estatuto do servidor
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-56000-68.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... o regime jurídico administrativo, mas sim definir em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-65400-09.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... o regime jurídico administrativo, mas sim definir em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-158300-07.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... jurídico administrativo, mas sim definir se e em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-202600-54.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... jurídico administrativo, mas sim definir se e em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-155100-89.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... do regime jurídico administrativo, mas sim definir em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-28700-93.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
... jurídico administrativo, mas sim definir se e em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-5100-81.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Marzo de 2013
... o regime jurídico administrativo, mas sim definir em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-19200-41.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Marzo de 2013
... o regime jurídico administrativo, mas sim definir em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-23100-91.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Noviembre de 2012
... do regime jurídico administrativo, mas sim definir em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-24000-74.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Noviembre de 2012
... do regime jurídico administrativo, mas sim definir em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-27300-82.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... o regime jurídico administrativo, mas sim definir em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-15800-19.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Noviembre de 2012
... o regime jurídico administrativo, mas sim definir em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-29900-76.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... o regime jurídico administrativo, mas sim definir em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-173600-09.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... jurídico administrativo, mas sim definir se e em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-141800-60.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... jurídico administrativo, mas sim definir se e em que data o estatuto do servidor público municipal efetivamente entrou em vigor. Dessa feita, ...
-
Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). PENALIDADE DE DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA E AFRONTA AO PRINCÃPIO DO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE PROVAS EMPRESTADAS. CABIMENTO. PRECEDENTES. ATO DE IMPROBIDADE. DESNECESSIDADE
-
Acórdão nº 1.0261.13.005329-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - CAUSA DE PEDIR - CONTRATO TEMPORÁRIO - REGIME ADMINISTRATIVO - ART 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CONDIÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA - INEXISTÊNCIA.- A pretensão da concessão do adicional de insalubridade fundada sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal, impõe...
... ainda que a causa de pedir da Apelada se sustenta sobre o Estatuto do Servidor Pblico Municipal, legislao que no rege as atividades dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000897-94.2018.5.06.0231), 22-07-2021
REMESSA "EX OFFICIO". LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA. PREVISÃO ESTAMPADA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA. VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO- INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTENDIMENTO DO E. STF. Tratando-se de discussão que diz respeito à vantagem prevista em estatuto do servidor público e que os interessados estão submetidos ao regime jurídico...
... PREVISÃO ESTAMPADA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA. VÍNCULO JURÍDICO ... discussão que diz respeito à vantagem prevista em estatuto do servidor público e que os interessados estão submetidos ao regime jurídico ... - DECRETO Nº 64335, DE 09 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre a Elaboração de Plano de Classificação de Cargos e de Novo Estatuto do Servidor Federal, Cria a Comissão de Reforma Administrativa do Pessoal Civil, Determina a Reorganização do Dasp e da Outras Providencias.
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013