estrutura organizacional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0114900-28.2004.5.06.0013), 29-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A SUCESSORA. Dentre as hipóteses de responsabilidade patrimonial, encontra-se a sucessão, que se configura pela transferência da unidade econômica jurídica de um para outro titular. Nesta hipótese, deve ser atribuída a responsabilidade patrimonial do devedor executado ao terceiro sucessor, que assume a obrigação pelo...
... e 448, da CLT, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como do patrimônio e do quadro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0034500-45.2004.5.06.0007 (00345-2004-007-06-00-7)), 18-04-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE DA TIM E DA INTELIG. Não obstante a inaplicabilidade, ao caso, da Orientação Jurisprudencial nº. 411, da SDI-1 do TST, na seara laboral as eventuais alterações na estrutura organizacional da empresa não podem prejudicar os trabalhadores, a teor art. 448 da CLT, sem olvidar que, para fins de caracterização de grupo econô
... SDI-1 do TST, n a seara laboral as eventuais altera ç õ es na estrutura organizacional da empresa n ã o podem prejudicar os trabalhadores, a teor ... -
Decreto nº 9.675 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
...ção do regimento interno, permutar cargos em comissão do Grupo-DAS com FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela "a" do Anexo II e sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos na Tabela "b" do Anexo II, ...
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Decreto nº 9.683 de 09/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...ção do regimento interno, permutar cargos em comissão do Grupo-DAS com FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela "a" do Anexo II e sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos na Tabela "b" do Anexo II, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000603-74.2014.5.06.0201), 20-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. INSERÇÃO DO TRABALHADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS TOMADORES DE SERVIÇOS. O conjunto probatório aponta seguramente para a prática da intermediação de mão-de-obra, em lugar da verdadeira terceirização de serviços, o que não se pode chancelar, por significar estratégia precarizante que não se compraz com os fins do Direito do Trabalho.
...TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. INSERÇÃO DO TRABALHADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS TOMADORES DE SERVIÇOS. O conjunto probatório aponta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000178-98.2019.5.06.0192), 08-07-2021
I - RECURSO PATRONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS (SUBSTITUIÇÕES). MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. No caso em apreciação,diversamente do alegado pela apelante, não se configurou violação ao disposto em norma coletiva, ou mesmo ao princípio da adequação setorial para flexibilizar direitos disponíveis dos trabalhadores, não havendo, pois, que se falar em ofensa aos comandos dos artigos 7.º, incisos VI e XXVI, e
... exercício de algumas das atividades inerentes a outro cargo da estrutura organizacional. Porém, a situação do autor é diversa, por haver prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089509820214058100), 01-02-2022
(Ementa) Tributário. Apelação interposta para reforma de sentença que extinguiu mandado de segurança sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora. Entendimento de que deve ser sanado o vício. Apelação provida para processamento do writ, cabendo ao Juízo a quo decidir como será sanada a questão...
.... . 2.A Receita Federal do Brasil reformulou sua estrutura organizacional, concentrando, de forma exclusiva, em determinados pontos ... -
Acórdão Nº 0020169-91.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT . Para a análise do procedimento do empregador não se pode olvidar que, conforme § 2.º do art. 224 da CLT, não está sujeito à jornada de seis horas prevista no caput os bancários que "exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança" . Do citado dispositivo...
... usufruir padrão salarial elevado, ocupava cargo bem colocado na estrutura organizacional hierárquica do reclamado. . ACÓRDÃO Vistos, relatados ... -
Acórdão Nº 0020782-04.2015.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. AVON. VÍNCULO DE EMPREGO. EXECUTIVA DE VENDAS. A prova produzida nos autos deixa claro que, no desempenho da função de executiva de vendas, a atividade da autora integrava a estrutura organizacional da demandada, tendo a demandante laborado com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Vínculo de emprego reconhecido. Sentença mantida. Apelo não...
...ção de executiva de vendas, a atividade da autora integrava a estrutura organizacional da demandada, tendo a demandante laborado com pessoalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000003-45.2013.5.06.0021 (01712-2003-001-06-00-0)), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. INSERÇÃO DO TRABALHADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TOMADOR DE SERVIÇOS. A terceirização pretendida pelas empresas era do tipo que trazia para dentro de sua estrutura organizacional o empregado da contratada, ao invés de deslocar o próprio serviço para o local onde deveria ser realizado, com a especialidade requerida. Essa...
...TERCEIRIZA Ç Ã O. ILICITUDE. INSER Ç Ã O DO TRABALHADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TOMADOR DE SERVI Ç OS. A terceiriza ç ã o pretendida ... -
Acórdão nº 1229198 de Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2019
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 01/1995, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 293/2018 DO MUNICÍPIO DE FRANCA SP. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO PÚBLICO DA REFERIDA MUNICIPALIDADE, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E TABELAS DE VENCIMENTOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000863-43.2013.5.06.0022), 20-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. INSERÇÃO DO TRABALHADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TOMADOR DE SERVIÇOS. A terceirização pretendida pelas empresas era do tipo que trazia para dentro de sua estrutura organizacional o empregado da contratada, ao invés de deslocar o próprio serviço para o local onde deveria ser realizado, com a especialidade requerida. Essa...
