estatuto caixa economica federal decreto 6473
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-20.2007.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. OJ 383 DA SBDI-1 DO TST. No caso dos autos, como restou comprovado que a Reclamante exercia funções tipicamente bancárias, impõe-se a isonomia de direitos com os empregados do banco tomador dos serviços, inclusive com o enquadramento na categoria profissional correspondente, malgrado a...
...-600-20.2007.5.01.0035, em que é Recorrente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e são Recorridas ...A CEF tem por objetivo, conforme Estatuto Social, art. 5º do Decreto n° 6.473/2008, ... -
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CORREIOS
... CIRCULANTE 3.486.071 3.922.883 3.046.816 Caixa e equivalentes de caixa 5 91.202 87.670 ... é administrada conforme os preceitos do Estatuto Social aprovado em Assembleia e pelas es aplicáveis, especialmente pelo Decreto-Lei de criação nº 509/1969, pelas Leis nº ... normas aplicáveis emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela CVM. Todas as ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.581 do Mato Grosso do Sul, 23-07-2021
...2. DECRETO ...ção Estadual e na Lei Complementar Federal. nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de ...BENS E DIREITOS DO RPPS 2018 2019 2020. Caixa e Equivalentes de Caixa 128 7 78.063. ... único, da Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), dentre estes o de maior idade;. II) ...
-
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...ículo fiat uno mile ex ano 98/98, placa JNR 6473, em nome do “de cujus”, no ID 295832018. . lvará de autorização para a Caixa Econômica Federal S/A liberar os valores ...749 do CPC, bem como no art. 87 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, defiro a curatela ... pela Lei nº 6.858/80, bem como pelo Decreto 85.845/81. . EX POSITIS, tendo em vista os ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
...5º, LXXIV, da Constituição Federal. . . No caso sub examine , o Juízo a quo ... de Recursos Humanos – SIRH, conforme Decreto Estadual nº 17.251/2016, não sendo responsável ... De Menezes (OAB:BA18981-A) Apelado: Previ Caixa De Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do ...estatuto, consoante entendimento sufragado pelo Supremo ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...3° do Decreto Lei 911/69). . Repousa, ainda, nos autos ...federal supostamente violado impede a abertura da ... Partes: . CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... CARLOS ALBERTO RAFAELI DE OLIVEIRA FILHO (BA 6473) . . . Comarca: . ... (§5º do artigo 219 do CPC/73), o novo Estatuto Processual Civil inovou no sentido de que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-580-02.2010.5.18.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE TÍPICA DE BANCÁRIO. ISONOMIA. OJ 383 DA SBDI-1, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, V, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista....
...-580-02.2010.5.18.0051, em que é Agravante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e são Agravados JOCIENE ...Por seu turno, impõe ressaltar que o DECRETO Nº 6.473, DE 05 DE JUNHO DE 2008, concernente ao estatuto da Empresa Pública, não se sobrepõe ao ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
...Administração, na forma do estatuto social da Companhia; (iii) a. ...Ativo 2018 2018. Circulante. Caixa e equivalentes de caixa ............. 9.985 ...6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A ...Caixa Econômica Federal. Controladora e Consolidado. D. dias. ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.906 do Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
...dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto. dos Servidores Públicos do Poder Judiciário ...ão aplicável a este contrato será a Lei Federal n. 8.666/1993, Lei Federal. n. 10.520/2002, Lei ...8.078/1990, Lei Estadual n. 1.627/1995 e Decreto. Estadual n. 15.327/2019. 3.2. Os casos omissos ...ípio de Bonito/MS - CR MDR 903.591/2020/CAIXA. OPERAÇÃO 1.072125-83, de. acordo com as ...FAVORECIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. OBJETO: Contrato referente serviços de ...6473 CB PM LETICIA DA SILVA DINIZ. 4 NÃO PROVIDO. 27 ...
-
Amargosa - Vara cível
...485, §1º, do Estatuto" Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intima\xC3"... com as orientações daquela autarquia federal .7. Recurso especial não provido. (STJ, REsp ...Nesse passo, mantém junto ao banco Caixa Econômica Federal sua conta em que recebe o .... É o relato do essencial. . DECRETO A REVELIA da ré VIP ENCOMENDAS EXPRESSAS TRANS. ...6473 e 75 8349-9906. . Pugnou pela condenação da ...
-
Diário dos Municípios Mineiros, 14-02-2017
...(uma) Caixa de Som Potência total: RMS 15W (woofer 7w, ...no Art. 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores,. ... do parágrafo único da cláusula 24 do estatuto social da Companhia, a celebração de contratos ...123/06 e Decreto. nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº. ...
-
Diário dos Municípios Mineiros, 28-04-2021
.... 4.684. Fornecedores. . . Caixa e equivalentes de caixa. . . ...6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A ...VI e 47, caput, ambos do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de. Saúde da ...art. 37, inciso II da Constituição Federal. Resolve: Fica Homologado. o Resultado Final do ...
-
ATA Nº 36, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
...ACÓRDÃO Nº 6473/2022 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC ...Federal no RE 638.115, de modo a manter a incorporação ...Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04). 3.2. ...5º do Decreto 95.689/1988, concedida com o fito de evitar o ..., ficando excluídos da disciplina do Estatuto da OAB (arts. 18 a 21) os advogados empregados de ...
-
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 03-05-2018
...caixa referente ao exercício findo de 31 de dezembro ..., Em cumprimento ao disposto no Estatuto Social, e de conformidade com as exigências ...norma aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade através da Resolução CFC ...emergencial conforme Decreto...
-
Diário do Executivo, 30-08-2013
... . . . . . . . . . . . . 23. DECRETO NE Nº 467, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Secretaria ...“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos. Atos ...PEB/CAIXA"(BANCO DO BRASIL) - Por não se enquadrar nas exce\xC3"...869, de 07 de julho de 1952 e pelo Estatuto e. Regimento Geral da Autarquia, considerando: ...Arleson Marcio Pereira. GZV-6473. L027580122 683-12. Arlex Briceno Calle. ...
-
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 24-03-2020
...Caixa e equivalentes de caixa 18 842 Fornecedores ...; e (ii) a reforma e consolidação do Estatuto Social. da Companhia, conforme proposta aprovada ...12, Decreto 7.892/13,. subsidiários art. 57, II Lei 8.666/93 ...37,caput, CF/88. c/c art. 24, II Lei Federal 8.666/93; Valor Unit.:149,99/Mês; Dot. Orçam.: ...Caixa Economica...