estrutura organizacional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010004-04.2017.5.06.0101), 21-08-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO SUCESSOR. Dentre as hipóteses de responsabilidade patrimonial, encontra-se a sucessão, que se configura pela transferência da unidade econômica jurídica de um para outro titular. Nesta hipótese, deve ser atribuída a responsabilidade patrimonial do devedor...
... no p ó lo passivo da execu ç ã o, ante o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como do patrim ô nio e do quadro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000454-73.2013.5.06.0311), 01-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO SUCESSOR. Dentre as hipóteses de responsabilidade patrimonial previstas no ordenamento jurídico pátrio, encontra-se a sucessão empresarial, que se configura pela transferência da unidade econômica jurídica de um titular para outro. Assim, é cabível a inclusão do sucessor
..., quando restar cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional, do patrimônio e do quadro societário da empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000593-63.2016.5.06.0232), 19-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO INICIAL. NÃO VERIFICADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO CONFIGURADA. Ao contrário do que defende a Reclamada, houve a regular notificação para que ofertasse defesa e comparecesse à sessão inaugural de audiência. O ato foi aperfeiçoado por Oficial de Justiça, no endereço constante da...
... qualificado na certidão, com nome e cargo ocupado na estrutura organizacional da Empresa. Não há, pois, qualquer vício, nem nulidade a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000750-71.2012.5.06.0007 (01450-2009-016-06-00-9)), 30-06-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. INSERÇÃO DO TRABALHADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TOMADOR DE SERVIÇOS. A terceirização pretendida pelas empresas era do tipo que trazia para dentro de sua estrutura organizacional o empregado da contratada, ao invés de deslocar o próprio serviço para o local onde deveria ser realizado, com a especialidade requerida. Essa...
...TERCEIRIZA Ç Ã O. ILICITUDE. INSER Ç Ã O DO TRABALHADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TOMADOR DE SERVI Ç OS. A terceiriza ç ã o pretendida ... -
Mecanismos de Coordenação na Formação de Redes de Cooperação: Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos
Neste texto são apresentadas e analisadas as características estruturais e os mecanismos de coordenação envolvidos na formação da rede de cooperação Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos. O quadro teórico apresenta abordagens econômicas e organizacionais. O método compreendeu dois estudos: pesquisa documental e entrevistas. A rede foi formada por sete vinícolas similares...
... processo de formação da rede, resultando na criação de uma estrutura organizacional inédita para os associados. Conclui-se sobre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001147-51.2017.5.06.0009), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EBCT. PCCS/1995 VERSUS PCCS/2008. OPÇÃO PELO REGULAMENTO MAIS ANTIGO. ATO JURÍDICO PERFEITO. O PCCS/2008 foi elaborado para adequar a estrutura organizacional da EBCT às atuais necessidades mercadológicas, sendo incontroverso que foram garantidos a todos os empregados ganhos reais em sua remuneração, na hipótese de adesão. A par disso, nenhum deles foi proibido de
... O PCCS/2008 foi elaborado para adequar a estrutura organizacional da EBCT às atuais necessidades mercadológicas, sendo ... -
Acórdão Nº 0021849-03.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que tanto a prova oral como a prova documental revelam que havia semelhança entre as atividades realizadas pelo autor e pelo paradigma indicado, restando evidenciado, porém, que o demandante, dentro da estrutura organizacional da empresa, era subordinado ao paradigma. Recurso desprovido.
..., restando evidenciado, porém, que o demandante, dentro da estrutura organizacional da empresa, era subordinado ao paradigma. Recurso ... -
Acordão da , 20-06-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. REGIME MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NÃO RECOMENDÃVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Em relação ao regime de cumprimento de pena, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é necessária,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12677, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos Efetivos, Cargos de DireÇÃo e FunÇÕes Gratificadas No Ambito do Ministerio da EducaÇÃo, Destinados as InstituiÇÕes Federais de Ensino; Altera as Leis 8.168, de 16 de Janeiro de 1991, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007; Revoga as Leis 5.490, de 3 de Setembro de 1968, e 5.758, de 3 de Dezembro de 1971, e os Decretos-leis Nos 245, de 28 de Fevereiro de 1967, 419, de 10 de Janeiro de 1969, e 530, de 15 de Abril de 1969; e da Outras Providencias.
...Art. 13-A. O Colégio Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e ...As unidades escolares que atualmente compõem a estrutura organizacional do Colégio Pedro II passam de forma automática, independentemente de ...
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Acórdão Nº 0020964-28.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
EMENTA BANCÁRIO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. A caracterização da função de confiança de que cuida o art. 224, § 2º, da CLT prescinde do exercício de amplos poderes de mando, representação e substituição, sendo suficiente a execução, por parte do empregado, de um mínimo de atribuições tipicamente afetas à figura do empregador, com isso substituindo-o na condução do empreendimento, mesmo que
... empregador alguma discricionariedade para, em consideração à estrutura organizacional que adota, eleger certos cargos como de confiança. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001305-70.2012.5.06.0013), 13-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. INSERÇÃO DO TRABALHADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TOMADOR DE SERVIÇOS. A terceirização pretendida pelas empresas era do tipo que trazia para dentro de sua estrutura organizacional o empregado da contratada, ao invés de deslocar o próprio serviço para o local onde deveria ser realizado, com a especialidade requerida. Essa...
