estado de perigo requisitos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. VEÍCULO ADQUIRIDO HÁ CERCA DE 4 ANOS. AUSÊNCIA DE PERIGO NA DEMORA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. REQUERIMENTO DECONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL, A FIM DESUSPENDER DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DOS SEUS ATIVOSFINANCEIROS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORESDA MEDIDA (PERIGO DE DANO E PROBABILIDADE DO DIREITO). OFERECIMENTODE SEGURO-GARANTIA. POSSIBILIDADE DE RECUSA PELA FAZENDA DIANTE DADESOBEDIÊNCIA DA...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. REQUISITOS PRESENTES. Presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência - probabilidade do direito e perigo de dano - defere-se o requerimento para determinar a realização de cirurgia de urgência.Recurso conhecido e provido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. REQUISITOS PRESENTES. Presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência - probabilidade do direito e perigo de dano - defere-se o requerimento para determinar a realização de cirurgia de urgência.Recurso conhecido e provido.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 735/STF. AFASTAMENTO DO DIRETOR E DE SERVIDORES DE UNIDADE EDUCACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE CONDUTA QUE RECOMENDE O AFASTAMENTO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ....

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A decisão de pronúncia encerra...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES. 1. A despeito da possibilidade de concessão de efeito suspensivo a recurso especial por meio de medida cautelar originária, tal pretensão apenas tem lugar quando presentes os...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES. 1. A despeito da possibilidade de concessão de efeito suspensivo a recurso especial por meio de medida cautelar originária, tal pretensão apenas tem lugar quando presentes os...

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO.O deferimento do pedido de tutela provisória de urgência pressupõe: (a) a probabilidade do direito e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por fim, é preciso que não haja perigo de irreversibilidade da medida. Não preenchidos os requisitos, impossível acolher a pretensão patronal. Recurso não provido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - INGRESSO DE COOPERADO - PROCESSO SELETIVO - VIABILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - REQUISITOS AUSENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - INGRESSO DE COOPERADO - PROCESSO SELETIVO - VIABILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - REQUISITOS AUSENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA - DECISAO MANTIDA. 1. Deve ser mantida a decisão que indefere o pedido de tutela de urgência, consistente no pleito de custeio pela operadora de saúde ré/agravada de cirurgias reparadoras pós-bariátrica, quando não evidenciado o perigo de dano concreto,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 735 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. ART. 300 DO NCPC. NÃO INDICAÇÃO DE OFENSA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO . Os recursos, em regra, possuem apenas efeito devolutivo, conforme preceitua o artigo 899 da CLT. A referida regra somente poderá ser excepcionada através do ajuizamento de ação cautelar, nos casos em que presentes os requisitos contidos no artigo 300 do CPC, a saber, verossimilhança do direito material e perigo de dano...

AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA. Tendo o acórdão rescindendo adotado como fundamento para desprover o recurso ordinário da autora da rescisória o fato de a alegação deduzida no recurso ser inovação recursal, além de utilizar o art. 512 do CPC, é fácil verificar a impropriedade da tese da...

EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO. A regra no processo do trabalho é que os recursos tenham apenas efeito devolutivo, conforme preceitua o artigo 899 da CLT. Excepcionar a regra, mediante o ajuizamento de ação cautelar, somente se justifica quando presentes os requisitos do artigo 300 do NCPC, notadamente verossimilhança do direito material e perigo de dano irreversível,...