Estenografia
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Acórdão nº 2005.34.00.028500-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA E EXPEDIENTE. RECURSO ESPECIAL ... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... 1. É inadmissível o recurso especial quando a ...
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Acórdão nº 0201752-64.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Abril de 2014
... analogia, objetivando alcançar hipóteses de incidência diversas das ... ali consignadas. 2. "Os serviços de datilografia, estenografia, ... secretaria, expediente etc. prestados pelos bancos não possuem ... caráter autônomo, pois inserem-se no elenco das operações ... bancarias ...
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nº 2002.34.00.015486-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Septiembre de 2004
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA E EXPEDIENTE. RECURSO ESPECIAL ... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... 1. É inadmissível o recurso especial quando a ...
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Acórdão nº 2000.34.00.003022-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2007
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA E EXPEDIENTE. RECURSO ESPECIAL ... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... 1. É inadmissível o recurso especial quando a ...
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Acórdão nº 0004485-90.2010.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... analogia, objetivando alcançar hipóteses de incidência diversas ... das ali consignadas. 2. "Os serviços de datilografia, estenografia, ... secretaria, expediente etc. prestados pelos bancos não possuem ... caráter autônomo, pois inserem-se no elenco das operações ... bancarias ...
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Acórdão nº 2004.34.00.003385-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Septiembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. I - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se incabíveis os embargos declaratórios, mormente quando veiculados com caráter manifestamente infringente do julgado, como no caso. II - Embargos de declaração desprovidos.
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA E EXPEDIENTE. RECURSO ESPECIAL ... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... 1. É inadmissível o recurso especial quando a ... -
Acórdão nº 2000.01.00.030902-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Junio de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS. EFEITO MODIFICATIVO. EXCEPCIONALIDADE NÃO OCORRENTE. 1. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). 2. Pretendem os embargantes rediscutir os fundamentos do julgado, não sendo o recurso oposto, via de regra,...
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA E EXPEDIENTE. RECURSO ESPECIAL ... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... 1. É inadmissível o recurso especial quando a ... -
Acórdão nº 2004.34.00.024842-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Abril de 2006
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. QUEBRA DE ISONOMIA. INEXISTÊNCIA. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. 1. Não há falar também em quebra de isonomia com a continuação do ora apelante no concurso. Se, em tese, sua exclusão é uma ilegalidade, não se pode pretender que a ação para correção dessa suposta ilegalidade implique litisconsórcio necessário...
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA E EXPEDIENTE. RECURSO ESPECIAL ... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... 1. É inadmissível o recurso especial quando a ... -
Acórdão nº 2005.34.00.028500-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA E EXPEDIENTE. RECURSO ESPECIAL ... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... 1. É inadmissível o recurso especial quando a ...
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Acórdão nº 1999.34.00.011063-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2006
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. PARTICIPAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO. 1. O candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial não tem direito adquirido à nomeação, posse e exercício, senão após o trânsito em julgado. Precedentes. 2. Apelação improvida.
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA E EXPEDIENTE. RECURSO ESPECIAL ... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... 1. É inadmissível o recurso especial quando a ... -
Acórdão Nº 0013625-20.2017.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-09-2022
... NÃO ... INCIDÊNCIA. LISTA ANEXA AO DECRETO-LEI N. 406/68. TAXATIVIDADE. OS ... SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA, SECRETARIA, EXPEDIENTE ... ETC. PRESTADOS PELOS BANCOS NÃO POSSUEM CARÁTER AUTÔNOMO, ... POIS INSEREM-SE NO ELENCO DAS OPERAÇÕES BANCARIAS ...
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Acórdão nº 2003.33.00.004580-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Septiembre de 2005
TRIBUTÁRIO. OBTENÇÃO DE CERTIDÕES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. DÉBITOS EM ABERTO EXTINTOS EM DECORRÊNCIA DE TER-SE OPERADO A DECADÊNCIA. DIREITO DO CONTRIBUINTE À CND. 1. Preliminar de falta de interesse processual argüida pela Fazenda Nacional não acolhida, tendo em vista que o cancelamento da inscrição somente foi informado pela autoridade coatora em data posterior à
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA E EXPEDIENTE. RECURSO ESPECIAL ... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... 1. É inadmissível o recurso especial quando a ... -
Acórdão nº 2005.34.00.014386-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Enero de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. EXAME PSICOLÓGICO. CANDIDATO "NÃO-RECOMENDADO". PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO. POSTERIOR POSSE SE APROVADO NO CURSO DE FORMAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada, uma vez que o Judiciário não intervém para substituir-se à banca examinadora, mas, sim, para verificar...
... ESTENOGRAFIA E EXPEDIENTE. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... 1. É inadmissível o recurso especial quando a deficiência na ... -
Acórdão nº 2000.34.00.039469-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2007
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA E EXPEDIENTE. RECURSO ESPECIAL ... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... 1. É inadmissível o recurso especial quando a ...
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Acórdão nº 2000.34.00.003022-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2007
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA E EXPEDIENTE. RECURSO ESPECIAL ... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... 1. É inadmissível o recurso especial quando a ...
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Acórdão nº 0004485-90.2010.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA CDA, CERCEAMENTO DE DEFESA E DECADÊNCIA. REJEITADAS. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SERVIÇOS BANCÁRIOS. LISTA ANEXA A LEI COMPLEMENTAR N° 56/87. TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
... 2. "Os serviços de datilografia, estenografia, secretaria, expediente etc. prestados pelos bancos não possuem caráter autônomo, pois inserem-se no elenco das operações bancarias ... -
Acórdãos nº 1024407-05.2014.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... Inicialmente, vejamos o que estabelecem os itens 29, 95 e 96 da Lista de Serviços: 29. Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres. 95. Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos ...
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Acórdão Nº 0016444-32.2014.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-11-2022
... NÃO ... INCIDÊNCIA. LISTA ANEXA AO DECRETO-LEI N. 406/68. TAXATIVIDADE. OS ... SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA, SECRETARIA, EXPEDIENTE ... ETC. PRESTADOS PELOS BANCOS NÃO POSSUEM CARÁTER AUTÔNOMO, ... POIS INSEREM-SE NO ELENCO DAS OPERAÇÕES BANCARIAS ...
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Sistemas computacionais para o poder judiciário: prestação jurisdicional, acesso e inclusão social
... As técnicas mais utilizadas consistem na assinatura digital; biometria; senha pessoal; criptografia e estenografia (espécie de criptografia que transforma um documento em um código e lhe agrega um elemento marcante, semelhante a uma marca d’água – DIDIER, ...
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Acórdão nº 1.0518.02.025761-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2006
... O ISSQN incide sobre os serviços de datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres, fornecimento de talão de cheques; emissão de cheques administrativos; transferência de fundos; ...
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nº 2003.33.00.007825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Marzo de 2005
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA ...
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Acórdão nº 2005.33.00.015079-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Noviembre de 2006
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA ...
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Acórdão nº 2005.33.00.015079-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Noviembre de 2006
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA ...
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Acórdão nº 2003.38.00.054490-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Noviembre de 2006
... ESTENOGRAFIA E EXPEDIENTE. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... 1. É inadmissível o recurso especial quando a deficiência na ...
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Acórdãos nº 0000152-05.2013.8.26.0063 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... Inicialmente, vejamos o que estabelecem os itens 29, 95 e 96 da Lista de Serviços: 29. Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres. 95. Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos ...