Estipulação em favor de terceiro
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Acórdãos nº 0027763-16.2012.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... CONTRATO COLETIVO ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO RESTRIÇÃO ...
- ACÓRDÃO Nº 2242/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-08-2014
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Acórdãos nº 1005863-92.2016.8.26.0604 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... de hipótese típica de estipulação em favor de terceiro, razão pela qual ...
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Acórdão Nº 0007945-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-07-2022
... , COMO LOCATÁRIO DO BEM – ESTIPULAÇÃO EM FAVOR ... DE TERCEIRO QUE NÃO DESNATURA A ...
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Acórdão nº 1.0480.10.004471-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO - RISCO EXCLUÍDO - ABUSIVIDADE CLÁUSULA CONTRATUAL - RECONHECIMENTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - BENEFICIÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECONHECIMENTO. É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da...
... ário, consubstanciando verdadeira estipulação em favor de terceiro, pois, como agente ... -
Acordao N° 1272611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Atendimento médico hospitalar de emergência. Materiais cirúrgicos. Solicitação pelo médico assistente através do hospital. Material sem cobertura pelo plano de saúde. Demanda ajuizada pela fornecedora em face à consumidora final. Responsabilidade direta inexistente. Ilegitimidade passiva declarada. Recurso conhecido e desprovido. - a relação jurídica contratual...
... estipulação em favor de ... terceiro, o contrato com pessoa a ... -
Acórdãos nº 0007927-72.2010.8.26.0323 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Civil) que se assemelha da estipulação em favor de terceiro arts. 436/438, ...
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Acórdãos nº 0078019-41.2005.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... CONTRATO DE SEGURO ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO Ação ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... a convenção não pode ser imposta a terceiro, bem como não pode ser por ele invocada. No ... Civil, tais como a novação, a estipulação em favor de terceiro, a cessão de crédito e a ...
- Processo nº 0023697-47.2016.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803315-20.2022.8.19.0004 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803315-20.2022.8.19.0004 Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Recorrido: GABRIEL SOARES BORGES Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007494-54.2018.8.19.0203 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0007494-54.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S/A RECORRENTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇAO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL RECORRIDO: LUANA RAMOS DA SILVA RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra cobrança de serviços médicos prestados pela primeira ré (MEDISE ¿ RIOS DOR), em favor de sua filha, menor, apesar desta...
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Acórdãos nº 4004359-28.2013.8.26.0564 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... , DISPLAYS E CARRINHOS - ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO - DESCABIMENTO - ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
- Acórdão nº 50052 de 2ª Turma, 30 de Noviembre de 1966
- Acórdãos nº 0630504-95.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1000265-17.2017.8.26.0510 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... TRANSPORTE QUE REPRESENTOU ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO , AO QUAL A ...
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Acórdãos nº 0056553-16.2012.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... CONTRATO DE SEGURO ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO Ação de ...
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Acórdãos nº 2203923-94.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... patrimônio do falecido estipulação em favor de terceiro que não se ...
- Acórdão nº 14734 de 2ª Turma, 31 de Mayo de 1951
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Acórdãos nº 0072439-52.2013.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
... de doação que constitui estipulação em favor de terceiro e, como tal, ...
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Contratos bancários
... : 226 O consumidor aderente possui a seu favor toda a sorte de tutela admitida na Lei nº ... específica para a validade da estipulação contratual, os contratos podem ser solenes ou ... favor de terceiro (art. 436 e seguintes do Código Civil), b) a ...
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Acórdãos nº 0048583-41.2009.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... E A PROMITENTE EM FAVOR DA AUTORA INSCRIÇÃO DO NOME DA ... ÇÃO AO CRÉDITO A estipulação em favor de terceiro o beneficia, mas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801122-68.2021.8.19.0068 (Fazendária), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801122-68.2021.8.19.0068 Recorrente: ROBERTA DE OLIVEIRA DE SOUZA - autora Recorridos: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, ITAU UNIBANCO S.A. - réus Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Rio das Ostras - RJ Juiz Relator: Mauro...
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Acórdãos nº 0009006-04.2009.8.26.0297 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... Se o contrato prevê a estipulação em favor de terceiro, é este parte ...