estatuto da oab planalto
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Diante disso, com fundamento nos artigos 46 e 167, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente, fixo o prazo de 90 (noventa) dias para realização do estágio provisório de convivência entre o requerente e o ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara c�vel
... 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. [ ... ] Além do mais, está a preservar-se com isso o interesse da criança [ ... ], que se encontra matriculada na escola ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara c�vel
... autos, verifica-se que a autora logrou êxito em comprovar que, efetivamente, preencheu todos os requisitos previstos na lei, exigidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010), necessários ao reconhecimento do direito à percepção do adicional ...
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Planalto - Vara cível
... É o relatório. Fundamento e Decido ... O instituto da Guarda é tratado no ordenamento jurídico brasileiro no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente ... De acordo com o seu disciplinamento no Código Civil, a guarda dos filhos decorre do pleno exercício do poder ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara c�vel
... É o relatório. Fundamento e Decido ... O instituto da Guarda é tratado no ordenamento jurídico brasileiro no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente ... De acordo com o seu disciplinamento no Código Civil, a guarda dos filhos decorre do pleno exercício do poder ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. [ ... ] Além do mais, está a preservar-se com isso o interesse da criança [ ... ], que se encontra matriculada na escola ...
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Planalto - Vara cível
... condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer consistente em pagar o adicional por tempo de serviço estabelecido no referido estatuto. Pleiteia, ainda, o recebimento dos valores retroativos a partir da data em que cumpriu o quinquênio ... Para fazer prova das suas alegações, ...
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Planalto - Vara cível
... 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. [ ... ] Além do mais, está a preservar-se com isso o interesse da criança [ ... ], que se encontra matriculada na escola ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... Apesar disso, em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Planalto foi possível obter o interior teor da referida Lei, denominada Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ... Veja-se o que consta no referido estatuto a respeito da licença prêmio, descrita no capítulo referente ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Desta forma, com espeque no artigo 77 do estatuto repressivo penal, suspendo, por 2 (dois) anos, a execução da pena imposta ao sentenciado, mediante o cumprimento das seguintes condições (art. 78 ...
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Planalto - Vara c�vel
... 384022719). Relataram ainda “ que os requerentes tiveram seus direitos inobservados. Com respaldo no inciso VII do artigo 98 do estatuto sindical, solicitaram à direção da mencionada agremiação a lista dos sindicalizados aptos a votar, porém, sem sucesso, pois não lhes foi ...
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Planalto - Vara c�vel
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... É o relatório. Fundamento e Decido ... O instituto da Guarda é tratado no ordenamento jurídico brasileiro no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente ... De acordo com o seu disciplinamento no Código Civil, a guarda dos filhos decorre do pleno exercício do poder ...
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Planalto - Vara c�vel
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... Apesar disso, em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Planalto foi possível obter o interior teor da referida Lei, denominada Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ... Veja-se o que consta no referido estatuto a respeito da licença prêmio, descrita no capítulo referente ...