estelionato liberdade provisoria
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Acórdãos nº 0015469-96.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2017
... do Nascimento aguardar, em liberdade, o julgamento do recurso interposto ... Corpus Preventivo Estelionato Insurgência contra a possibilidade ... se determinar a execução provisória da pena privativa de liberdade ...
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Acórdão nº 0013510-17.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Noviembre de 2013
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO TENTADO. CRIME COM PENA MÁXIMA INFERIOR A QUATRO ANOS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇA ARBITRADA EM PATAMAR MÍNIMO (DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 325, II, DO CPP). PEDIDO DE REDUÇÃO OU DISPENSA DO valor afiançado. Paciente sem condições financeiras para arcar com o pagamento. PROVA DOS AUTOS. ACUSADO...
... ESTELIONATO TENTADO. CRIME COM PENA MÁXIMA INFERIOR A QUATRO ANOS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇA ARBITRADA ... -
Acórdão nº 0016508-84.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... Assunto : Estelionato ... HABEAS CORPUS ESTELIONATO PLEITO ... INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ... NÃO ACOLHIMENTO ATO JUDICANTE ...
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Acórdãos nº 2230399-72.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
... Estelionato. Prisão em flagrante convertida em reventiva. Pretendida liberdade provisória. Possibilidade. Prisão ...
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Acórdão nº 51213846320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Estelionato (art. 171) ... ... , podendo, perfeitamente ser posto em liberdade ou submetido a medidas cautelares diversas da ... , observo que foi deferida liberdade provisória condicionada ao paciente, por ocasião da ...
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Acórdãos nº 2192773-48.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... S AADI JUN IOR HABEAS CORPUS Estelionato - Decreto de prisão preventiva por ... liberdade provisória - Inexistência de ...
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Acórdãos nº 2225291-91.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... Suposta prática de estelionato e associação criminosa. Denúncia ... objetiva a concessão da liberdade provisória ao paciente, visto que ...
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Acórdão nº 1.0000.13.025711-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - DELITO CAPITULADO NO ART. 171 DO CP - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - LIBERDADE PROVISÓRIA - INADMISSIBILIDADE PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A...
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - DELITO CAPITULADO NO ART. 171 DO CP - PRISÃO ... - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - LIBERDADE PROVISÓRIA - INADMISSIBILIDADE PRINCÍPIO DA ... -
Acórdãos nº 2223242-14.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... ao paciente o benefício da liberdade provisória, sujeitando-o às medidas ... Voto nº 2365 HABEAS CORPUS Estelionato (artigo 171, caput , do CP) Prisão ...
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Acórdão nº 1.0000.13.006347-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - DELITO CAPITULADO NO ART. 171, DO CÓDIGO PENAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA - ISENÇÃO DO PAGAMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRISÃO EM FLAGRANTE - APLICAÇÃO DO ART. 350 DO CPP - ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - DELITO CAPITULADO NO ART. 171, DO CÓDIGO PENAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.006348-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - DELITO CAPITULADO NO ART. 171, DO CÓDIGO PENAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA - ISENÇÃO DO PAGAMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRISÃO EM FLAGRANTE - APLICAÇÃO DO ART. 350 DO CPP - ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - DELITO CAPITULADO NO ART. 171, DO CÓDIGO PENAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE ... - Acórdãos nº 2181902-61.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 2220559-04.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA A UM PACIENTE ...
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Acórdãos nº 0100415-40.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Agosto de 2013
... : TAQUARITINGA Habeas Corpus – Estelionato – pedido de liberdade provisória – ...
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Acórdão nº 1002796-32.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-03-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE - REGISTRO DE AÇÃO PENAL POR RECEPTAÇÃO - CRIMES PASSÍVEIS DE FIANÇA - DIREITO SUBJETIVO DO PACIENTE - LIÇÃO...
... )Assunto: [Constrangimento ilegal, Estelionato, Uso de documento falso]Relator: Des(a). MARCOS ... PESSOAIS FAVORÁVEIS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE APLICAÇÃO DE MEDIDAS ... -
Acórdãos nº 2191054-31.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... DA SILVA HABEAS CORPUS LIBERDADE PROVISÓRIA CONCESSÃO PELO COLENDO ... prática, em tese, de crimes de estelionato, associação criminosa, resistência e ...
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Acórdão nº 1.0000.13.024097-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ESTELIONATO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PACIENTE REINCIDENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ESTELIONATO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE ONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS ... -
Acórdãos nº 2034718-62.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Marzo de 2018
... Nº 29.501 Habeas Corpus Estelionato - Alega constrangimento ilegal em ... condicionou a concessão da liberdade provisória ao pagamento de ...
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Acórdãos nº 2211388-23.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... VOTO nº 27120 Crime de estelionato. Impetração que espera a ... de fiança para concessão da liberdade provisória. Já recolheu fiança ...
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Acórdãos nº 2159981-75.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... Receptação, estelionato e uso de documento. Impetração ... Concessão de liberdade provisória, com expedição de alvará ...
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Acórdãos nº 2187994-84.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... HABEAS CORPUS Receptação - Liberdade Provisória - Constrangimento ilegal ... pela suposta prática de crime de estelionato, sob a alegação de estar sofrendo ...
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Relatório e Voto com número 5779540-17.2022.8.09.0149 da 3ª Câmara Criminal, 01-02-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUFICIÊNCIA DE CAUTELAR DIVERSA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DOMICILIAR, GENITOR DE MENOR. 1. A prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública e risco de reiteração criminosa. A paciente e seu companheiro, foram presos em flagrante por outro estelionato, praticado
... EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... estavam em liberdade provisória mediante monitoramento eletrônico ... -
Acórdãos nº 2166818-15.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
... Ementa: “Habeas Corpus” Estelionato e associação Prisão temporária ... , ao depois, pedidos de liberdade provisória Ausência dos requisitos ...
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Acórdãos nº 2180501-56.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... visando o deferimento da liberdade provisória sem pagamento de fiança - ... prática dos delitos de estelionato" e corrupção ativa Paciente prim\xC3" ...
- Acórdão nº 80119225720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal 1ª Turma, 14 de Mayo de 2019