estorno cartão débito
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Acórdão Nº 5000811-05.2021.8.24.0159 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS RÉS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA RÉ. TESE NÃO ACOLHIDA. CADEIA DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MÉRITO. ALEGADA INAPLICABILIDADE DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-68.2022.8.19.0038 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800395-68.2022.8.19.0038 Recorrente (ré): LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO Recorrida (autora): ANNA BEATRIZ DE JESUS SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
... -se de realizar cobranças referentes ao débito objeto da lide; improcedentes os pedidos em ... -
Acórdão Nº 0700352-82.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-11-2017
RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL. DÉBITO INTEGRAL E EM ÚNICA VEZ NA CONTA CORRENTE DO AUTOR DE COMPRA PARCELADA NO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A COBRANÇA DO DÉBITO EM QUATRO PARCELAS E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE OITO MIL REAIS POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL. AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE A DIREITO DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR....
... RECLAMAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL ... DÉBITO INTEGRAL E EM ÚNICA VEZ NA CONTA CORRENTE DO ... AUTOR DE COMPRA PARCELADA NO CARTÃO DE CRÉDITO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA ... ESTORNO DO VALOR E COBRANÇA DE FORMA PARCELADA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800412-28.2021.8.19.0204 (Fazendária), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800412-28.2021.8.19.0204 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. - réu Recorrido: LUANY THAYSY CASTRO JOFFRE - autora Origem: XXIX Juizado Especial Cível - Bangu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Assunto : Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / ... compra, embora lhe tenha sido prometido o estorno de ... uma das cobranças pelos réus ... II - ... -
Acórdão Nº 5004609-74.2021.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITOS INDEVIDOS ORIUNDOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS FRAUDULENTAS. RECALCITRÂNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇAS NÃO RECONHECIDAS PELO CONSUMIDOR. PEDIDO DE ESTORNO POR DIVERSAS OCASIÕES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. TESE RECHAÇADA. AUTOR EMPRESÁRIO...
... DÉBITOS INDEVIDOS ORIUNDOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS FRAUDULENTAS ... PEDIDO DE ESTORNO POR DIVERSAS OCASIÕES. SENTENÇA DE PARCIAL ... DE DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO COM O FIM DE EVITAR NOVAS COBRANÇAS. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 71010491462 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. “GOLPE DO MOTOBOY”. LIGAÇÃO DE FRAUDADOR PASSANDO-SE POR FUNCIONÁRIO DO BANCO. ENTREGA DE CARTÃO BANCÁRIO E FORNECIMENTO DA SENHA A TERCEIRO. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU QUANTO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS ANTES DO PEDIDO DE BLOQUEIO DO PLÁSTICO....
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE VALORES E ... ENTREGA DE CARTÃO BANCÁRIO E FORNECIMENTO DA SENHA A TERCEIRO ... DANOS AO PASSO QUE RAPIDAMENTE PROMOVEU O ESTORNO DAS OPERAÇÕES APÓS O CANCELAMENTO DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800659-18.2021.8.19.0007 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800659-18.2021.8.19.0007 Recorrente: ADRIANA DE PAULA DA SILVA - autora Recorrida: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2
... a senha pessoal estava anotada junto ao cartão ... III - A alegação da autora de que, na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027164-73.2021.8.19.0203 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027164-73.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): PALOMA CRISTINA RAMOS BREVES. Recorrida (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 16° Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso...
