estatuto caixa economica federal decreto 6473
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 13-04-2016
... (ii) se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social, com Ata de elei- ... ção ... Nota 2015 2014 ... Circulante ... Caixa e equivalentes de ... 123/06 e Decreto Muni- ... cipal nº. 1.766/2006 e 3555/2000 ... ábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade ... - CFC e pela Comissão de ...
- ACÓRDÃO Nº 2764 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-10-2020
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.355 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2023
... 2 ... DECRETO ... 10 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 ... § 1º ... (Lei Maria da Penha) e da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Ado- ... lescente) ... Amparo ... Bonito, Três Morros, ... Km 0, Caixa Postal 36, em Bonito/MS, no dia 08 de dezembro de ... 87846024 Elenize Lauro de Arruda B C 1645 6473 100 ... 6075023 Eliana Alves da Cruz Dias B C 549 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.176 do Mato Grosso do Sul, 20-05-2020
... 2º-A ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ... Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações ... Do ... RECURSOS: Próprios e Recursos Caixa/FGTS – ... Programa Saneamento para Todos ... 053, de 30 de ... agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º ...