estrutura organizacional
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O Uso da Mediação Administrativa na Solução de Conflitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
Propósito - Apresentar complexidade de fatores que permeiam a institucionalização da Mediação administrativa no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Metodologia/abordagem/design - Foi utilizada abordagem expositiva e comparativa, a partir da análise da estrutura organizacional e dos normativos da ANEEL atinentes à sua atividade de Mediação administrativa, bem como das demais...
... abordagem expositiva e comparativa, a partir da análise da estrutura organizacional e dos normativos da ANEEL atinentes à sua atividade de ... - Vale muda estrutura e cria novas diretorias
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Cenários prospectivos das organizações de mídia impressa e horizontes para a carreira de jornalista: tensões, responsabilidades e mutações estruturais
Este artigo visa compreender, por meio da teoria de cenários, as atribuições e responsabilidades que farão parte do cotidiano de trabalho do proissional de jornalismo impresso no Brasil e os contextos de estrutura organizacional e demanda por conteúdo em que possivelmente exercerá sua atividade dentro de cinco anos. Com base nas principais teorias de carreira e suas alternativas, construiu- se um
... estrutura organizacional e demanda por conteúdo em que possivelmente exercerá sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000421-39.2015.5.06.0012), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL HORIZONTAL. IGUALDADE DE FUNÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. A falta de comprovação da identidade de funções entre os empregados do sistema 2 e a autora, na estrutura organizacional da CBTU, impede o deferimento da postulação. Ainda, não há se falar em reenquadramento funcional por normas internas já existentes e aplicáveis a grupos de empregados...
... de funções entre os empregados do sistema 2 e a autora, na estrutura organizacional da CBTU, impede o deferimento da postulação. Ainda, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-92.2013.5.06.0351), 03-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO SUCESSOR. Dentre as hipóteses de responsabilidade patrimonial previstas no ordenamento jurídico pátrio, encontra-se a sucessão empresarial, que se configura pela transferência da unidade econômica jurídica de um titular para outro. Assim, é cabível a inclusão do sucessor
... , quando restar cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional, do patrimônio e do quadro societário da empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000609-38.2015.5.06.0010), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. ÔNUS DA PROVA. Ante a negativa da sucessão trabalhista pela atual empregadora, cabia ao reclamante o ônus da prova da alegada sucessão, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015. E deste encargo processual, não se desincumbiu a contento, pois não apresentou qualquer prova de que a reclamada tenha aproveitado a estrutura...
... apresentou qualquer prova de que a reclamada tenha aproveitado a estrutura organizacional utilizada pela empresa apontada como sucedida, ou que tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0041300-40.1991.5.06.0009), 28-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A sucessão empresarial configura-se pela transferência da unidade econômica jurídica de um titular para outro. Assim, é cabível a inclusão do sucessor no polo passivo da execução, ainda que não tenha participado do processo de conhecimento, quando restar cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional, do...
... , quando restar cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional, do patrimônio e do quadro societário da empresa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9651, DE 27 DE MAIO DE 1998. Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial a Justiça - Gfj, de Atividade de Informações Estrategicas - Gdi, de Atividade Fundiaria - Gaf e Provisoria - Gp, e da Outras Providencias.
... Jurídica, ou na Procuradoria ou órgão equivalente, da estrutura organizacional, ou da entidade, em que desempenhem suas atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001138-62.2012.5.06.0010 (01139-2007-003-06-00-1)), 23-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. INSERÇÃO DO TRABALHADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TOMADOR DE SERVIÇOS. A terceirização pretendida pelas empresas era do tipo que trazia para dentro de sua estrutura organizacional o empregado da contratada, ao invés de deslocar o próprio serviço para o local onde deveria ser realizado, com a especialidade requerida. Essa...
... TERCEIRIZA Ç Ã O. ILICITUDE. INSER Ç Ã O DO TRABALHADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TOMADOR DE SERVI Ç OS. A terceiriza ç ã o pretendida ... -
Acórdão Nº 0021680-34.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA. CARGO DE GERENTE DE RESTAURANTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. O enquadramento do empregado na norma do art. 62, inciso II, da CLT exige o exercício de mandato e gestão, capaz de fazê-lo substituir o próprio empregador, hipótese não configurada nos autos. A prova oral e documental converge no
... ou dispensar empregados, não tomando nenhuma decisão organizacional acerca do restaurante sem ordem ou aval do consultor, e tendo sua própria ... da grande descentralização de atribuições, própria da estrutura organizacional da empresa ré, e exercício permanente de controle direto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0073300-70.2007.5.06.0191), 29-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. TRANSFERÊNCIA ACIONÁRIA POSTERIOR AO CONTRATO DE TRABALHO.SUCESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA CONFIGURADA. Por força dos artigos 10 e 448 da CLT, é lícita a inclusão da pessoa jurídica sucessora no polo passivo da execução, quando comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, e de seu patrimônio. In casu, a empresa que...