... pagou boleto junto à empresa ré com cartão sendo o valo debitado em duplicidade, porém, ... -
Decisão Monocrática Nº 0005112-79.2015.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO QUE SE BASEIA NO RECEBIMENTO EM DUPLICIDADE DE PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CARTÃO CUJA FATURA É DEBITADA EM CONTA-CORRENTE. PAGAMENTO EFETUADO ANTERIORMENTE PELO CONSUMIDOR, PORÉM SEM CANCELAMENTO DO DÉBITO AUTOMÁTICO. ESTORNO EFETIVADO ADMINISTRATIVAMENTE EM 7 (SETE) DIA). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
... EM DUPLICIDADE DE PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CARTÃO CUJA ... FATURA É DEBITADA ... DÉBITO AUTOMÁTICO. ESTORNO EFETIVADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000021-82.2021.8.19.0212 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000021-82.2021.8.19.0212 Recorrente: SUELEN JESUS DOS REIS - autora Recorrido: ESPAÇO LASER - ré Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIÃO OCEÂNICA - NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... VI - Faturas de cartão de crédito da autora acostadas em fls. 28/59 ... -
Acórdão Nº 5009627-16.2022.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. RECLAMANTE QUE TEVE O CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO, VINDO A COMUNICAR, ATO CONTÍNUO, OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO ESTADO E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. ESTORNO PARCIAL DE VALORES. PERSISTÊNCIA DA COBRANÇA DE PARTE DAS TRANSAÇÕES.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. AMANTE QUE TEVE O CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO, VINDO A COMUNICAR, ATO ... ESTORNO PARCIAL DE VALORES. PERSISTÊNCIA DA COBRANÇA DE ... -
Acórdãos nº 1025590-84.2016.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
*Ação indenizatória por danos morais – Despesas em cartão de crédito não reconhecidas pelo autor – Sentença de improcedência – Embora incontroversa a cobrança de dívidas não reconhecida pelo autor em sua fatura de cartão de crédito, restou suficientemente comprovado o estorno dos referidos valores pela instituição financeira – Inexistência de prova da negativação do nome do autor – Danos morais...
... por danos morais Despesas em cartão de crédito não reconhecidas pelo autor ... restou suficientemente comprovado o estorno dos referidos valores pela instituição ... A mera cobrança do débito indevido em fatura de cartão de ... -
Decisao Nº 0002700-34.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-03-2022
... 932 DO CPC) DEFESA DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS LANÇADAS ... ESTORNO DAS COMPRAS CONTESTADAS. INEXISTÊNCIA DE ATO ... A simples cobrança de um débito, sem qualquer elemento coercitivo lesivo de ...
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Acórdão nº 50007709520228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COMPRA EM SUPERMERCADO. PAGAMENTO PARCIAL. NEGATIVA DE ENTREGA DE MERCADORIA ATÉ O LIMITE DO VALOR ADIMPLIDO. CANCELAMENTO DA VENDA. DEMORA NO ESTORNO DO VALOR PAGO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL. QUANTUM FIXADO. 1. A responsabilidade do fornecedor por danos causados aos...
... , até o limite do valor descontado de seu cartão de débito. Sustentou que o estabelecimento não ... informados pelos prepostos do réu para estorno do valor não foram cumpridos, destacando que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001229-13.2021.8.19.0209 (Cível), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0001229-13.2021.8.19.0209 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A RECORRIDO: MARCOS VINICIUS DIAS OLIVEIRA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em pagamento em duplicidade de fatura de cartão de crédito. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) devolução de R$ 12.649,22 em...
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Processo nº 0007217-96.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Agosto de 2017
Ementa: 0007217-96.2017.8.19.0001 Ementa/voto: Cartão de Crédito. Cobrança por Compra Parcelada Cancelada. Documentos que Instruem a Inicial que Contradizem Versão Do Autor. Autor que Afirma que As Quatro Parcelas Iniciais Serviram Ao Pagamento Da Multa Pela Rescisão Do Contrato e que As Oito Parcelas Restantes Foram Canceladas, O que Seria Confirmado Pelos Documentos de Fls. 19/24. Documentos...
... Cartão de crédito. Cobrança por compra ... devida multa de 20% do valor do débito ... de fl. 107, o que justificou o estorno ... -
Acórdão Nº 08010554120238205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-10-2023
... ; R$ 1.146,48 disponibilizados por meio de estorno no cartão de crédito VISA, feito na fatura do ... da autora, e, portanto, eventual crédito/débito deverá ser resolvido entre as pessoas jurídicas ...
