Estatuto social
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
- DECRETO Nº 6791, DE 10 DE MARÇO DE 2009. Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro.
- DECRETO Nº 6689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.a. - Ebc e Revoga o Artigo 4 do Decreto 6.246, 24 de Outubro de 2007.
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... ou desenvolvido com fundamentos teórico e prático da museologia, que considere o território, o patrimônio cultural e a memória social de comunidades específicas, para produzir conhecimento e desenvolvimento cultural e socioeconômico ... CAPÍTULO II ... DAS OBRIGAÇÕES DO IBRAM ...
- DECRETO Nº 8085, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto N 4.418, de 11 de Outubro de 2002, que Aprova o Estatuto Social da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- DECRETO Nº 8034, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Altera o Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002, que Aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- DECRETO Nº 7483, DE 16 DE MAIO DE 2011. Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect.
- DECRETO Nº 8155, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 5.338, de 12 de Janeiro de 2005, que Aprova o Estatuto Social da Industria de Material Belico do Brasil - Imbel.
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... serão estabelecidas na convenção de comercialização e em seu estatuto social, que deverão tratar do mecanismo e da convenção de arbitragem, ...
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Em vigor
Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
... físicas ou jurídicas que tenham a maioria do seu capital social e que residam ou tenham sede no exterior, bem como o recebimento de ... Comerciais não poderão arquivar ou registrar contrato social, estatuto ou ato constitutivo de sociedade, bem como suas eventuais alterações, ...
- DECRETO Nº 5434, DE 26 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - Emgea.
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... e da empresa de pequeno porte, de modo a assegurar o fortalecimento de sua participação no processo de desenvolvimento econômico e social ... CAPÍTULO II ... DA DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... Art. 2° Para os efeitos desta Lei, ressalvado o disposto no ...
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Acionistas da Petrobras aprovam mudança no estatuto social
Os acionistas da Petrobras aprovaram na última segunda-feira, em assembleia geral extraordinária (AGE), mudanças em oito artigos do estatuto social da companhia para adaptar o documento ao estatuto modelo proposto pela Secretaria de Coordenação e Gov...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- DECRETO Nº 7407, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Aumenta o Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e Altera o Seu Estatuto Social, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... ítulo II, Capítulo V, da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, ... ARTIGO 1 ... Nas relações ... pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não haja ...
- DECRETO Nº 7989, DE 22 DE ABRIL DE 2013. Altera o Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002, que Aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- DECRETO Nº 7865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera o Decreto 2.122, de 13 de Janeiro de 1997, que Aprova o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil.
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1o A função social da Valec é a construção e exploração de infra-estrutura ferroviária ... inerentes às suas finalidades, conforme previsão em seu Estatuto social ... § 1o (VETADO) ... § 2o (VETADO) ... Art. 10 Ato do ...
- DEC 8846 de 01/09/2016 - DECRETO. ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
- Decreto nº 8.846 de 01/09/2016. ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
- DECRETO Nº 104, DE 22 DE ABRIL DE 1991. Aprova Novo Estatuto Social da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (bndes).