estelionato pena
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Acórdão nº HC 116884 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ESTELIONATO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0027748-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. PENA-BASE E REGIME PRISIONAL. MAUS ANTECEDENTES. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REVISÃO DO QUANTUM. SITUA
... DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. ESTELIONATO ... PREVIDENCIÁRIO. ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO ... INUIDADE DELITIVA. PENA-BASE E REGIME ... -
Acórdão nº 2014/0223189-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ESTELIONATO E INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO. PRESCRIÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS. PENA...
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Acórdão nº 2016/0108441-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CP). TESES DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E DA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA TENTATIVA DE ESTELIONATO NÃO ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUMENTO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA...
... ESTELIONATO ... ENFRENTADAS ... UMENTO DA ... PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA DA ... -
Acórdão nº 2012/0090153-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ponto em que almejava tais providências ... ESTELIONATO". ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0039950-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ESTELIONATO" ... SIMPLES. DOSIMETRIA. AUMENTO NA PRIMEIRA ETAPA COM\xC2" ... (SÚMULA 444/STJ). PENA-BASE MAJORADA COM FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0144180-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. SAQUE FRAUDULENTO DO SALDO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL- PIS. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. MODIFICAÇÃO QUE IMPLICA REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretensão de se...
... RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. SAQUE FRAUDULENTO DO ... PENA ... -
Acórdão nº HC 149204 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2007/0001912-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. ESTELIONATO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ...
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Acórdão nº 2014/0309850-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - CP. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Inafastável a incidência do Enunciado n. 7 da Súmula do STJ ao caso em...
... RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO" QUALIFICADO. DOSIMETRIA ... DA PENA. ART. 59 DO CÓDIGO\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0122601-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ESTELIONATO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME FECHADO. NULIDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : GUSTAVO RODOLFO VOLPI SANCHES (PRESO) ... ESTELIONATO. ... PRESCRIÇÃO ... RETROATIVA. INOCORRÊNCIA. WRIT DENEGADO ... reforma considerável na dosimetria da pena" (AgRg no REsp 1.362.264/DF, ...
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Acórdão nº 2014/0303078-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA PENA. ...
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Acórdão nº HC 167822 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM ...
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Acórdão nº 2007/0025356-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO - PENA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - MÉTODO TRIFÁSICO - REINCIDÊNCIA E ...
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Acórdão nº HC 207986 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ESTELIONATO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REPRIMENDA INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS ...
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Acórdão nº 2015/0055413-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. INOCORRÊNCIA. CONSIDERÁVEL PREJUÍZO CAUSADO À VÍTIMA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE...
... ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS ... ó, não é hábil a majorar a pena-base no crime de estelionato, ... -
Acórdão nº 2014/0074294-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ART. 14, INCISO II, DO CP. TENTATIVA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. REDUÇÃO PROPORCIONAL. I - A pena deve ser fixada com...
... ESTELIONATO". ... TENTATIVA. ... DOSIMETRIA ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DO\xC2" ... CULPABILIDADE ... ACENTUADA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... PENA"-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ART. 14, INCISO II, \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL). ... RIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2015/0274743-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7/STJ. EFEITO DEVOLUTIVO. JUÍZO DE SUBSTITUIÇÃO DO ACÓ
... ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. CULPABILIDADE E ... CONSEQUÊNCIAS ... FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2011/0000720-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO TENTADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO NÃO COMPROVADA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO. REGIME ABERTO ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE...
... ESTELIONATO TENTADO. NULIDADE DO ... PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO. REGIME ... -
Acórdão nº 2012/0184320-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA DO RECURSO ORDINÁRIO. NOVO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. APELAÇÃO. ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AFERIDAS EM DESACORDO COM OS FATOS APURADOS. INQUÉ
... APELAÇÃO. ... ESTELIONATO ... CONTINUIDADE ... DELITIVA. ... DOSIMETRIA ... EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... -
Acórdão nº 2013/0077612-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA. RÉU PRIMÁRIO. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIA DO ART. 59 DO CP DESFAVORÁVEL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. ART. 33, § 3°, DO CP. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO...
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTELIONATO ... EM CONTINUIDADE DELITIVA. RÉU PRIMÁRIO. PENA ... -
Acórdão nº 2012/0194713-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTELIONATO. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ... CARACTERIZAÇÃO. ... PENA-BASE. ... CONSIDERAÇÃO ... DESFAVORÁVEL ... CULPABILIDADE, ...
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Acórdão nº 2008/0179648-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO". DOSIMETRIA. PENA BASE. REPRIMENDA FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. INDICAÇ\xC3" ...