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Acórdão Nº 08009384620208205104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-12-2022
... e oitenta Reais), dividido em 12x no cartão de sua titularidade. Como a prancha que sua ... aceitar depois de MAIS DE DOIS MESES o estorno ou crédito do valor, ultrapassa o prazo ... empresa requerida promover o estorno do débito no cartão de crédito da parte autora – pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013479-54.2020.8.19.0002 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013479-54.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD SA Recorrido (autor): ELBA GUEDES ARUEIRA Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos
... fim de realizar o pagamento da fatura do cartão e lhe são apresentados ... documentos a serem ... confirmação de haver sido solicitado o estorno dos débitos lançados (fls. 32) o que ... -
Acórdão Nº 0000913-84.2021.8.16.0111 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ MAGAZINE LUIZA S/A. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. ESTORNO NA FATURA SEGUINTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. MODULAÇÃO EARESP 676608/RS. LANÇAMENTO DE DÉBITO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES EXCLUÍDO ANTES DA DISPONIBILIZAÇÃO. MERA COBRANÇA. BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊ
... PASSIVA DA RÉ MAGAZINE LUIZA S/A. CARTÃO DE CRÉDITO ... COBRANÇA INDEVIDA. ESTORNO NA ... 676608/RS.LANÇAMENTO DE DÉBITO EM CADASTRO DE ... INADIMPLENTES EXCLUÍDO ANTES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012322-82.2018.8.19.0045 (Criminal), 30-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0012322-82.2018.8.19.0045 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: ARTHUR DIAS RANGEL e BRUNA ADRIANE COMASSETTO BERNEIRA RESUMO DOS FATOS: Alegam os autores na inicial que adquiriram passagens aéreas de Porto Alegre com destino ao Rio de Janeiro, no dia 11/10/2018, pagando 03 bagagens de 23Kg no valor total de R$ 287,00, no cartão de débito...
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Processo nº 0217078-59.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Civel Processo: 217078-59.2016.8.19.0001 Recorrente: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A Recorrido: Vinicius Cumenia Carrazza e Outros Voto - O Autor, Juntamente Com Familiares e Amigos, Adquiriu 11 Passagens Aéreas Da 1ª Ré Através Da Agência de Viagens Vr Turismo, Tendo como Destino Os Parques Da Disney. Ressaltou que O Custo Total Foi de R$ 9.134,60 e que Pagou 4...
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Processo nº 0033431-87.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Cancelamento de Negócio Jurídico C/c Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais e Materiais. Pacote de Turismo. Contratação Pela Autora Cláudia, por Meio Do Cartão de Crédito de Sua Irmã (kátia). Pedido de Cancelamento de Pacote de Viagens a Pedido Da Autora Claudia Pelo Falecimento Repentino de Seu Esposo que Foi Negado Pelos Réus, Lançando, Inclusive, O Nome...
... pela autora Cláudia, por meio do cartão" de crédito de ... sua irmã (Kátia).\xC2" ... estorno das referidas parcelas já pagas, que ... houve o pagamento de parte do debito que era devido ... -
Acórdão Nº 08015962420218205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-07-2023
... SUPERMERCADO. TENTATIVA PAGAMENTO. ERRO. CARTÃO NÃO ACEITO. AUTORA QUE PEDIU O CARTÃO DE UMA ... VALOR COBRADO EM DUPLICIDADE. ESTORNO REALIZADO 10 DIAS APÓS O LANÇAMENTO. DANO MORAL ... COMPRA PAGA COM CARTÃO DE DÉBITO. RECUSA POR DUAS VEZES. PAGAMENTO EM DINHEIRO ...
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Decisao Nº 0005047-59.2022.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-09-2023
... CARTÃO DE DÉBITO/CRÉDITO. RESPONSABILIDADE ... pelo que pretende cancelamento da compra, estorno do valor, e danos morais ... Analisados os ...