... passivo da execução, quando comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, e de seu patrimônio. In casu , a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000093-71.2018.5.06.0411), 14-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA CONFIGURADA. Por força dos artigos 10 e 448 da CLT, é lícita a inclusão da pessoa jurídica sucessora no polo passivo da execução, quando comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, e de seu patrimônio. In casu,a empresa que compunha o grupo econômico da empregadora na época do contrato de...
... passivo da execução, quando comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, e de seu patrimônio. In casu ,a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000113-77.2013.5.06.0010 (09683-2002-906-06-00-0)), 11-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função importa no reconhecimento do exercício de função diversa para a qual foi contratado o empregado. Implica, na maioria das vezes, em atribuições novas, com carga ocupacional qualitativamente superior a do cargo primitivo/anterior. Portanto, para a configuração do desvio
... basta a prova de que a fun ç ã o existe no â mbito da estrutura organizacional da empresa e do desempenho de atribui ç õ es diversas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000697-47.2020.5.06.0351), 12-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1. Apontado, pela empresa, como obstativo ao pagamento de horas extraordinárias, a exceção prevista no inciso II do art. 62 Consolidado, cabe averiguar a ocorrência do poder de mando e de gestão que os Chefes (que, dependendo da estrutura organizacional, podem ser de departamento, de...
... do poder de mando e de gestão que os Chefes (que, dependendo da estrutura organizacional, podem ser de departamento, de setores, de seções, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001956-24.2017.5.06.0144), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818, I, da CLT, fazendo colher prova de suas alegações.A falta de comprovação da identidade de funções entre os...
... de funções entre os empregados do sistema 3 e o autor, na estrutura" organizacional da CBTU, impede o deferimento da postulação. Recurso da r\xC3" ... -
DECRETO Nº 7538, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, Remaneja Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.
... I - coordenar e prover meios para o desempenho das atividades inerentes ao funcionamento da estrutura organizacional da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ... II - articular-se com as demais Diretorias para o desenvolvimento do ...
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Acórdão Nº 0020035-43.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. GERENTE DE RELACIONAMENTOS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Para a análise do procedimento do empregador não se pode olvidar que, conforme § 2.º do art. 224 da CLT, não está sujeito à jornada de seis horas prevista no caput os bancários que "exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança".
... usufruir padrão salarial elevado, ocupava cargo bem colocado na estrutura organizacional hierárquica do reclamado, na medida em que estava abaixo ... - Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Acórdão Nº 0020289-14.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-09-2017
EMENTA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. BILHETEIRO. ESTÁDIO DE FUTEBOL. Vencida a Relatora, a Turma, por maioria, concluiu, com base na prova, restarem evidenciadas a subordinação, a pessoalidade e a não eventualidade nas atividades desenvolvidas pelo reclamante junto à reclamada, julgando caracterizada a relação jurídica de emprego entre as partes. As atribuições do reclamante - venda...
... os jogos e organização da bilheteria - estavam inseridas na estrutura" organizacional permanente da empresa, mostrando-se essenciais à consecuç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020575-59.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
EMENTA RECURSO DO PRIMEIRO RECLAMADO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DIFERENÇAS PELA INCLUSÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS E NATALINAS NA BASE DE CÁLCULO. As gratificações semestrais e natalinas, de natureza salarial, devem compor a base de cálculo da participação nos lucros e resultados. A despeito de constituírem vantagem paga em valores que se alteram periodicamente, tais parcelas não...
... Ademais, a estrutura organizacional trazia vários outros supervisores administrativos em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA BÁSICA, CONSTITUIÇÃO E DIREÇÃO ... Art. 5o O Ibram terá a seguinte ... pública federal, preferencialmente integrante da estrutura organizacional do Ministério da Cultura, a responsabilidade de administração de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... RESOLUÇÃO CSJT Nº 63/2010 - PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8232/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Octubre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. CARACTERIZAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 102-TST. NÃO-CONHECIMENTO. O quadro fático delineado nos autos e descortinado pelo órgão julgador regional revelou que o cargo ocupado pelo Reclamante, de natureza intermediária na estrutura organizacional do Banco-Reclamado, não estaria a representar a investidura da fidúcia necessária à
... o cargo ocupado pelo Reclamante, de natureza intermediária na estrutura organizacional do Banco-Reclamado, não estaria a representar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129740-81.2006.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Regional concluiu que o cargo de gerente de contas faz parte da estrutura organizacional do reclamado e que ficou comprovado que a reclamante ...
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Decisão Monocrática Nº 0054135-16.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-06-2019
... IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. ÓRGÃO PERTENCENTE À ... ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ. CONFIGURAÇÃO ... DO INSTITUTO DA ...