 0020101-94.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Não comprovada a alegada doença ocupacional, não há falar em responsabilização civil da empregadora por danos morais ou materiais.
... da reclamada, indenização por danos morais, pensão vitalícia, estabilidade acidentária, honorários advocatícios e periciais (ID ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000320-62.2019.5.02.0462)
... DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO / READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ... ACIDENTÁRIA ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO R / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA ... O Regional concluiu que não restou demonstrado o nexo causal ...
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Sentença nº 1002457-07.2016.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... Busca reconhecimento de estabilidade definitiva, bem como receber indenizações por danos morais e materiais, ... Pugna pela manutenção do convênio médico, de forma vitalícia. Junta documentos. Em defesa (id PJE nº 664b1c8), a ré suscita ...