estabilidade vitalícia
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Acórdão Nº 0020582-69.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
... entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, nos termos da Súmula 396 do Tribunal Superior (em face do transcurso do ... Em decorrência, busca o pagamento de pensão mensal vitalícia e indenização por dano moral ... A reclamada nega o direito vindicado ...
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Sentença nº 1000338-97.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... , que faz jus a reintegração, pagamento do período de estabilidade e indenização por dano moral e material, pleiteando o pagamento dos ... pagamento do período de afastamento e de estabilidade, pensão vitalícia, indenização por dano moral. As reclamadas contestaram o pedido. Sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000823-90.2018.5.06.0182), 03-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. Tendo a ação trabalhista sido ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, que inseriu o artigo 791-A no texto consolidado, a condenação em honorários advocatícios também deve alcançar o reclamante, ante a sua sucumbência, ainda que beneficiário da justiç
... dito, insurge-se contra o não reconhecimento da sua estabilidade no emprego, e a consequente improcedência da indenização substitutiva ... materiais (reembolso das despesas com seu tratamento e pensão vitalícia em parcela única). Aduz, também, que sofreu assédio moral, durante todo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000076-66.2017.5.07.0015), 2018-12-03
... dos salários e consectários legais inerentes ao período de estabilidade, pensão vitalícia e danos morais. Petição inicial protocolada através ...
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Acórdão Nº 0020907-44.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
EMENTA DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO COM O TRABALHO. PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS DEVIDAS. Caso em que o laudo pericial médico permite concluir com segurança que as tarefas laborais do autor na ré atuaram como concausa para o quadro de doenças ortopédicas. Culpa da ré caracterizada pela sujeição do empregado a condições de trabalho nocivas. Recursos ordinários das partes providos parcialmente apenas...
... Alega que possui a estabilidade prevista na norma coletiva ... A sentença deve ser mantida por seus ... de despedi-lo, sob pena de se configurar estabilidade vitalícia, não prevista em lei ... Observe-se, igualmente, que não há qualquer ... -
Acórdão Nº 0020462-02.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-10-2017
... ória, por 15 dias, indeferiu o pedido de reconhecimento da estabilidade provisória, pensão vitalícia, danos estéticos e indenização pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001104-58.2019.5.06.0102), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. A terceirização enseja a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços pelo mero inadimplemento do empregador, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. Contudo, no caso, não foi demonstrada a existência de prestação de serviços do reclamante em favor da...
... insurge-se contra o indeferimento de seus pedidos de pensão vitalícia; estabilidade provisória e responsabilização subsidiária da segunda ... -
Sentença nº 1001574-67.2022.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-04-2023
... : reintegração ao emprego ou indenização substitutiva da estabilidade acidentária, pensão mensal vitalícia, indenização por danos morais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000419-21.2014.5.06.0007), 16-11-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo o consignado comprovado a ocorrência do nexo de causalidade da doença alegada com as atividades laborais desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do consignado a que se nega provimento.
... NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo o consignado comprovado a ocorrência do nexo de ... ção substitutiva da estabilidade, indenização por pensão vitalícia, plano de saúde vitalício e danos morais por assédio moral. Insurge-se, ... -
Acórdão Nº 0001436-81.2013.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO ESTÉTICO E DANO MATERIAL. Caso em que as conclusões da perícia médica não deixam dúvidas do nexo causal entre o acidente de trabalho e as sequelas com limitação que acometem o reclamante no punho direito. Comprovada a existência do nexo causal, deve a reclamada indenizar o autor pelos danos sofridos.
... impede o empregador de despedi-lo, sob pena de se configurar estabilidade vitalícia, não prevista em lei. Portanto, são improcedentes os pedidos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 13324-13.2015.5.15.0059)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA . INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA .
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA ... DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA ... READAPTAÇÃO. INCAPACIDADE TOTAL E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 23-79.2013.5.04.0251)
... de Trabalho / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia-, ... -Acidente de Trabalho / Estabilidade- e ... -Honorários ...
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Acórdão Nº 0001480-29.2014.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-12-2023
... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA C/C PEDIDO DE NULIDADE DE ATO ... DEMISSIONAL – CONEXÃO ENTRE OS AUTOS ... AMBAS AS PARTES – DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE ... ACIDENTÁRIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 10, ALÍNEA “C”, DA LC ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 273800-09.2009.5.09.0965) 16-05-2018
... 2ª Turma ... GMJRP/lbm/vm/ac ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. AUXILIAR DE COZINHA. EMPREGADA QUE SE ENCONTRAVA ... acidente de trabalho ou doença ocupacional é devida de forma vitalícia, não estando sujeita à limitação temporal ... Recurso de revista ...