...TERCEIRIZA Ç Ã O. ILICITUDE. INSER Ç Ã O DO TRABALHADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TOMADOR DE SERVI Ç OS. A terceiriza ç ã o pretendida ... -
Influência de Fatores Contingenciais nos Atributos do Sistema de Contabilidade Gerencial: um estudo em empresas têxteis do Estado do Rio Grande do Sul
O estudo objetiva verificar se os fatores contingenciais (ambiente, tecnologia, estratégia, estrutura e porte organizacional) influenciam nos atributos do Sistema de Contabilidade Gerencial em empresas têxteis do Rio Grande do Sul. Um questionário foi enviado aos proprietários das 38 empresas têxteis cadastradas no Sindicato do Comércio das cidades de Farroupilha e Sarandi, e foram obtidas 14...
... se os fatores contingenciais (ambiente, tecnologia, estratégia, estrutura e porte organizacional) influenciam nos atributos do Sistema de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e ... -
Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÃFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, COMANDO VERMELHO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÃLISE INVIÃVEL, NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS CORPUS, DE TESES QUE, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE...
...entre outros crimes, evidenciando uma estrutura organizacional. criminosa. Precedentes. 5. Ademais, as circunstâncias ... -
Decreto nº 5.974 de 29/11/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VIII - pesquisa científica e tecnológica na área de saúde. CAPÍTULO II. DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL . Art. 2o O Ministério da Saúde tem a seguinte estrutura organizacional:. I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-68.2005.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE TRABALHO (ART. 114, I, CF). DIRETOR DE SOCIEDADE NÃO EMPREGADO. DESTITUIÇÃO ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO. INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. DEVIDA. Cinge-se a controvérsia dos presentes autos em saber se, no caso de destituição antecipada de diretor não empregado em cujo favor se recolhe FGTS, cabe o pagamento do acréscimo rescisório de 40% sobre o...
... o Autor, portanto, em situação de subordinação dentro da estrutura organizacional da Reclamada. Registre-se que o fato de os acionistas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101869-12.2016.5.01.0060)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. O enquadramento do empregado no cargo de confiança "bancário" do art. 224, § 2º, da CLT pressupõe o exercício de atividades de coordenação, supervisão ou fiscalização, que demonstrem fidúcia diferenciada e...
... diferenciado na estrutura da agência ou na estrutura organizacional do banco. A decisão . ... -
Acórdão Nº 0021660-60.2015.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
EMENTA EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Caso em que não há como reconhecer que as empresas apontadas como tomadoras de serviços tenham se beneficiado diretamente da mão de obra do reclamante, tendo vista que este atuava fiscalizando e orientando os porteiros, estes sim atuando diretamente em favor das tomadoras de serviços. O autor inseria-se na...
...O autor inseria-se na estrutura organizacional da primeira e da segunda reclamadas, empresas prestadoras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000291-37.2015.5.06.0016), 28-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA PELO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA DOS OBREIROS. REENQUADRAMENTO DOS SUBSTITUÍODOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CBTU. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Por meio da Resolução n.º 542/2010, a CBTU pretendeu realizar adequação para preservar o equilíbrio salarial relativamente aos ocupantes dos cargos de...
...Ao elevar o nível salarial de determinados cargos da estrutura organizacional, a Ré o fez com lastro legal, permitindo, assim, alcançar ... -
Acórdão Nº 0005781-87.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - PACOTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - CONTA TARIFA ZERO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ADESÃO - DESCONTOS INDEVIDOS - RESTITUIÇÃO NA FORMA DOBRADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE REPARAÇÃO CARACTERIZADO. Não tendo a instituição financeira comprovado nos autos, a contratação de "pacote de serviços", pela demandante, que possui a chamada 'conta
... cobrança desautorizada, em ato incompatível com a mínima estrutura organizacional que se espera de instituição de grande porte, como é o ... -
Acórdão Nº 0005015-34.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - PACOTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - CONTA TARIFA ZERO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ADESÃO - DESCONTOS INDEVIDOS - RESTITUIÇÃO NA FORMA DOBRADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE REPARAÇÃO CARACTERIZADO. Não tendo a instituição financeira comprovado nos autos, a contratação de "pacote de serviços" pela demandante, que possui a chamada 'conta...
... cobrança desautorizada, em ato incompatível com a mínima estrutura organizacional que se espera de instituição de grande porte, como é o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22040-67.2006.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS VINCENDAS. o Tribunal Regional afirmou que a limitação ao ajuizamento da ação se deu em relação à progressão salarial decorrente das promoções e que em relação às horas extras foi respeitado o período imprescrito. Por outro lado, em sede de embargos de declaração, nada apreciou o regional relativamente ao pleito obreiro de horas extras...
... promoção ficará a cargo da chefia de cada Unidade básica da estrutura organizacional da CEF, com base na Avaliação de Desempenho de seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-639900-73.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que restam omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos embargos...
... consignado que: "em nenhum momento o autor prestou serviços com estrutura organizacional própria, assumindo os riscos e ônus da então criada ... -
O Uso da Mediação Administrativa na Solução de Conflitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
Propósito - Apresentar complexidade de fatores que permeiam a institucionalização da Mediação administrativa no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Metodologia/abordagem/design - Foi utilizada abordagem expositiva e comparativa, a partir da análise da estrutura organizacional e dos normativos da ANEEL atinentes à sua atividade de Mediação administrativa, bem como das demais...
... abordagem expositiva e comparativa, a partir da análise da estrutura organizacional e dos normativos da ANEEL atinentes à sua atividade de ...