estatuto caixa economica federal decreto 6473
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Acórdão Nº 1003-004.285 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/03/2024
ASSUNTO: OUTROS TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕESData do fato gerador: 24/10/2011MULTA PELO NÃO ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO FISCAL.Às entidades, pessoas e empresas que deixarem de fornecer, nos prazos marcados, as informações ou esclarecimentos solicitados pelos órgãos da Secretaria da Receita Federal, será aplicada a multa, nos termos da legislação de regência.
... 05 de março de 2024 ... CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... Recorrente ... FAZENDA ... 926 ... do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (Regulamento ... , de 19 de fevereiro de 1973, regida pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº ... 6.473, de 05 de ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-09-2018
... 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, ... de 02 de dezembro de 2009 e ... inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando ... AVISO DE LICITAÇÃO ... A Caixa Escolar Padre José Epifânio Gonçalves realiza ... raCaixa Economica Federal / Placa: AMD4749 Chassi: ... de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente ... 6473 Marcus Vinicius Silva Rios 5,90 6,50 8,20 9,00 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-09-2018
... 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, ... de 02 de dezembro de 2009 e ... inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando ... AVISO DE LICITAÇÃO ... A Caixa Escolar Padre José Epifânio Gonçalves realiza ... raCaixa Economica Federal / Placa: AMD4749 Chassi: ... de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente ... 6473 Marcus Vinicius Silva Rios 5,90 6,50 8,20 9,00 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.907 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2022
... DECRETO ... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme ... gentes da entidade, conforme estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio ... FAVORECIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... OBJETO: EMPENHO PARA ... 6473 LETICIA DA SILVA DINIZ 76171022 37 51º ... 6848 ...