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Acórdão Nº 0020043-41.2019.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-10-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. As indenizações por danos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional requerem a constatação do nexo causal ou concausal entre a patologia e as atividades laborais, situação demonstrada nos autos.
... da sentença nos tópicos que seguem: doença profissional, estabilidade prevista em norma coletiva, nulidade da dispensa e reintegração, ... de defesa, inexistência de doença ocupacional, pensão mensal vitalícia, indenização por danos morais, indenização por dano estético, AJG e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000720-72.2017.5.06.0003), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos, de forma categórica, a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteçã
... AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA ... Não restou demonstrada nos autos, de forma ... do pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia. Diz que o laudo pericial elaborado pelo Perito de confiança do Juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000277-50.2020.5.06.0413), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de litígio envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - controle de horário -, por imperativo legal. Incidência do artigo 74, § 2º, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. Distribuindo-se o ônus da prova, portanto, incumbe à parte ré a demonstração dos fatos impeditivos,...
... de indenização por danos morais e materiais (pensão vitalícia e lucros cessantes), bem assim estabilidade acidentária, decorrentes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000623-80.2015.5.06.0411), 06-10-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Caracterizada a culpa do empregador e a redução da capacidade laborativa da reclamante, são devidos os pagamentos de pensão vitalícia, bem como de indenizações pelos danos resultantes dos acidentes de trabalho sofridos pelo empregado. Valores fixados na origem que se mostram adequados à espécie. Recurso...
... laborativa da reclamante, são devidos os pagamentos de pensão vitalícia, bem como de indenizações pelos danos resultantes dos acidentes de ... Dos danos materiais. Da pensão vitalícia. Estabilidade acidentária. (Matéria comum aos recursos) ... Pleiteia o demandado a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Russomano ( A estabilidade do trabalhador na empresa , Ed. José Konfino, 1970, p. 105), comentando a ... O emprego ainda é o bem maior que lhe dará uma renda vitalícia" que lhe garantirá a sobrevivência ... 4. Do poder público O Poder P\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10548-02.2015.5.15.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. 3. ESTABILIDADE ... CONVENCIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... DANOS MATERIAIS. PENSÃO ... MENSAL VITALÍCIA. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR ... Demonstrado no agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000638-77.2017.5.06.0282), 17-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à Reclamada o ônus da prova dos fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do Reclamante, a exemplo de eventuais diferenças de produtividade e qualidade técnica nas funções desenvolvidas. Inteligência da Súmula n.º 06, VIII do Tribunal Superior do Trabalho. No caso em exame, a Ré não apresentou fato obstativo à
... de trabalho ou, alternativamente, pelo pagamento de pensão vitalícia, haja vista ter sido acometido por doença ocupacional, equiparada a nte de trabalho. Defende seu direito à estabilidade no emprego. Pede provimento ao Apelo ... Contrarrazões às fls ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022934420154058200), 05-10-2021
PJE 0802293-44.2015.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. REFORMA. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Remessa oficial e apelações de sentença (de 10/11/2016) que julgou parcialmente procedente o...
... ; b) tratando-se de militar temporário, portanto, sem estabilidade assegurada, cuja situação amolda-se, perfeitamente, à hipótese de ... 950 do Código Civil; cabimento de pensão mensal vitalícia, com possibilidade de cumulação com prestação de natureza ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001861-40.2015.5.07.0013), 2017-08-25
... ória referente ao período em que o empregado estaria com estabilidade, pagamento de pensão vitalícia mensal e indenização oriunda da ...
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Acordão nº 20150915661 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2015
... bem como seus consectários pecuniários, inclusive pensão vitalícia, estabilidade provisória, reintegração, danos morais e estéticos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001893-74.2015.5.02.0463)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSIONAMENTO. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE NORMATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, II e III, DA CLT NÃO OBSERVADOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA Em
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSIONAMENTO. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ... NORMATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ... RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DE ... FORMA VITALÍCIA, EXTENSIVO AOS DEPENDENTES. JULGAMENTO ... ULTRA PETITA ...