estatuto dos servidores caucaia
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015. REQUERIMENTO ... CORTE DE PONTO DE SERVIDORES EM GREVE. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA ... ”, localizado no Município de Caucaia-CE. SUBS-CRIÇÃO DE LAUDO POR ENGENHEIRO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... ção, por meio de seus magistrados e servidores ... Não cabe à parte postular a ... Alvorada”, localizado no Município de Caucaia-CE. SUBSCRIÇÃO DE LAUDO POR ENGENHEIRO ...
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Pauta de Julgamento
... 0064 - Apelação / Remessa Necessária - Caucaia/1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ... Embargante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção. Advogado: ... ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAUCAIA ...