estelionato liberdade provisoria

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESTAÇÃO DE FIANÇA. PACIENTE SEM CONDIÇÕES PARA PAGAR O VALOR ARBITRADO. CONCESSÃO INDEPENDENTE DO PAGAMENTO. De acordo com o art. 350 do Código de Processo Penal, será concedida a liberdade provisória ao paciente que não tiver condições financeiras para prestar a fiança arbitrada, mediante compromisso de comparecer a todos...

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESTAÇÃO DE FIANÇA. PACIENTE SEM CONDIÇÕES PARA PAGAR O VALOR ARBITRADO. CONCESSÃO INDEPENDENTE DO PAGAMENTO. De acordo com o art. 350 do Código de Processo Penal, será concedida a liberdade provisória ao paciente que não tiver condições financeiras para prestar a fiança arbitrada, mediante compromisso de comparecer a todos...

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESTAÇÃO DE FIANÇA. PACIENTE SEM CONDIÇÕES PARA PAGAR O VALOR ARBITRADO. CONCESSÃO INDEPENDENTE DO PAGAMENTO. De acordo com o art. 350 do Código de Processo Penal, será concedida a liberdade provisória ao paciente que não tiver condições financeiras para prestar a fiança arbitrada, mediante compromisso de comparecer a todos...

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESTAÇÃO DE FIANÇA. PACIENTE SEM CONDIÇÕES PARA PAGAR O VALOR ARBITRADO. CONCESSÃO INDEPENDENTE DO PAGAMENTO. De acordo com o art. 350 do Código de Processo Penal, será concedida a liberdade provisória ao paciente que não tiver condições financeiras para prestar a fiança arbitrada, mediante compromisso de comparecer a todos...

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESTAÇÃO DE FIANÇA. PACIENTE SEM CONDIÇÕES PARA PAGAR O VALOR ARBITRADO. CONCESSÃO INDEPENDENTE DO PAGAMENTO. De acordo com o art. 350 do Código de Processo Penal, será concedida a liberdade provisória ao paciente que não tiver condições financeiras para prestar a fiança arbitrada, mediante compromisso de comparecer a todos...

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESTAÇÃO DE FIANÇA. PACIENTE SEM CONDIÇÕES PARA PAGAR O VALOR ARBITRADO. CONCESSÃO INDEPENDENTE DO PAGAMENTO. De acordo com o art. 350 do Código de Processo Penal, será concedida a liberdade provisória ao paciente que não tiver condições financeiras para prestar a fiança arbitrada, mediante compromisso de comparecer a todos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (CP, ART. 288, CAPUT), ESTELIONATOS CONSUMADOS E TENTADO (CP, ARTS. 171, CAPUT, POR DUAS VEZES, E 171, CAPUT, C/C O 14, II), E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (CP, ART. 304, C/C O 297, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. CRIME IMPOSSÍVEL. FRAUDE. VÍTIMAS. 2. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO DE PESSOAS. NÚMERO DE AGENTES. ESTABILIDADE E PERMANÊ

Habeas Corpus - Crimes de furto qualificados e de estelionato - Pedido de liberdade provisória – Alegação de excesso de prazo - Inocorrência - Análise à luz da razoabilidade e das circunstâncias do caso. Ordem denegada. Habeas Corpus – Recebimento da denúncia – Desnecessidade de fundamentação extensa – Precedentes do STF - Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2227464-59.2015.8.26.0000; Relator (

HABEAS-CORPUS – ESTELIONATO e ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – Liberdade provisória – Revogação da prisão preventiva efetivada no Juízo de origem - ORDEM PREJUDICADA.  (TJSP;  Habeas Corpus 2177937-07.2016.8.26.0000; Relator (a): Rachid Vaz de Almeida; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO; Data do Julgamento: 06/10/2016; Data de Registro: 07/10/2016)

HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. Demonstrada a desnecessidade de manutenção da custódia preventiva e, ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 313, do Código de Processo Penal, a concessão da ordem é...

HABEAS-CORPUS – Estelionato e associação criminosa – Liberdade provisória. Não acolhimento. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2209430-02.2016.8.26.0000; Relator (a): Rachid Vaz de Almeida; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro Plantão - 34ª CJ - Piracicaba - Vara Plantão - Piracicaba; Data do Julgamento: 10/11/2016; Data de...

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO POR ESTELIONATO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decretação da prisão do réu, após a prolação da sentença condenatória, negando-lhe

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DA FIANÇA ARBITRADA. LIMINAR CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA REDUZIR O VALOR FIXADO. VALOR DEVIDAMENTE RECOLHIDO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE CONFIRMANDO A LIMINARPENAL....

Habeas Corpus – Tentativa de estelionato – Pedido de concessão de liberdade provisória – Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar – Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção – Constrangimento ilegal não configurado – Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2195251-63.2016.8.26.0000; Relator (a): Marcelo Gordo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal;...

CRIMINAL. HC. ESTELIONATO, FURTO E FALSIFICAÇÃO DE SINAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOSIMETRIA DA PENA E PLEITO DE AUTORIZAÇÃO DE SAÍDAS DIÁRIAS PARA CURSAR FACULDADE DE DIREITO. TEMAS NÃO DEBATIDOS NA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA....

EMENTAHABEAS CORPUS – ESTELIONATO - PRISÃO PREVENTIVA - ARBITRAMENTO DA FIANÇA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - SEGREGADA POR FALTA DE RECOLHIMENTO - SITUAÇÃO DA PACIENTE - HIPOSSUIFICIÊNCIA ECÔNOMICA - DISPENSA DA FIANÇA JUSTIFICADA - ENTENDIMENTO DO STJ - ORDEM CONCEDIDA. “Afigura-se irrazoável manter o réu preso cautelarmente apenas em razão

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTELIONATO, ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 310, 323 E 324, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO DO MAGISTRADO A QUO AO CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Habeas Corpus. Estelionato. Prisão preventiva. Revogação. Liberdade provisória. Fiança. Redução. Concessão em parte.- Diante das condições pessoais da paciente, impõe-se a concessão da Ordem, em parte, para reduzir o valor da fiança, sem prejuízo das medidas cautelares impostas. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 1000398-04.2015.8.01.0000, acordam, à

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM CONCEDIDA.1. A lentidão judiciária e o anacronismo da legislação em vigor não servem de fundamento para manter o paciente custodiado cautelarmente, haja vista a natureza extrema da medida.2. Crime praticado sem violência ou grave ameaça, cautela prisional desnecessária.

"HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO - MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. É de manter-se decreto de prisão preventiva quando restar demonstrada a materialidade do delito e indícios de autoria, máxime quando destina a segregação cautelar à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (ART. 171 DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. INFORMAÇÃO CONFIRMADA PELO JUIZ A QUO. AUSÊNCIA DECÓPIA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO DAS TESES SUSCITADAS. EXCESSO DE PRAZO APRECIADO ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.1.

"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - PACIENTE MULTIREINCIDENTE ESPECÍFICO - ORDEM DENEGADA.

"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - PACIENTE MULTIREINCIDENTE ESPECÍFICO - ORDEM DENEGADA.

"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - PACIENTE MULTIREINCIDENTE ESPECÍFICO - ORDEM DENEGADA.

"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - PACIENTE MULTIREINCIDENTE ESPECÍFICO - ORDEM DENEGADA.