estado de emergência em santa catarina
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Acórdão Nº 0302299-36.2017.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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DECRETO Nº 6977, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Concessão de Rebate Sobre o Saldo Devedor Dos Financiamentos de Custeio Agropecuario, Com Vencimento em 2009, Contratados No Ambito do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar - Pronaf.
... ípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e São ... , tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, entre 1o de ...
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Decisão monocrática Nº 208995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... lado, é sabido que o sistema prisional de Santa Catarina encontra-se em estado de emergência, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-600840-78.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DE DEFESA. I - A Corte de origem deixou bem claras as razões porque concluiu pela nulidade do contrato relativo ao período em que a agravada laborou exclusivamente para o Estado de Santa Catarina (1º/09/1993 a 31/01/2007) - único período objeto de insurgência da agravante -,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 739-63.2021.5.12.0038)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. DANOS MORAIS. SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... regulamentação expedida pelo Governo de Santa Catarina quanto ao enfrentamento do estado ... de emergência decorrente do novo coronavírus (fls. 1158-1163): ... -
Acórdão Nº 0300689-25.2016.8.24.0144 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PLANO SC SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DO PARTO CESARIANA DA ESPOSA DO AUTOR, CONVENIADA COMO SUA DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE. PARTO DE EMERGÊNCIA. REEMBOLSO PARCIAL DAS DESPESAS. PRETENSÃO DO REEMBOLSO INTEGRAL. SENTENÇA PROCEDENTE. O ESTADO SE INSURGIU PRETENDENDO O RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DO RESSARCIMENTO PARCIAL OU,...
... INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO ESTADO DE ... SANTA CATARINA. PLANO SC SAÚDE. NEGATIVA ... DE SAÚDE. PARTO DE EMERGÊNCIA. REEMBOLSO PARCIAL DAS ... DESPESAS. PRETENSÃO ... -
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA COMARCA PRÓXIMA À FAMÃLIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGAS. DILIGÊNCIAS ADOTADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A transferência da execução da pena para local...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO ... Santa Catarina, o paciente ... impetrou habeas corpus ... Catarina encontra-se em estado de emergência, havendo 4.543 ... presos além da capacidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08118423020214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0811842-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809635-96.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IPHAN. FORTALEZA DE...
... ção e combate a incêndio na Fortaleza de Santa Catarina, situada em Cabedelo/PB. Concluída a ... êndio (NBR ABNT 12693); saídas de emergência (NBR ABNT 9077); hidrantes (NBR ABNT 13714); ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119635820214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0811963-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809635-96.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IPHAN. FORTALEZA DE SANTA...
... ção e combate a incêndio na Fortaleza de Santa Catarina, situada em Cabedelo/PB. Concluída a ... êndio (NBR ABNT 12693); saídas de emergência (NBR ABNT 9077); hidrantes (NBR ABNT 13714); ... -
Acordão do Primeira Turma, 03-11-2020
DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO INTERNO DO PARQUET CATARINENSE CONTRA DECISÃO DESTA CORTESUPERIOR QUE CONFIRMOU ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO DE ACUSAÇÕES POR CONDUTAÍMPROBA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SANTA CATARINA COM SUPORTE EM ALEGADOS ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA TIPIFICADOS NO ART. 10 (DANO AO ERÁRIO) DA LEI8.429/1992
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... de aqüicultura e pesca dos municípios do Estado de Santa Catarina que decretaram estado de dade ou estado de emergência, conforme os Decretos Estaduais nos 1.910, de 26 ...
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EBSERH no HU da UFSC: da resistência à gestão pela empresa
Este texto trata de um relato de experiência com o objetivo de apresentar o processo de resistência à adesão e os três primeiros anos de gestão do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Na primeira parte problematiza-se sobre a lógica gerencialista empregada para as políticas públicas como uma suposta...
... ¹Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Serviço Social, ... suposta solução a crise econômica do Estado. Em seguida, apresentam-se as tensões do debate ... em relação ao atendimento de emergência, a superintendente afirma que o HU está dentro ... -
Acórdão Nº 208995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 208.995 SANTA CATARINA ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO ... prisional de Santa Catarina encontra-se em estado de ... emergência, havendo 4.543 presos além da ...
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Acórdão Nº 5014311-62.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) AGRAVADO: MARIA CLEUZA ... ência de atendimentos de urgência ou emergência;XVI - tratamentos em clínicas de repouso, SPA, ...
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Acórdão Nº 5013879-14.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... , ante a crise sanitária vivenciada pelo Estado de Santa Catarina, relacionada à Covid-19.Dessa ... , considerando os atuais contornos da emergência sanitária em curso, a situação da recorrente ...
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Decisões Monocráticas nº 3370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... com pedido de medida liminar proposta pelo Estado de Santa Catarina em face da União e do Banco do ... A gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID-19 (Coronavírus) ...
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Decisão da Presidência nº 3370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... com pedido de medida liminar proposta pelo Estado de Santa Catarina em face da União e do Banco do ... A gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID-19 (Coronavírus) ...
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Acórdão Nº 5007552-87.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... : Comandante Geral - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis AGRAVADO: ... através da sua "Central Regional de Emergência" e deu-se na manhã do dia 23.03.2020, portanto, ...
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Acórdão Nº 5006323-92.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSÃO LIMINAR QUE OBJETIVA OBSTAR A AUTORIDADE COATORA DE INTERFERIR NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DAS EMPRESAS IMPETRANTES. ANÁLISE PERFUNCTÓRIA QUE SUSPENDEU PARCIALMENTE O DECISUM A QUO. ATO COATOR COM FUNDAMENTO NO DECRETO N. 515/2020, O QUAL DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE, PARA
... : Comandante Geral - POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianpolis AGRAVADO: POLCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 5046194-95.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-09-2021
... RICARDO STARCK (OAB SC023330) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Secretrio da ...
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Acórdão Nº 5047443-81.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... IMPETRANTE: ABIMAEL GEEM ALVES IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Secretrio da ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. GRAVE RISCO À SAÚDE. AFASTADO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SUSPENSÃO DO TRABALHO EXTERNO. VALIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não ocorreu ofensa ao princípio da colegialidade em razão do julgamento monocrático do habeas corpus....
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Cidades do Sul do país assoladas pela seca adotam caminhões-pipa e poços artesianos para garantir abastecimento de água
... abastecimento de gua em 317 municpios do estado informou que, alm das duas citadas, as cidades de ... -feira, tambm o municpio de Chapec, em Santa Catarina, decretou emergncia depois que o ...
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Cidades do Sul do país assoladas pela seca adotam caminhões-pipa e poços artesianos para garantir abastecimento de água
... abastecimento de gua em 317 municpios do estado informou que, alm das duas citadas, as cidades de ... -feira, tambm o municpio de Chapec, em Santa Catarina, decretou emergncia depois que o ...
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Decisão monocrática Nº 1472324 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... obtidas em razão da situação de emergência no ano de 2017 por meio do Sistema Nacional de ... Assim, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC entendeu que, embora seja ...