Estatuto social
- DECRETO Nº 1150, DE 30 DE MAIO DE 1994. Acrescenta Artigo Ao Estatuto Social Aprovado Pelo Decreto 104, de 22 de Abril de 1991, da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- Decreto nº 3.987 de 29/10/2001. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E ALTERA O ARTIGO 7 DO ESTATUTO SOCIAL DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório dos autos, consignou que "o caso dos autos trata da possibilidade de cobrança de TCFA da Equiplan Gráfica e Editora...
... 1981 ( ... ) Ocorre que, de acordo com o estatuto social ... - DECRETO Nº 6407, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 12 e 17 do Estatuto Social da Companhia Nacional de Abasteciemtno - Conab, Aprovado Pelo Decreto 4.514, de 13 de Dezembro de 2002.
- DECRETO Nº 2325, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997. Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil Cmb, Aprovado Pelo Decreto 2.122, de 13 de Janeiro de 1997.
- DECRETO Nº 5571, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005. Altera o Estatuto Social da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - Cbee, Aprovado Pelo Decreto 3.900, de 29 de Agosto de 2001.
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ípios, será fornecido documento especial que o identifique e caracterize a sua condição, e, ainda, Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando for o caso ... § 2º Os documentos referidos no parágrafo anterior não conferem o direito de residência no Brasil, nem autorizam o ...
- Decreto nº 3.882 de 08/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO SOCIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, APROVADO PELO DECRETO 3.851, DE 27 DE JUNHO DE 2001.
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... Art. 6º O capital social inicial da NAV Brasil será formado pela versão do patrimônio cindido da ... § 2º O estatuto social da NAV Brasil definirá a composição, as atribuições e o ...
- DECRETO Nº 6283, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 7, 20 25 e 36 do Estatuto Social da Eletrobras Termonuclear S.a - Eletronuclear, Aprovado Pelo Decreto 4.899, de 26 de Novembro de 2003.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE MAIO DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 5 do Estatuto Social da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
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Acórdão nº 2014/0078043-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL. DIREITO AGRÁRIO. LOCAÇÃO DE PASTAGEM. CARACTERIZAÇÃO COMO ARRENDAMENTO RURAL. INVERSÃO DO JULGADO. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIROS. DIREITO DE PREFERÊNCIA. APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA TERRA EM FAVOR DE EMPRESA RURAL DE GRANDE PORTE. DESCABIMENTO. LIMITAÇ
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Acórdão nº 2006/0086552-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS EM COMPANHIA ABERTA. AÇÕES EMITIDAS POR FORÇA DE INCENTIVOS FISCAIS. DECRETOS-LEIS 1.376/74 E 1.419/75. ESTABELECIMENTO DE DIVIDENDOS MÍNIMOS OU DE DIVIDENDOS FIXOS, COM REFLEXOS NA POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO, AOS ACIONISTAS, DOS LUCROS REMANESCENTES DA COMPANHIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DO ESTATUTO SOCIAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não há
... INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DO ESTATUTO SOCIAL. SÚMULAS 5 E 7⁄STJ ... 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARBITRAGEM. DIREITO AUTORAL. CONTRATO. DISTRIBUIÇÃO. LICENCIAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE. ATENÇÃO AOS DITAMES LEGAIS QUE ADMITAM A HOMOLOGAÇÃO DO TÍTULO ARBITRAL. 1. Sentença estrangeira contestada na qual se firmou decisum arbitral em razão de descumprimento de contrato de licença para...
... o estatuto social da empresa (fls. 16-28), com tradução (fls. 31-35); ... -
Acórdão nº 2014/0202530-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. 2. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 3. CONCEITO DE QUITINETE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 4. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1421541 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. CONTRATO OU ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA. PEÇA NÃO-OBRIGATÓRIA. PRECEDENTES. 1. A cópia do contrato ou do estatuto social de pessoa jurídica não é peça obrigatória na formação do agravo de instrumento. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1421541/AL, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. CONTRATO OU ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA. PEÇA NÃO-OBRIGATÓRIA. PRECEDENTES ... 1. A cópia ... - ESTATUTO SOCIAL aprovado pela 16ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE) de 26 de novembro de 2020
- TERCEIROS - ESTATUTO SOCIAL
- Em vigor Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2015/0187241-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO FUNDADO NA PROVA DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das provas carreadas aos autos, entendeu, após análise do estatuto social da empresa devidamente registrado na Junta Comercial do Distrito Federal (fl. 3.629), que "nos ...
... aos autos, entendeu, após análise do estatuto social da empresa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... 227 da Constituição Federal e na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); ... II - às pessoas que vivem em situação de rua." (NR) ... "Art. 24 ...
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Empresa Gestora de Ativos - Estatuto Social - Aprovação
DECRETO Nº 7.122, DE 3 DE MARÇO DE 2010 Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos – EMGEA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o d...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... I - razão social e número de inscrição da pessoa jurídica ou entidade no Cadastro ... será representada no processo administrativo na forma do seu estatuto ou contrato social ... § 1º As sociedades sem personalidade jurídica ...
- Regulamentos. EXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL - AGEHAB -113 AGE
- Organizações Sociais. Extrato do Estatuto Social - VERSÃO FINAL