eucatur união cascavel
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Acórdão Nº 0017616-35.2009.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... : THEDO IVAN NARDI (OAB SP105798) APELADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ...
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Acórdão nº 1047368-70.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.Se no acórdão inexiste qualquer vício a ser sanado, o recurso de embargos de declaração deve ser rejeitado.
... FROTA - CPF: 052.612.972-73 (RECORRENTE), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... Embargante(s): ... Eucatur-Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ... -
Acórdão nº 1018071-89.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-02-2021
E M E N T APROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXECUÇÃO FISCAL – NOMES CONSTANTES DA CDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO DEMONSTRAÇÃO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal, relativamente às matérias conhecíveis de ofício, que não demandem dilação probatória.
... : 005.858.319-04 (TERCEIRO INTERESSADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda., ... -
Acórdão Nº 5002218-20.2020.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... AURELIO NACACIO SILVA (AUTOR) RECORRIDO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ...
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Acórdão nº 0006890-28.2012.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Embargos de declaração. Apelação cível. Contradição e omissão. Fundamentos da decisão que ensejam contradição com o dispositivo. Omissão. Matéria objeto de recurso de apelação. Incidência dos honorários advocatícios. Embargos providos. Havendo contradição e descompasso entre os fundamentos adotados no acórdão e o seu dispositivo, devem ser acolhidos os embargos declaratórios. Os honorários...
... Pinheiro Oliveira (OAB/RO 1512)Embargada: EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e ... -
Acórdão nº 1001527-25.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE TERRESTRE - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE - TOLERÂNCIA DE 3H DE ATRASO E NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ABORDADA NO SENTIDO DE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DO ATRASO - CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ EM DANOS MORAIS - ÔNIBUS COM DEFEITO NO AR CONDICONADO -...
... DE MELO - CPF: 692.806.222-34 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... -
Acórdão Nº 0305866-98.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO QUE EMPRESA DE TRANSPORTE TERRESTRE NEGOU ACESSO A VAGAS GRATUITA CONCEDIDAS A PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. RECORRENTE ALEGA QUE A EMPRESA AGIU COM FALHA AO NÃO OFERTAR AS VAGAS GRATUITAS. ENTRETANTO DOCUMENTO TRAZIDO PELA PRÓPRIA RECORRENTE EM DIA ANTERIOR AO...
... FERREIRA DA SILVA (AUTOR) RECORRIDO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... -
Acórdão nº 1012879-35.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 02-10-2023
RECURSO INOMINADO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VIAGEM DE ÔNIBUS INTERESTADUAL- ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – POLTRONA DO ÔNIBUS QUEBRADA E ATRASO NA CHEGADA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS NARRADOS PELA PARTE AUTORA- DESCUMPRIMENTO DA REGRA INSERTA NO ART. 373, I, DO CPC –SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Ainda que haja previsão de inversão do ônus da...
... BEDIN - CPF: 054.691.939-18 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... proposta em face de EUCATUR- EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPROTES E TURISMO LTDA ... O ... -
Acórdão nº 0001572-18.2013.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2019
Apelação cível. Extravio de bagagem. Inadequada prestação de serviços. Responsabilidade Civil. Danos material e moral. Valor adequado. Juros de mora. É devida a indenização por danos materiais e morais ao usuário que teve a bagagem extraviada durante viagem, uma vez que ficou caracterizada a responsabilidade civil da empresa de transporte pela falha na prestação do serviço. O valor da condenação,
... do Oeste/RO (1ª Vara Cível) Apelante : EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes e ... -
Acórdão nº 0011019-30.2015.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-04-2021
APELÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ATRASO INJUSTIFICADO NA VIAGEM. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO MATERIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE MINORAÇÃO DO VALOR. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE, EQUIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O atraso injustificado de viagem de ôni
... SANTOS - CPF: 023.697.661-31 (APELADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... ção, interposto por Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo LTDA (Id ... -
Acórdão nº 1020332-47.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – PLEITO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E INSTRUÇÃO DESNECESSÁRIA – REJEITADAS – MÉRITO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS – AVARIAS – RECUSA TOTAL NO RECEBIMENTO – DANO MATERIAL EQUIVALENTE AO VALOR TOTAL DA MERCADORIA – DANO MORAL – PESSOA JURÍDICA – HONRA OBJETIVA – NECESSIDADE DE...
