estelionato liberdade provisoria

Habeas Corpus – Estelionato e quadrilha – Pedido de liberdade provisória – Impossibilidade – Conduta aparentemente ligada à prática anterior de roubo - Pacientes que não possuem vínculo com o distrito da culpa – Prisão necessária para resguardo da ordem pública, bem como para garantia da aplicação da lei penal – Insuficiência das medidas cautelares alternativas – Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas...

EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO PROCESSANTE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0000374-16.2

HABEAS CORPUS – Concessão de liberdade provisória durante o trâmite do writ – Perda do objeto – Pedido prejudicado.  (TJSP;  Habeas Corpus 2163287-52.2016.8.26.0000; Relator (a): Gilberto Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/09/2016; Data de Registro: 19/09/2016)

HABEAS CORPUS. Pedido de liberdade provisória. Prisão preventiva revogada em 1ª instância. Perda superveniente do objeto. WRIT PREJUDICADO.  (TJSP;  Habeas Corpus 2188535-20.2016.8.26.0000; Relator (a): Camargo Aranha Filho; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 3 - Seção 3.2.3; Data do Julgamento: 27/10/2016; Data de Registro: 31/10/2016)

Habeas corpus. Estelionato. Fiança arbitrada em Juízo. Impetração que tem por objetivo a concessão da liberdade provisória, sem o pagamento da garantia. Superveniência de decisão que concedeu a liberdade provisória, independentemente do pagamento de fiança. "Writ" prejudicado.  (TJSP;  Habeas Corpus 2176694-28.2016.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Coelho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito...

HABEAS CORPUS - USO DE DOCUMENTO FALSO - ESTELIONATO TENTADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - LIBERDADE PROVISÓRIA - INADMISSIBILIDADE - PREENCHIDO OS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313, DO CÓDIGO PENAL - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORAVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES -...

HABEAS CORPUS – Concessão de liberdade provisória durante o trâmite do writ – Perda do objeto – Pedido prejudicado.  (TJSP;  Habeas Corpus 0041431-58.2016.8.26.0000; Relator (a): Gilberto Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/09/2016; Data de Registro: 19/09/2016)

Habeas Corpus. Furto qualificado e estelionato. Paciente Ana Flavia primária, de bons antecedentes e genitora de menor impúbere. Possibilidade de manutenção da liberdade provisória, mediante condições, com relação a ela. Decisão que manteve a segregação cautelar de Bruno Henrique fundamentada. Necessidade da manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal...

4005735-94.2019.8.04.0000  -  Habeas Corpus Criminal  - Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO FORMULADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Em breve análise dos autos do processo de origem do 1º grau, verifica-se que não houve manifestação do Juízo de piso acerca de pleito de revogação da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. OCORRÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.Não restando demonstrados os pressupostos da prisão preventiva, há de ser concedida a liberdade provisória.

HABEAS CORPUS - ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA E FALSA IDENTIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - SITUAÇÃO CONCRETA A INDICAR A NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 282, § 6º, 310, INCISO II, 312, E 313, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL -...

HABEAS CORPUS - ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA E FALSA IDENTIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - SITUAÇÃO CONCRETA A INDICAR A NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 282, § 6º, 310, INCISO II, 312, E 313, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL -...

HABEAS CORPUS - ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA E FALSA IDENTIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - SITUAÇÃO CONCRETA A INDICAR A NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 282, § 6º, 310, INCISO II, 312, E 313, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL -...

HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE LIBERDADE COM BASE NA GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME E NA REAL PERICULOSIDADE DO PACIENTE, CONSUBSTANCIADA...

HABEAS CORPUS. Suposta prática de estelionato e uso de documento falso. Denúncia já oferecida. Impetrante objetiva a concessão da liberdade provisória ao paciente, visto que desnecessária a prisão cautelar. Inadmissibilidade. Embora os crimes imputados ao paciente não sejam praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, a decisão foi suficientemente fundamentada quanto à necessidade da...

HABEAS CORPUS LIBERDADE PROVISÓRIA ESTELIONATO Superveniência de Decisão condenatória Alteração do título da custódia Paciente preso, agora, a outro título, uma vez editada sentença condenatória Fato superveniente que prejudica o exame do mérito da impetração Perda de objeto EXAME DE MÉRITO DA IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PREJUDICADO.  (TJSP;  Habeas Corpus 0212236-20.2011.8.26.0000; Relator (a):...

4002228-57.2021.8.04.0000  -  Habeas Corpus Criminal  - Ementa: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - DESVIO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – FALTA DE JUSTA CAUSA - MODUS OPERANDI – GRAVIDADE CONCRETA - REPERCUSSÃO SOCIAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. - Elementos pessoais, de per si, são...

Recurso em Sentido Estrito – Furto qualificado – Prisão em flagrante – Audiência de custódia – Liberdade provisória – Medidas cautelares – Recurso ministerial – Procedência – Condenações, caracterizadoras de reincidência, por furto e estelionato – Imperiosidade de decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública – Recurso provido.  (TJSP;  Recurso em Sentido Estrito 0079134-33.2017

CRIME DE ESTELIONATO CONTRA O INSS - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, PROFISSÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR - ORDEM CONCEDIDA. 1. Se é certo que a primariedade, os bons antecedentes, a profissão lícita e a residência fixa (ainda quando devidamente comprovados) não obstam a segregação...

EMBARGOS INFRINGENTES – REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA – DUPLO DESCUMPRIMENTO DO COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO – FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA DO JUÍZO – PACIENTE QUE APRESENTA HISTÓRICO CRIMINAL CONTURBADO - PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR, DA LAVRA DO ILUSTRE DESEMBARGADOR EDISON BRANDÃO – EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos Infringentes e de Nulidade 2120374-89.2015.8.26.0000;...

Habeas Corpus. Condicionamento da liberdade provisória ao recolhimento de fiança. Prolação superveniente da sentença. Prisão decorrente de condenação. Impetração prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2089252-58.2015.8.26.0000; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/11/2015; Data de...

Habeas corpus. Crime de organização criminosa. Organização criminosa voltada para a prática de delitos de invasão de dispositivo informático, furtos mediante fraude e lavagem de capitais cometidos no distrito federal e em outros estados. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de interromper as atividades ilícitas....

HABEAS CORPUS – Estelionato e associação criminosa – Pedido de revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória – Impossibilidade – Paciente que foi preso anteriormente pelos mesmos delitos – Ofensa à ordem pública - Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2189026-61.2015.8.26.0000; Relator (a): Leme Garcia; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Limeira - 1ª....