estrutura organizacional
- Leis Ordinárias. Lei 21.194 de 08-12-2021 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - 202100013002539
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Decreto nº 8.910 de 22/11/2016. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA- GERAL DA UNIÃO - CGU, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ção do regimento interno, permutar cargos em comissão do Grupo-DAS com FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela "a" do Anexo II e sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos na Tabela "b" do Anexo II, ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
... e à cronologia de criação das fundações partidárias, à estrutura organizacional das mesmas (sites; sedes; setores; divisão de tarefas/ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0122100-07.2004.5.06.0007 (01221-2004-007-06-00-9)), 12-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A SUCESSORA. O redirecionamento da execução contra a empresa PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA é medida de justiça, porquanto patente está a sucessão de empresas, nos termos dos artigos 10 e 448, da CLT, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa...
... e 448, da CLT, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como do patrim ô nio e do quadro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000282-92.2017.5.06.0311), 27-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÓCIA DE FATO OU OCULTA. O conjunto probatório revela que a segunda Reclamada, embora não estivesse formalmente identificada como sócia da primeira (contrato social), assumia essa posição na estrutura organizacional da Empresa. Fraude à legislação trabalhista configurada (art. 9.º da CLT). Responsabilidade solidária reconhecida. Recurso...
... sócia da primeira (contrato social), assumia essa posição na estrutura organizacional da Empresa. Fraude à legislação trabalhista configurada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131700-41.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... S.A."; e que o Decreto 7.135/10, de 29.03.2010, incluiu o GHC na estrutura organizacional do Ministério da Saúde, conforme dispõe o Anexo I, art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-20.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... S.A."; e que o Decreto 7.135/10, de 29.03.2010, incluiu o GHC na estrutura organizacional do Ministério da Saúde, conforme dispõe o Anexo I, art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-32.2004.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... S.A."; e que o Decreto 7.135/10, de 29.03.2010, incluiu o GHC na estrutura organizacional do Ministério da Saúde, conforme dispõe o Anexo I, art ...
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Acórdão nº 2001/0067651-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 4. Eventual deficiência interna na estrutura organizacional da Administração Pública não autoriza o afastamento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52500-85.1997.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... S.A."; e que o Decreto 7.135/10, de 29.03.2010, incluiu o GHC na estrutura organizacional do Ministério da Saúde, conforme dispõe o Anexo I, art ...
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Decreto nº 8.867 de 03/10/2016. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO, SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Grupo-DAS com FCPE desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela "a" do Anexo II e sejam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216740-47.2000.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRÁS - PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Conforme definido pela Lei Complementar nº 108/2001, o conselho deliberativo da fundação de previdência complementar, órgão máximo da estrutura organizacional, possui composição paritária entre participantes e assistidos e indicados do patrocinador. Essa possibilidade...
... da fundação de previdência complementar, órgão máximo da estrutura organizacional, possui composição paritária entre participantes e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-90.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... % do capital social do Grupo Hospitalar Conceição), integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde, presta serviços exclusivamente ...
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Acórdão Nº 0022215-48.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
TRABALHO BANCÁRIO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCAUSA. A etiologia da doença psiquiátrica sofrida pelo trabalhador não é suficiente para afastar a responsabilidade civil da instituição bancária. Comprovado o dano, bem como a existência de riscos ambientais e psicossociais decorrentes da própria estrutura organizacional do empreendimento, configura-se o nexo de concausa,...
... de riscos ambientais e psicossociais decorrentes da própria estrutura organizacional do empreendimento, configura-se o nexo de concausa, ... -
Acórdão nº 2009/0089435-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 40.613/2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, não está ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – modernizar a gestão da Secretaria, no que diz respeito a recursos humanos, projetos, processos, riscos, estrutura organizacional, informação e ferramentas de trabalho; ... II – gerenciar o planejamento estratégico da Secretaria de Orçamento Federal e do Plano Plurianual, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal ... #Incluído pela Lei nº 14.572 de ... à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações ...
- PORTARIA SEE Nº 6597 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 42 da Constituição Estadual, e tendo em vista a competência da Secretaria de Educação e Esportes – SEE para implementar as políticas públicas educacionais; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Permanente da Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação...
- DECRETO Nº 47.092, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Defesa Social e da Polícia Civil de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO que a identificação civil e criminal tem repercussão direta nas atividades de Polícia Judiciár...
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Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4.º, DA LEI DE DROGAS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DEDICAÇÃO DOS ACUSADOS À ATIVIDADE CRIMINOSA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ELEMENTOS CONCRETOS. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLO REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO...
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Decreto nº 6.844 de 07/05/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ... Art. 3o O IPHAN tem a seguinte estrutura organizacional: ... I - órgãos colegiados: ... a) Diretoria; ... b) Conselho Consultivo do ...
- Acórdão nº HC 209050 / PR de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº MS 13682 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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The challenges of managing people in a remote organizational structure/Los retos de la direccion de personas en una estructura organizacional remota/Os desafios de gerir pessoas em uma estrutura organizacional remota.
1. INTRODUCAO Encontram-se em discussao, de acordo com Mascarenhas (2008:3), as abordagens contingencial, universalista e cultural da gestao de pessoas, em que e sugerida "a necessidade de se repensar os modelos de gestao em termos da promocao do pa...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 0003.2020.CPL-I.IN.0002.DETRAN. SERVIÇO DE CONSULTORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA - PARA ELABORAÇÃO DE NORMATIVO INTERNO DE GOVERNANÇA, COM ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS ÁREAS, CARGOS E FUNÇÕES. O Diretor Presidente resolve Reconhecer e Ratific...