... NETO - CPF: 023.288.028-00 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO ... CASCAVEL DE TRANSPORTES E ... -
Acórdão nº 1.0000.22.245092-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE TERRESTRE. EMPRESA DE ÔNIBUS. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL E MORAL. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações entre o passageiro e a empresa de transporte. 2) Os danos materiais efetivamente comprovados decorrentes do extravio de...
... de apelao, o principal interposto por EUCATUR EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-397-90.2012.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. IDONEIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. APRESENTAÇÃO PARCIAL. MATÉRIA FÁTICA. O Colegiado a quo consignou, forte na prova testemunhal, que os cartões de ponto encartados aos autos se mostram idôneos para aferir a jornada laboral. De outro lado, não há qualquer referência à alegada apresentação parcial dos registros de...
... AMARILDO SOUZA AGUIAR e são Agravados EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62940-25.2009.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente tutelados, cuja mensuração econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 2....
... WANDENBERG DA SILVA MOREIRA e Agravadas EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-711-05.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRESCRIÇÃO. A pretensão de reforma recursal, embasada em premissa fática oposta à do acórdão recorrido, encontra óbice intransponível na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. A rejeição de embargos de declaração e a aplicação de multa encontram limites previstos no artigo 538, parágrafo único, do CPC....
... JORGE LUIZ MACHADO DOS SANTOS e Recorrida EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1751-05.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS. Os limites traçados pelo artigo 896, § 6º, da CLT impedem impulso ao recurso de revista fundamentado em denúncia de ofensa a dispositivo infraconstitucional e jurisprudência divergente. Violação do artigo 5º, XXXVI da Carta Magna não configurada de forma direta e literal. Precedente do STF. Decisão...
... ARAÚJO DE OLIVEIRA e são Agravadas EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E ... -
Decisão Monocrática nº 5005875-57.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 4 de Abril de 2013
... em face da ANTT e da UNIÃO, objetivando que, até o exame de admissibilidade ... e Eucatur Emp. União Cascavel de Transportes e Turismo ...
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Decisão Monocrática nº 5006901-90.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 4 de Abril de 2013
... em face da ANTT e da UNIÃO, objetivando que, até o exame de admissibilidade ... e Eucatur Emp. União Cascavel de Transportes e Turismo ...
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Acordão nº 20160423710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
... 5.02.0023 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE : EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL TRANSPORTE TURISMO ...
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Acórdão nº 0003910-37.2014.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-04-2016
AGRAVO REGIMENTAL PRECEDIDO DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR MEIO DE PETIÇÃO DIGITALIZADA SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DESTINATÁRIO (art. 426 das DGJ). PETIÇÃO QUE É CONSIDERADA INEXISTENTE LEVANDO AO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ANTERIOR, QUE DEVE SER MANTIDO. REDISCUSSÃO INCABÍVEL.
... Agravante : Eucatur Empresa União Cascavel de Transporte Turismo ... -
Acórdão Nº 0020678-09.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. Hipótese em vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor...
... DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... -
Acórdão nº 0000539-54.2016.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ALEGAÇÃO DE ROUBO EM AGÊNCIA DE VIAGENS SITUADA EM TERMINAL RODOVIÁRIO – PROVA DOS AUTOS INDICATIVA DA INOCORRÊNCIA DE ROUBO – PREJUÍZO DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA DA AUTORA NO TRATO DE SEUS PERTENCES – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO – ART. 14, §3º, I DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA -...
... PEREIRA - CPF: 037.225.731-30 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... , proposta em face da EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, julgou ...