estelionato liberdade provisoria
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Acórdão nº 1.0000.13.024465-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - PACIENTE MULTIREINCIDENTE ESPECÍFICO - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0000.13.024465-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - PACIENTE MULTIREINCIDENTE ESPECÍFICO - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0000.13.024465-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - PACIENTE MULTIREINCIDENTE ESPECÍFICO - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0000.13.024465-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - PACIENTE MULTIREINCIDENTE ESPECÍFICO - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 1000278-19.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-03-2019
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA IDOSO. ART. 171, §4º,DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO OU CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ISOLADAS.
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... ESTELIONATO CONTRA IDOSO. ART. 171, §4º, ... PENAL. PRISÃO ... CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO ... DEVIDAMENTE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.042125-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - DECISÃO QUE NÃO APRECIOU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - NULIDADE - PEDIDO PREJUDICADO - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - DECISÃO QUE NÃO APRECIOU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - NULIDADE - PEDIDO PREJUDICADO - PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão Nº 0819042-46.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... TENTATIVA DE ESTELIONATO. PRISO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISRIA COM ...
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Acórdão nº 2006.01.00.046652-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ESTELIONATO E QUADRILHA (ARTIGOS 171, § 3º E 288 DO CÓDIGO PENAL). DESCONSTITUIÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INACOLHIMENTO. 1 - Prisão em flagrante cuja manutenção se impõe a título de preventividade, tendo sido corretamente afastado o pleito de liberdade provisória. 2 - Constrangimento ilegal inocorrente. Ordem denegada.
Assunto: Estelionato Qualificado (art. 171, § 3º) - Estelionato ... que a abonem, ou a concessão de liberdade provisória a seu benefício, por preencher os ... -
Acórdão nº 2006.01.00.046652-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ESTELIONATO E QUADRILHA (ARTIGOS 171, § 3º E 288 DO CÓDIGO PENAL). DESCONSTITUIÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INACOLHIMENTO. 1 - Prisão em flagrante cuja manutenção se impõe a título de preventividade, tendo sido corretamente afastado o pleito de liberdade provisória. 2 - Constrangimento ilegal inocorrente. Ordem denegada.
Assunto: Estelionato Qualificado (art. 171, § 3º) - Estelionato ... que a abonem, ou a concessão de liberdade provisória a seu benefício, por preencher os ... -
Acórdãos nº 2104914-57.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
... nº 34.866 Habeas corpus Estelionato (por dezessete vezes) Concessão e liberdade provisória por ausência de ...
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Acórdão nº 1.0000.13.016627-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMM PREVENTIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRISÃO EM FLAGRANTE NVERTIDA EMM PREVENTIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS ... -
Acórdão Nº 1001285-07.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-09-2023
... : Estelionato ... HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. PRISÃO ... PREVENTIVA. PREJUDICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA ... CONCEDIDA. PREJUDICIALIDADE ...
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Acórdãos nº 2237765-31.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... HABEAS CORPUS ESTELIONATO TENTADO E USO DE DOCUMENTO FALSO LIBERDADE PROVISÓRIA INCABÍVEL AUSÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2176025-72.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... ção de documentos e estelionato Revogação da prisão ... Concessão da liberdade provisória na origem - ORDEM ...
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Acórdãos nº 2245460-02.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... à paciente o benefício da liberdade provisória, com a substituição da fiança ... Nº 28.693 Habeas Corpus Estelionato - Alega constrangimento ilegal em ...
- Acórdão nº HC 215844 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 2047042-84.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Junio de 2018
... Voto nº 8.837 HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - Pedido de extensão do benefício da liberdade provisória concedido à corré - ...
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Acórdãos nº 2138618-27.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Julio de 2019
... Paciente condenado por estelionato. Impetração que busca a liberdade ... Incabível a liberdade provisória. Prisão para cumprimento de pena, ...
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Acórdão nº 1.0000.07.465220-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2007
'HABEAS CORPUS' - ESTELIONATO - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR - USO DE DOCUMENTO FALSO - IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE - INOCORRÊNCIA. Não há que se falar em irregularidade da prisão em flagrante uma vez que o paciente foi preso logo em seguida à utilização de cartão de crédito falso, na posse de vários outros cartões falsificados, documento de identidade...
EMENTA: 'HABEAS CORPUS' - ESTELIONATO - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - ... LIBERDADE PROVISÓRIA - REITERAÇÃO CRIMINOSA - GARANTIA ... -
Acórdãos nº 0051843-14.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2018
... Habeas Corpus Crime de estelionato Paciente que obteve a liberdade ... que foi concedida liberdade provisória condicionada ao paciente, expedindo-se alvará ...
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Acórdão nº 1.0000.13.052905-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ESTELIONATO TENTADO E CORRUPÇÃO ATIVA - FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DO DELITO DE QUADRILHA ESPECIALIZADA - LIBERDADE PROVISÓRIA - QUEBRA DE COMPROMISSO - PERICULOSIDADE CONCRETA - DECISÃO FUNDAMENTADA - CUSTÓDIA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE. 01. Afigura-se necessária, para a garantia da ordem pública, a...
... : HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ESTELIONATO TENTADO E CORRUPÇÃO ATIVA - FORTES INDÍCIOS DA ... DO DELITO DE QUADRILHA ESPECIALIZADA - LIBERDADE PROVISÓRIA - QUEBRA DE COMPROMISSO - ... -
Acórdãos nº 2217454-48.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2018
... Organização criminosa e estelionato Decretação da Prisão Preventiva Descabimento da concessão de liberdade provisória Decisão do MM. Juízo ...
- Acórdão nº HC 223440 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0270342-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI Nº 11.464/07. PRISÃO CAUTELAR ... estelionato, cujo processo permaneceu suspenso por quatro ...
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Acórdão nº 2008/0203563-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FRAUDE NO PAGAMENTO POR CHEQUE. FALSIFICAÇÃO ... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO. EVASÃO DO DISTRITO DA ...