...TERCEIRIZA Ç Ã O. ILICITUDE. INSER Ç Ã O DO TRABALHADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TOMADOR DE SERVI Ç OS. A terceiriza ç ã o pretendida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000887-49.2016.5.06.0351), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA. CONFISSÃO DE INADIMPLEMENTO. PARCELA DEVIDA. A parcela de participação nos lucros e resultados (PLR), prevista no art. 7º, inciso XI, da Constituição da República, visa à integração do trabalhador na estrutura organizacional, ao considerar a importância de todos na obtenção dos...
...ção da República, visa à integração do trabalhador na estrutura organizacional, ao considerar a importância de todos na obtenção dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001354-90.2012.5.06.0020), 18-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE GESTÃO CONFIGURADO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Para a caracterização do exercício do cargo na forma tipificada no art. 62, II, da CLT, é necessário que se demonstre que o empregado possui poderes de gestão e representação em grau mais alto do que a simples execução das atividades rotineiras concernentes ao contrato de emprego. No caso dos autos, restou demonstrado
... Regional de Vendas, ocupava posi ç ã o diferenciada na estrutura organizacional da Empregadora, ao praticar atos pr ó prios da esfera do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150600-91.1999.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. CONTINUIDADE NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS ANTERIORMENTE À SUPRESSÃO. Na hipótese, conforme consignado no acórdão regional, o reclamante, em dezembro de 1990, foi designado para ocupar o cargo comissionado de Chefe do Setor Jurídico na reclamada, passando a perceber o...
...estrutura organizacional na empresa, prevendo a existência tão somente de 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. CRIAÇÃO DE 4 (QUATRO) CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO. A Resolução CSJT Nº 63/2010, que versa sobre a uniformização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundos graus, estabelece que o quantitativo de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, em cada Região,...
...ção CSJT Nº 63/2010, que versa sobre a uniformização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-614-83.2010.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES À OITAVA. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo legal e divergência jurisprudencial. O Tribunal Regional manteve o deferimento das horas extras ao autor - gerente-geral de agência bancária, por entender que ele possuía limitados...
... a condição de elevada posição hierárquica na estrutura organizacional da empresa e, no particular, da agência bancária. ... - Decreto nº 4.549 de 27/12/2002. ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA DO COMANDO-GERAL DE APOIO, DO COMANDO DA AERONAUTICA.
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Orgânica: conjunto de atividades desenvolvidas em determinada estrutura organizativa, visando assegurar a garantia de que um produto, processo ou ... de produção e que faça parte da sua própria estrutura organizacional. CAPÍTULO II. DAS DIRETRIZES. Art. 3o São diretrizes da agricultura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000080-07.2015.5.06.0014), 30-10-2017
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL POR NORMAS INTERNAS APLICÁVEIS A GRUPOS DE EMPREGADOS QUE EXERCEM OCUPAÇÕES DIFERENCIADAS, INTEGRANTES DO "SISTEMA 2", NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA EMPRESA, E MAIS ANTIGOS, CONTRATADOS ANTES DA ADMISSÃO DE OUTROS NOVOS TRABALHADORES. IGUALDADE DE FUNÇÕES. CAUSA DE PEDIR. NÃO COMPROVAÇÃO. EXTENSÃO DO REENQUADRAMENTO. POSTULAÇÃO....
... OCUPAÇÕES DIFERENCIADAS, INTEGRANTES DO "SISTEMA 2" , NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA EMPRESA, E MAIS ANTIGOS, CONTRATADOS ANTES DA ADMISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0062200-21.2007.5.06.0191), 29-10-2019
EMENTA: SUCESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DE PATRIMÔNIO DA EMPRESA RECLAMADA. CONFIGURAÇÃO. É lícita a inclusão da pessoa jurídica sucessora no polo passivo da ação, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como, do patrimônio. E, ocorrendo a sucessão dos empreendimentos mercantis, a execução poderá ser promovida contra o sucessor,
... da ação, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como, do patrimônio. E, ocorrendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0103800-97.2004.5.06.0006), 21-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO SUCESSOR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A EMPRESA SUCESSORA. Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, lícita é a inclusão do sucessor no polo passivo da execução, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como do patrimônio e do quadro...
... da execução, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como do patrimônio e do quadro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0081200-15.2009.5.06.0004), 02-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO SUCESSOR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A EMPRESA SUCESSORA. Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, lícita é a inclusão do sucessor no polo passivo da execução, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como do patrimônio e do quadro...
... da execução, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como do patrimônio e do quadro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0034000-17.2005.5.06.0371), 29-10-2019
EMENTA: CISÃO DO GRUPO TRANSFORTE. INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTO MERCANTIL A ELE PERTENCENTE. SUCESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA CONFIGURADA. É lícita a inclusão da pessoa jurídica sucessora no polo passivo da ação, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como, do patrimônio. E, ocorrendo a sucessão dos empreendimentos mercantis, a execução
... da ação, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como, do patrimônio. E, ocorrendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0055100-08.2000.5.06.0014), 18-06-2018
EMENTA: CISÃO DO GRUPO TRANSFORTE. INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTO MERCANTIL A ELE PERTENCENTE. SUCESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA CONFIGURADA. Ressume dos artigos 10 e 448 da CLT que é lícita a inclusão da pessoa jurídica sucessora no polo passivo da execução, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como, do patrimônio. Na situação fática, a
... da execução, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como, do patrimônio. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0114900-28.2004.5.06.0013), 29-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A SUCESSORA. Dentre as hipóteses de responsabilidade patrimonial, encontra-se a sucessão, que se configura pela transferência da unidade econômica jurídica de um para outro titular. Nesta hipótese, deve ser atribuída a responsabilidade patrimonial do devedor executado ao terceiro sucessor, que assume a obrigação pelo...
... e 448, da CLT, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como do patrimônio e do quadro ...