Estenografia
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 17.02 - Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... 27. Traduções e interpretações; ... 28. Avaliação de bens; ... 29. Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres; ... 30. Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qualquer natureza; ... 31. Aerofotogrametria ...
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DECRETO LEI Nº 834, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Estabelece Normas Gerais Sobre Conflito de Competencia Tributaria, Sobre o Imposto de Serviços, e da Outras Providencias.
... 14. Datilografia, estenografia, secretaria e expediente ... 15. Administração de bens ou negócios, inclusive consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens ...
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Acórdãos nº 0117310-58.2006.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2013
... Ação Anulatória. ISS. Serviço de datilografia, estenografia, secretaria e expediente. Exercício de 2004. Sociedade de economia mista prestadora de serviços de transporte ...
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Acórdãos nº 9210139-98.2005.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2011
... lista legal e sobre os de natureza assemelhada Não cabimento da cobrança sobre serviços de datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres, nem sobre rendas de garantias prestadas Sentença mantida ...
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Acórdãos nº 0144250-54.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
... Serviços de datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres. Atividades-meio. Não incidência do tributo. Possibilidade de cobrança ...
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Acórdãos nº 9134456-21.2006.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2011
... Exercício de 2000. Instituição financeira. Serviços de datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres. Atividades-meio. Não incidência do tributo. Possibilidade de cobrança ...
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O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... É o caso dos itens 1.03 (“processamento de dados e congêneres”) e 17.02 (“datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura ...
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Acórdãos nº 9159005-32.2005.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2011
... Serviços de datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres. Atividades-meio. Não incidência do tributo. Possibilidade de cobrança apenas ...
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Decisão monocrática Nº 1401629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... descrição genérica de gastos de serviços: (b.1) administrativos (Andre Leandro Cota de Santana, R$ 78.642,00); (b.2) de digitação, estenografia e similares (Antônio Carlos Elias Caccia, R$ 13.660,00; Rosângela Zanon Monteiro, R$ 28.300,00; Sebastião Antiqueira da Silva, R$ 35.500,00); ...
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Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUANTO À REJEIÇÃO DA TESE DENULIDADE DO LANÇAMENTO, POR SUPOSTO VÍCIO INSANÁVEL, EM RAZÃO DACOBRANÇA ILEGAL DOS JUROS DE MORA PELA MÉDIA. SÚMULA 182/STJ, NOPONTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADES NOSAUTOS DE INFRAÇÃ
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O caso da Revista do Supremo Tribunal Federal em 1925
O caso da Revista do Supremo Tribunal Federal em 1925
... Federal, Corte de Apelação, Supremo Tribunal Militar, Tribunal de Contas, e juízos dos Estados; 9º) Manutenção de um serviço de estenografia e redação de debates, por conta dos cofres públicos; 10º) O direito de pagar com os dinheiros públicos as cópias da jurisprudência do Supremo ... -
Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 29. Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres; ... 43. Administração de bens e negócios de terceiros e de consórcio (VETADO); ... 44 ...
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Decisão Monocrática Nº 0011297-25.2009.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2020
... 56/87 (serviços de datilografia, estenografia", expedientes , secretaria em geral). (grifou-se) ... Conforme já citado, \"é a natureza do serviço e não sua denominaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0047850-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Assim, o item 29 (datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres) e 24 (análises, inclusive de sistemas, exames, pesquisas e informações, coleta e processamento de ...
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Decisões Monocráticas nº 753895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... PROVIMENTO DO RECURSO. - O Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradas vezes que por serem os serviços de datilografia, estenografia, secretaria e expediente atividades acessórias às atividades-fim das instituições financeiras não constituem hipótese de incidência do ...
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Decisão da Presidência nº 753895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... PROVIMENTO DO RECURSO. - O Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradas vezes que por serem os serviços de datilografia, estenografia, secretaria e expediente atividades acessórias às atividades-fim das instituições financeiras não constituem hipótese de incidência do ...
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Das Formas Ordinárias do Testamento
... Da mesma forma que “o uso de abreviaturas, estenografia, desde que não impeçam a verificação de que se trata, de fato, de escrita inteligível do testador, ainda que dê trabalho à interpretação, ...
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Pressupostos necessários
... Nem se pode subsumir na línea 14 da lista, alusiva à “datilografia, estenografia e expediente”, eis que, nos estabelecimentos bancários, tais atividades apenas correspondem a meios de prestação dos serviços e não a estes ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... O Supremo Tribunal Federal já decidiu que não cabe ISS relativamente à datilografia, estenografia e expediente, uma vez que, nos estabelecimentos bancários, tais atividades ... AIRES BARRETO.indb 92 30/08/2016 17:14:59 ... ISS, IOF e ...
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Audiência
... Isso poderá ser feito datilograficamente, por taquigrafia, estenografia, ou mediante emprego de técnicas eletrônicas ... Chama-se termo de audiência a ata geral dos trabalhos, em que se relacionam os atos realizados ...
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Acórdão Nº 0022372-34.2010.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-09-2022
... "Os servios de datilografia, estenografia, secretaria, expediente etc. prestados pelos bancos no possuem carter autnomo, pois inserem-se no elenco das operaes bancarias originrias, ...
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Decisão monocrática Nº 0000172-74.2016.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... descrição genérica de gastos de serviços: (b.1) administrativos (Andre Leandro Cota de Santana, R$ 78.642,00); (b.2) de digitação, estenografia e similares (Antônio Carlos Elias Caccia, R$ 13.660,00; Rosângela Zanon Monteiro, R$ 28.300,00; Sebastião Antiqueira da Silva, R$ 35.500,00); ...
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Imposto sobre Serviços - Critério espacial - A questão do domicílio do prestador e o papel do poder judiciário enquanto guardião das instituições democráticas
... 2. “Os serviços de datilografia, estenografia, secretaria, expediente etc. prestados pelos bancos não possuem caráter autônomo, pois se inserem no elenco das operações bancárias ...
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La teología del trabajo en la metamorfosis de kafka
El objetivo del presente artículo es estudiar la teología del trabajo en la obra Metamorfosis de Franz Kafka. Inicialmente se destaca que aún que la crítica tenga siempre estudiado esa obra para mejor conocer a Kafka y sus relaciones familiares, en realidad la Metamorfosis constituye una extraordinaria visión del trabajo y de su teología. En tal sentido la transformación del protagonista Gregor...
... En efecto, mientras desarrolla su actividad de dependienta, “estudiaba por la noche estenografía y francés, para conseguir, quizá mas adelante, un trabajo mejor” ... Se puede observar la visión de un trabajo que cambia, de un trabajo ...