Estatuto social
- DECRETO Nº 6243, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. da Nova Redação Ao Caput do Artigo 3 do Anexo Iii Ao Decreto 5.184, de 16 de Agosto de 2004, que Aprova o Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energetica - Epe.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991. Cria o Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda e da Outras Providencias.
... 87 e 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); ... II - zelar pela aplicação da ... ãos executores das políticas sociais básicas na área de ação social, justiça, educação, saúde, economia, trabalho e previdência social e, ...
- DECRETO Nº 89446, DE 19 DE MARÇO DE 1984. Altera o Decreto 88.101, de 10 de Fevereiro de 1983, que Aprovou o Estatuto da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... 13. As alíneas a e b do inciso I e o inciso IV do art. 93 do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, ... édico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológica, psicológica e social" ao militar e seus dependentes será prestada por intermédio de organizaç\xC3" ...
- Decreto nº 8.475 de 30/06/2015. ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, APROVADO PELO DECRETO Nº 2.122, DE 13 DE JANEIRO DE 1997.
- DEC 8475 de 30/06/2015 - DECRETO. ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, APROVADO PELO DECRETO Nº 2.122, DE 13 DE JANEIRO DE 1997.
- DECRETO Nº 1229, DE 24 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre Alterações No Estatuto Social da Radiobras-empresa Brasileira de Comunicação S.a.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... I-A. - a proteção social, nos termos do art. 50-A desta Lei; ... #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019 ... II - o provento calculado com base no soldo integral do ...
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Estatuto da Família é um retrocesso de viés tanto legal quanto social
Maria Gorga: Estatuto da Família é um retrocesso legal e social
Com a recente manobra que terminou na aprovação da redução da maioridade penal na Câmara, o fortalecimento de Eduardo Cunha impulsionou a tramitação de outras matérias de viés conservador, como o Projeto de Lei (PL) 6.583/13 (Estatuto da Família)<... - DECRETO Nº 7151, DE 09 DE ABRIL DE 2010. Aprova o Estatuto Social da Emprea de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - Dataprev.
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Acórdão nº 2008/0251545-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO À LUZ DO CONSTANTE NO ESTATUTO SOCIAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SÚMULA N. 5 E N. 7 DO STJ ...
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Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - FHE, com personalidade jurídica de direito privado e finalidade social, cujo Estatuto será aprovado pelo Presidente da República ... § 1º O ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou ... jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade ...
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Acórdão nº 2014/0108714-9 de T4 - QUARTA TURMA
... estatuto social e da petição inicial, ...
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Acórdão nº 2014/0294869-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR DIRETOR DA COMPANHIA CUJO MANDATO EXPIROU EM 1995. REPRESENTAÇÃO IRREGULAR. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍ
... o Tribunal local consignou que, "prevendo o Estatuto ... -
Acórdão nº 2014/0084623-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL. IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DO MÉDICO PERITO CONVENIADO À COOPERATIVA RÉ. ARTS. 134, 135 E 138 DO CPC. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. As causas de impedimento e suspeição previstas para o Juiz na norma...
... mas por constar do estatuto social da referida instituição disposições que, a um só ... -
Acórdão nº 2014/0255857-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Estatuto ...
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Acórdão nº 2012/0059218-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA HABITACIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREENDIMENTO VENDIDO E NÃO REALIZADO. DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS COM RETENÇÃO DE PARTE DO MONTANTE. LEI DE CONDOMÍNIOS E INCORPORAÇÕES. LEI DAS COOPERATIVAS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULAS N. 284 DO STF E 5 E 7 DO STJ. ACÓRD
... estatuto ... -
Acórdão nº 2015/0148181-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condutor do acórdão recorrido: "In casu, diante do Estatuto ...
- Associações. EXTRATO ESTATUTO SOCIAL
- Empresas Privadas. 34ª Ata de Reunião AGE - Ref. Estatuto Social Complem. Remuneração anual (B3 e CVM) - 23.07.2021
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - ao trabalhador rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses anteriores; e ... VI - aos que ... do Brasil – IRIB autorizado a constituir o ONR e elaborar o seu estatuto, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de publicação desta ...
- Outros. ESTATUTO SOCIAL - adaptado a L. 13.303.-30.04.19
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... fevereiro de 1998, e na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º ... VI - um representante do Ministério do Desenvolvimento Social; ... VII - um representante do Ministério da Saúde; ... VIII - um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1191-36.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA DESTITUIÇÃO DO CARGO ELETIVO DE DIRIGENTE SINDICAL. O Regional, com base nas provas dos autos, entendeu válida a deliberação da assembleia quanto à perda de mandato do reclamante, porquanto foram observadas as disposições do Estatuto Social, quanto à convocação, discussão e votação em assembleias. Diante de tal...
... do reclamante, porquanto foram observadas as disposições do Estatuto Social, quanto à convocação, discussão e votação em assembleias ...